Actos Bancarios Em Geral

[pic]Contratos bancários: conceito, classificação e características Deltan Martinazzo Dallagnol Resumo: O artigo analisa os contratos bancários. Primeiro seu conceito, que é assunto árduo e que encontra dificuldades na doutrina. Depois as classificações normalmente apresentadas dos contratos bancários, com relevo para a que os divide em típicos e atípicos. Após isso, o texto relaciona e aborda as principais características dos contratos bancários. 1. Conceito dos contratos…

nos casais com menos de 65 anos e sem filhos. Consumo - noção e tipos É o acto de utilizar um bem ou serviço com vista à satisfação de necessidades. Essa necessidade tanto pode ser satisfeita recorrendo à utilização de um bem material como de um serviço prestado por alguém. É, também, um acto económico, pois é através dele que se satisfazem as necessidades humanas (finalidade última da actividade produtiva) e é um acto social, que constitui um importante indicador do nível de…

Associação /Associativismo Definição de Associação Associação nome feminino; (De associar+acção) Acto ou efeito de associar ou associar-se; aliança; união Grupo das pessoas assim reunidas Acto de associar alguém a algo; colaboração União de esforços de várias pessoas para prosseguir um fim comum Pessoa colectiva sem fim lucrativo Reunião de elementos diversos para formar um conjunto; associação de ideias acto psicológico pelo qual uma ideia evoca outra Associação: Conjunto de…

faculdade, um outro indivíduo que lhe entregará, em moeda, o valor correspondente ao bem que ele deseja trocar. O que é moeda A moeda é, portanto, um bem de aceitação generalizada que se utiliza como intermediário nas trocas, isto é, em todos os actos de compra e venda de bens e serviços. A moeda surge, assim, como um bem que todos os indivíduos aceitam sem contestação e que é utilizada para medir o valor de todos os bens e serviços. Característica da moeda As características mais…

administração de bens, designadamente quando a maioria do respectivo capital social pertença, directa ou indirectamente, a um grupo familiar. A imputação aos sócios ou membros das entidades abrangidas é feita nos termos e proporção que resultem do acto constitutivo das mesmas entidades ou, na falta de tais elementos, em partes iguais. Isenções: São, entre outros, isentos de IRPC: 1 os rendimentos directamente resultantes do exercício da actividade sujeita ao Imposto…

diversa) • DL 53/2004, de 18 de Março (Aprova o Código da Insolvência e Recuperação de Empresas) • DL 76 -A/2006, de 29 de Março • (Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais). • Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro (Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)) • Lei n.º 14/2006,…

Colocação da economia e das finanças ao serviço do poder político para engrandecimento do Estado. * Afirmação do poder do Estado ao incentivar, possibilitar e facilitar a política económica e financeira. Política externa * Redução das importações em geral, aplicando elevadas taxas alfandegárias aos produtos importados. * Colocação das produções das colónias ao serviço dos interesses do Estado. * Imposição às colónias de um exclusivo colonial em que estas ficavam completamente…

familiar nominada (art. 1578º C. Civil) -A constituição deste vínculo tem eficácia retroactiva, produzindo efeitos entre os sujeitos desde a data do nascimento do filho (art.1797º/2 C. Civil) - Subdivide-se em filiação decorrente de procriação por acto sexual e filiação decorrente de procriação medicamente assistida (PMA) 2.2. Filiação Adoptiva - A filiação adoptiva é aquela que, independentemente dos laços de sangue, se constitui por uma sentença proferida no âmbito do processo de adopção

nome civil, completo ou abreviado, podendo aditar-lhe uma expressão, pela qual seja mais conhecido no meio empresarial, e ainda a referência da actividade da empresa, não podendo nunca adoptar mais do que uma firma. Exemplos: Adrianicer- Comércio Geral Manuel-António- estufador Tomada de decisões como empresário é o gerente, é ele que toma as decisões. b) Estabelecimento individual de responsabilidade limitada. Noção Empresa titulada por uma pessoa singular que tem por…

Cultural 6. Sociedade politicamente organizada: Estado; Estado de Direito; realização do Direito como função do Estado 7. Os meios de tutela pública 8. Ramos de Direito CAPÍTULO II: Fontes de Direito 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Considerações gerais sobre Fontes de Direito Costume Jurisprudência Doutrina Lei Direito internacional Princípios fundamentais de Direito Hierarquia das fontes/ normas CAPÍTULO III: Interpretação 1. A interpretação em sentido restrito…