Actividade Administrativa

na elaboração deste manual. À todos sinceros agradecimentos. Índice Visão geral 1 Benvindo `a Teoria Geral de Administração Pública 1 Objectivos do curso 1 Quem deveria estudar este módulo 2 Como está estruturado este módulo 2 Ícones de actividade 3 Acerca dos ícones 3 Habilidades de estudo 3 Precisa de apoio? 4 Tarefas (avaliação e auto-avaliação) 5 Avaliação 5 Unidade N0 01-A0017 7 Tema: 7 Conceito de Administração Pública 7 Introdução 7 Sumário 9 Exercícios 10 Unidade N0…

primazia sobre a administração, sendo que por isso, é submetida ao controle jurisdicional dos tribunais comuns, onde o contencioso administrativo é de plena jurisdição, porque estes podem anular as decisões ilegais e dar ordens às autoridades administrativas para que estas cumpram a lei. Consequentemente à existência destes tribunais comuns, e como não existem tribunais administrativos, não se verifica a jurisdição de conflitos. Neste sistema a administração pública apresenta uma…

que as autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público, possuem natureza meramente administrativa, são criadas por lei específica, têm por objectivo a realização de actividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal responsável por sua criação. O seu funcionamento e a sua operação são de acordo com a lei que as criou e nos termos de seu regulamento (MAFRA, 2005, p.28). Podem realizar actividades económicas, educacionais, de previdência ou qualquer outra outorgada…

Administração Pública, Sentidos, Noção e Génese 1.1 Noção O homem como ser social, não pode viver fora de uma comunidade. O homem não se basta a si mesmo na ilha onde apenas habita Robinson. Há interesses contrapostos neste entrecruzar de actividades e necessidades, por isso, surge o Direito para regular, disciplinar a vida dos homens e as Instituições para satisfazerem as necessidades(). A natureza humana nos mostra que os homens tiveram sempre necessidades económicas, de…

Administração Pública, Sentidos, Noção e Génese 1.1 Noção O homem como ser social, não pode viver fora de uma comunidade. O homem não se basta a si mesmo na ilha onde apenas habita Robinson. Há interesses contrapostos neste entrecruzar de actividades e necessidades, por isso, surge o Direito para regular, disciplinar a vida dos homens e as Instituições para satisfazerem as necessidades(). A natureza humana nos mostra que os homens tiveram sempre necessidades económicas, de…

imediata 2) Causas da dissolução i) Dissolução administrativa ou por deliberação dos sócios ii) Dissolução oficiosa 3) Forma e registo da dissolução 4) Liquidação da sociedade 5) Duração da liquidação 6) Liquidatários 7) Deveres, poderes e responsabilidades dos liquidatários 8) Liquidação do passivo social 9) Contas anuais dos liquidatários 10) Relatório, contas finais e deliberação dos sócios 11) Registo comercial 12) Regresso à actividade 2 Direito Comercial…

Justificar o valor das taxas e preços; - Facilitar a elaboração do orçamento; - Medir a eficiência, eficácia, economia, sub- actividade e sobre-actividade; - Apoiar decisões sobre se a entidade deve continuar responsável por determinado serviço ou actividade, ou entregá-lo a entidades externas; - Facilitar informação a entidades financiadoras de produtos, serviços e actividades; - Comparar custos de produtos ou serviços similares entre diferentes entidades, e entre diferentes…

Administração Pública, Sentidos, Noção e Génese 1.1 Noção O homem como ser social, não pode viver fora de uma comunidade. O homem não se basta a si mesmo na ilha onde apenas habita Robinson. Há interesses contrapostos neste entrecruzar de actividades e necessidades, por isso, surge o Direito para regular, disciplinar a vida dos homens e as Instituições para satisfazerem as necessidades(). A natureza humana nos mostra que os homens tiveram sempre necessidades económicas, de…

provenientes da actividade da administração”. O termo Contencioso Administrativo é utilizada em duas abordagens, por isso, é necessário se ter sempre em mente que, em sentido lato, é vista como contenda, controvérsia, litígio, envolvendo matéria administrativa, isto é, concernente a relações jurídicas administrativas litigiosas. Esta é a acepção material da expressão; em sentido restrito, Contencioso Administrativo é designativo da forma de especialização da actividade administrativa…

pesquisa elaborado em grupo de estudantes, prosseguiremos com a disposição e a explicação do Factoring (uma actividade comercial, mista e típica, que soma prestação de serviços à compra de activos financeiros). Durante o percurso não deixaremos afora as relações existentes entre o mecanismo de fomento mercantil que possibilita à empresa fomentada vender seus créditos “factoring” com outras actividades comerciais, a distinção entre banco e factoring, razões de recorrer com uma factoring,…