Actos Bancarios

viver no presente e atacam aqueles que lhes tentam transmitir noções “antiquadas” de moralidade e esforço. A Inflação e o Endividamento Governamental A inflação só pode ser parada recorrendo a medidas radicais e enérgicas. A inflação não e um acto de Deus. É um resultado dos métodos utilizados pelo governo. Estes métodos podem ser substituídos por outros, menos destruidores. É possível manter a quantidade de dinheiro e sucedâneos em circulação a níveis baixos, financiando o…

- o art 980 do CC não revela apenas os elementos do tipo contratual sociedade, mas tb as notas que caracterizam a sociedade como estrutura subjectiva de tipo associativo; - a qualificação de uma estrutura como sociedade supõe a identificação, no acto constitutivo, desses elementos – o mesmo valendo para a estrutura; - no contrato define-se a actividade que a sociedade pode exercer, não a que vai exercer efectiva e necessariamente (cf. art. 11 nº 2 e 3), nem a empresa; - a…

beneficios fiscais tem carácter automático ou dependente de reconhecimento, em que os primeiros resultam directa e imediatamente da lei, não carecendo de reconhecimento por parte de qualquer entidade pública, enquanto que os segundos pressupõem um ou mais actos posteriores de reconhecimento. O procedimento do reconhecimento dos beneficios fiscais é regulado pela Lei Geral Tributária e pelo Código de Procedimento e de Processo Tributário, como regula o art 5º. O IMI é um imposto que se…

ocorra um acto jurídico, ou seja, uma manifestação de vontade que produz efeitos determinados por lei. Existe actos jurídicos unilaterais, pela existência de manifestação de vontade por apenas uma das partes (exemplo: testamento), e bilaterais, quando a manifestação de vontades provem de ambas as partes. Nota-se então que o contrato é um acto bilateral, sendo que para a haver acordo tem que existir concordância de vontades das partes intervenientes. O contrato para além de um acto…

17 – Registo do custo relativo ao consumo do exercício em 31/12/n Quadro 18 – Lançamento da factura das despesas em 01/01/n+1 Quadro 19 – Pagamento de uma renda de leasing (considerando o IVA dedutível) Quadro 20 – Amortização de um empréstimo bancário Quadro 21 – Contabilização das remunerações Quadro 22 – Contribuições da entidade patronal para a segurança social Quadro 23 – Nota de lançamento relativa ao apuramento de IVA do período Quadro 24 – Pagamento de retenções na fonte …

microfinanceiro de crédito seja formal ou informal. O objetivo dos créditos concedidos é a melhoria de negócios e atividades de comerciantes, prestadores de serviços, que em sua grande maioria fazem parte do mercado informal e não tem acesso ao sistema bancário convencional; toda a publicidade é planejada no sentido de obter um boca a boca positivo que trará outras pessoas com o mesmo perfil para a instituição; é bem verdade que com a disseminação das redes sociais e a indicação de…

............................................................................................... 10 1.1.2. Factores que favorecem a corrupção ...................................................................................... 11 1.1.3. Alguns actos que podem constituir corrupção ........................................................................ 11 1.1 4. Formas de manifestação da corrupção.................................................................................... 11 …

diversa) • DL 53/2004, de 18 de Março (Aprova o Código da Insolvência e Recuperação de Empresas) • DL 76 -A/2006, de 29 de Março • (Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais). • Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro (Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)) • Lei n.º 14/2006,…

NOTA: Crime de injúrias: Pratica se quando alguém insulta alguém Difamação: não insulta directamente mas sim por terceiros. Noção de Direito Comercial  Não há uma noção comercial; é o sistema jurídico ou normativo que disciplina de modo especial os actos de comércio e os comerciantes. Relativamente aos comércios visa sobretudo discriminar quem é ou não é comerciante (Artigo 12º e 13º do Código Comercial), regula os seus direitos e deveres (Artigo 18º do código Comercial) e por fim…

17 – Registo do custo relativo ao consumo do exercício em 31/12/n Quadro 18 – Lançamento da factura das despesas em 01/01/n+1 Quadro 19 – Pagamento de uma renda de leasing (considerando o IVA dedutível) Quadro 20 – Amortização de um empréstimo bancário Quadro 21 – Contabilização das remunerações Quadro 22 – Contribuições da entidade patronal para a segurança social Quadro 23 – Nota de lançamento relativa ao apuramento de IVA do período Quadro 24 – Pagamento de retenções na fonte …