Actos Bancarios Em Geral

responsável pela área da justiça, devendo as disposições processuais relativas a actos dos magistrados e das secretarias judiciais ser objecto das adaptações práticas que se revelem necessárias, designadamente quanto: a) À apresentação de peças processuais e documentos; b) À distribuição de processos; c) À prática, necessariamente por meios electrónicos, dos actos processuais dos magistrados e dos funcionários; d) Aos actos, peças, autos e termos dos processos que não podem…

escritura pública ou termo lavrado em juízo (art. 129.º do Código do Registo Civil). Estabelecimento por indicação ou por declaração no registo civil Indicação de maternidade e declaração de maternidade são coisas diferentes. A indicação é sempre um acto das pessoas sobre quem recai o dever jurídico de fazerem a declaração de nascimento (1803.º C.C.). Quando a própria mãe é declarante do nascimento, ela faz um declaração de maternidade (ex: 1806.º C.C.). Assim, a indicação da…

utensílios, construções; - Dividas com os fornecedores; - Impostos a pagar; - Salários do mês ou do ano findo, - Empréstimos bancários; E por ultimo, o valor que a empresa deve aos sócios, que é o capital que eles investiram na criação da sociedade, também os lucros que a sociedade obtém no exercício da sua actividade, pertence aos sócios. Objectivos Apresentar uma visão geral do tema inventário e balanço patrimonial; Determinar resultados da empresa num dado período; Descrever…

tinham mais para quem vender. Infelizmente, havia mais mercadorias que consumidores, ou seja, a oferta era maior que a demanda. Consequentemente os preços caíram, a produção diminuiu e com isso, o desemprego aumentou. A queda dos lucros, a retracção geral da produção industrial e a paralisação do comércio resultou na queda das acções da bolsa de valores e mais tarde na quebra da bolsa. Portanto, a crise de 1929 foi uma crise de superprodução. Durante décadas, essa foi a teoria mais…

também para estar apta, não somente em exercer as funções de um contabilista, mas também de uma auditora independente. O trabalho apresenta-se dividido em três capítulos: 1. O primeiro capítulo trata da parte introdutória onde consta a apresentação geral do trabalho; 2. O segundo capítulo esta relacionado com o corpo do trabalho que é o desenvolvimento do tema “Auditoria Independente” e o desenvolvimento das matérias relacionadas com o tema auditoria independente e a sua importância…

exercício. Grupos de tributação Não são, também, aceites como custo fiscal os juros de empréstimos - sob qualquer forma - dos detentores do capital ou de suprimentos, presumindo-se dolosas e sancionadas com pena de multa, nos termos do Código Geral Tributário, as práticas contabilísticas que não permitam o correcto apuramento dos mesmos. Passam a existir apenas dois grupos de tributação (Grupos A e B), deixando de ser sujeitos a Imposto Industrial e passando a ser…

Despidos de supremacia ou desinvestido de ius imperium Sem total poder O direito público regula as relações jurídicas entre Estados dotados de supremacia/soberania (ius imperium). Direito Privado: Direito Público:  Direito civil (direito comum geral) Constitucional Direito Direito do trabalho Direito Penal Direito Comercial (Direito especial Privado) Administrativo Direito Direito Fiscal Direito Processual (é através deste que permite que o poder judicial se pronuncie…

............................................................................................... 18 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ............................................................................................19 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E GERAIS ............................................................................................19 Artigo 1.º Definições legais ..........................................................................................................................

angola é ainda baixo, só em 2009 a poupança situava-se em 8,3 e representava 3,2 do PIB. Cientes da importância da poupança no desenvolvimento dos países, surge a necessidade de analisar a importância da poupança das famílias na economia. Objectivo geral: O impacto da poupança das famílias na economia. (2002/2012) Objectivo especifico: Analisar as causas que levam a baixa poupança das famílias; Analisar o comportamento das famílias em relação a poupança; Apresentar o desempenho…

............................................................................................... 10 1.1.2. Factores que favorecem a corrupção ...................................................................................... 11 1.1.3. Alguns actos que podem constituir corrupção ........................................................................ 11 1.1 4. Formas de manifestação da corrupção.................................................................................... 11 …