Actio Libera In Causa

naturam sequitur accidentalia negotii • actio ➛ • actio ad exhibendum ➛ • actio de damno infecto ➛ • actio de in rem verso ➛ • actio de negotiis gestis ➛ • actio ex empto ➛ • actio in personam • • ➛ • actio in personam petito in rem actio in rem • actio iudicati ➛ • actio judicati ➛ • actio libera in causa ➛ • actio negotiorum gestorum ➛ • actio non datur nisi constet…

conduta conforme esse entendimento. As causas de inimputabilidade (ou incapacidade) são: a) Menoridade; b) doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (CP, art. 26); Prof. Lúcio Valente www.pontodosconcursos.com.br RESUMO DE DIREITO PENAL PARA OAB Lúcio Valente (aula 4ª) c) embriaguez COMPLETA decorrente de CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR (CP, art. 28, § 1º); d) dependência de substância entorpecente (Lei 11.343/2006, art. 45). Menoridade Causas de Inimputabilidade…

lhe é devida. Actio ad exhibendum: ação de exibição. Actio de damno infecto: ação de dano temido. Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito. Actio de negotiis gestis: ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios. Actio ex empto: ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida. Actio libera in causa: ação livre na causa do crime. Actio negotiorum gestorum: ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas da gestão. Actio…

posteriori De trás para diante; método que conclui pelos efeitos e conseqüências. Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é argumentar passando do efeito à causa. Para depois. Que vem depois. A priori De frente para trás; anteriormente à experiência; método que conclui pelas causas e princípios. Do precedente. De antemão. A quo Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de…

Normativa Pura 12 Teoria Limitada da culpabilidade 14 Características da teoria finalista 15 Teoria adotada pelo Código Penal na ótica de Paulo Costa Jr. 16 Elementos da culpabilidade 17 Da imputabilidade 18 Causas de exclusão da imputabilidade 19 Actio libera in causa 19 Da culpabilidade – Coação irresistível 21 Da culpabilidade – Obediência hierárquica 22 Obediência hierárquica como excludente de culpabilidade 23 Da culpabilidade – Doença mental 24 Da…

co-cupabilidade. R: A teoria da co-culpabilidade aponta e evidencia a parcela de responsabilidade que deve ser atribuída à sociedade quando da prática de determinadas infrações penais pelos seus supostos cidadãos. Resumindo, co-culpabilidade são causas sociais que condicionam o agente a cometer a conduta delituosa. 04- Explique o que é culpabilidade formal e material. R: Culpabilidade material é a ação típica e antijurídica que será culpável somente se ao sujeito, na…

abígeo. Ab aeterno – (Pronúncia: abetérno.) Desde (toda) a eternidade. Aberratio criminis delicti – (Pronúncia: aberrácio críminis delíquiti.) Desvio do delito. Erro do criminoso quanto à pessoa da vítima do delito. Esta expressão é idêntica à error in persona. Aberratio ictus – (Pronúncia: aberrácio íquitus.) Desvio do golpe ou erro na execução do delito (colimado), que leva o criminoso a atingir pessoa diversa da que pretendia ofender. Observação: Por analogia, é o erro sobre a…

principal. Actio ad exhibendum: ação de exibição. Actio de damno infecto: ação de dano temido. Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito. Actio de negotiis gestis: ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios. Actio ex empto: ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida. Actio in personam: Ação pessoal ou sobre pessoa. Actio in rem: Ação real ou sobre coisa. Actio libera in causa: ação livre na causa do crime. Actio…

Acidente in itinere - acidente de trajeto (de percurso). A contrario sensu - em sentido contrário. Actio in personam - ação pessoal (ação sobre pessoa) ou obrigacional. Actio in rem - ação real (ação sobre coisa). Actio libera in causa - ação livre na causa (do crime) Actio quanto minoris - ação de diminuição de preço. Actor probat actionem (reus excepcionem) - o autor prova a ação (o réu a exceção). Ad argumentandum tantum - apenas para argumentar. Ad causam - para a…

posteriori: De trás para diante; método que conclui pelos efeitos e conseqüências. Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é argumentar passando do efeito à causa. Para depois. Que vem depois. A priori: De frente para trás; anteriormente à experiência; método que conclui pelas causas e princípios. Do precedente. De antemão. A quo: Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de…