Actos Bancarios

exemplo, o acesso de crianças à pornografia ou à violência. Educação O uso das redes como uma nova forma de interacção no processo educativo amplia a acção de comunicação entre aluno e professor e o intercâmbio educacional e cultural. Desta forma, o acto de educar com o auxílio da Internet proporciona a quebra de barreiras, de fronteiras e remove o isolamento da sala de aula, acelerando a autonomia da aprendizagem dos alunos em seus próprios ritmos. Assim, a educação pode assumir um…

responsável pela área da justiça, devendo as disposições processuais relativas a actos dos magistrados e das secretarias judiciais ser objecto das adaptações práticas que se revelem necessárias, designadamente quanto: a) À apresentação de peças processuais e documentos; b) À distribuição de processos; c) À prática, necessariamente por meios electrónicos, dos actos processuais dos magistrados e dos funcionários; d) Aos actos, peças, autos e termos dos processos que não podem…

ANÁLISE É Acto ou efeito de analisar; decomposição, estudar minunciosamente de um todo em suas partes constituintes. Exame de cada parte de um todo.(Gr. analusis). IDENTIDADE CORPORATIVA Preferimos abordar sobre o Corporativo como uma identidade (Organizacional) que corresponde ao conjunto de características, valores e crenças com que a organização se auto-identifica e se diferencia das outras organizações existentes no mercado. Representa, por outras palavras, a…

deveres deontológicos e a sua isenção e autonomia técnica perante o empregador. Artigo 109.º Deveres dos solicitadores Sem prejuízo dos demais deveres consignados neste Estatuto, na lei, usos e costumes, aos solicitadores cumpre: … b) Declarar no acto de inscrição, para efeito de verificação de incompatibilidade, qualquer cargo ou actividade profissional que exerça; … Não angariar nem solicitar clientes. A vinda ao escritório de um cliente, recomendado, por um amigo do…

artesáos qualificados para outras partes da Europa, onde se foram implantando manufacturas, porque não lhes deu os necessários incentivos. 9. Alienou a nobreza e a burguesia dos investimentos nas manufacturas e colónias. 10. Manteve um sistema bancário frágil em consequência do regime absolutista. Mercantilismo inglês Datas Antecedentes políticos e económicos No início do século XVII: * Dificuldades devido ao dinamismo económico da Holanda, ao Banco de Amesterdão, à…

escritura pública ou termo lavrado em juízo (art. 129.º do Código do Registo Civil). Estabelecimento por indicação ou por declaração no registo civil Indicação de maternidade e declaração de maternidade são coisas diferentes. A indicação é sempre um acto das pessoas sobre quem recai o dever jurídico de fazerem a declaração de nascimento (1803.º C.C.). Quando a própria mãe é declarante do nascimento, ela faz um declaração de maternidade (ex: 1806.º C.C.). Assim, a indicação da…

diferentes formas de poupança , dá a chamada poupança nacional. A poupança nacional é aquela que resulta da soma da poupança interna (poupança pública e privada) e a externa. Consumo é uma actividade economica que da utilidade aos bens produzidos. Acto economico e social que permite a satisfação de uma necessidade e que, por vezes, implica a destruição dos bens utilizados (bens de consumo final não duradouro); e noutras, os bens vão satisfazer necessidades durante um certo período…

......................................................................... 42 LIVRO II DOS ACTOS PROCESSUAIS ...............................................................................................44 TÍTULO I Disposições gerais ................................................................................................................................ 44 Artigo 85.º Manutenção da ordem nos actos processuais ...............................................................................

aos rendimentos derivados da prática de actos de comércio com pessoas singulares; e (ii) à totalidade da quantia paga, quanto aos rendimentos derivados da prática de actos de comércio com pessoas colectivas ou com pessoas singulares com contabilidade organizada, podendo, em ambos os casos, deduzir um conjunto de encargos até ao limite de 30% dos rendimentos brutos auferidos. Passam a estar sujeitos a IAC à taxa de 10% os juros de depósitos bancários, bilhetes do tesouro,…

marido permanecia «chefe da família» com poderes decisórios relativamente a todos os actos da vida conjugal. Quanto à mulher era responsabilizada pelo governo doméstico mesmo se trabalhasse fora do lar. A administração dos bens do casal continuava a caber ao marido e a mulher continuava obrigada a adoptar a residência do marido e a estar impossibilitada de sair do país, exercer comércio ou movimentar depósitos bancários sem o consentimento dele. Também o Direito Penal tinha normas que…