Actio Libera In Causa

posteriori De trás para diante; método que conclui pelos efeitos e conseqüências. Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é argumentar passando do efeito à causa. Para depois. Que vem depois. A priori De frente para trás; anteriormente à experiência; método que conclui pelas causas e princípios. Do precedente. De antemão. A quo Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de…

Acidente in itinere: Acidente ocorrido no trajeto de ida ou volta do trabalho Actio: Ação Actio ad exhibendum: Ação de exibição Actio de damno infecto: Ação de dano temido Actio de in rem verso: Ação de repetição de indébito Actio de negottis gestis: Ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios Actio ex empto: Ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida Actio in personam: Ação pessoal ou sobre pessoa Actio in rem: Ação real ou sobre coisa Actio…

posteriori De trás para diante; método que conclui pelos efeitos e conseqüências. Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é argumentar passando do efeito à causa. Para depois. Que vem depois. A priori De frente para trás; anteriormente à experiência; método que conclui pelas causas e princípios. Do precedente. De antemão. A quo Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de…

culpabilidade: inimputabilidade, erro de proibição e inexigibilidade de conduta adversa Nas excludentes de ilicitude não há crime e nas excludentes de culpabilidade não há pena Teoria adota no Brasil das excludentes de culpabilidade é actio libera in causa: ação livre na causa, o agente conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência, visto…

1. ANTIJURIDICIDADE 2. CULPABILIDADE ANTIJURIDICIDADE 1. O que é antijuridicidade? 2. O que é juridicidade? 3. Conceito formal e material de antijuridicidade. 4. Quais são as causas de justificação ou de exclusão de antijuridicidade? 5. O que é estado de necessidade e quais são os elementos para sua verificação? 6. Por que quem cria a situação de perigo não pode se valer do estado de necessidade? 7. Como o Direito Penal pátrio trata a valoração dos bens em confronto (de…

Actio ad exhibendum: ação de exibição. Actio de damno infecto: ação de dano temido. Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito. Actio de negotiis gestis: ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios. Actio ex empto: ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida. Actio in personam - Ação pessoal ou sobre pessoa Actio in rem - Ação real ou sobre coisa Actio libera…

posteriori De trás para diante; método que conclui pelos efeitos e conseqüências. Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é argumentar passando do efeito à causa. Para depois. Que vem depois. A priori De frente para trás; anteriormente à experiência; método que conclui pelas causas e princípios. Do precedente. De antemão. A quo Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de…

ACIDENTE IN ITINERE aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho A CONTRARIO SENSU pela razão contrária ACTIO ação ACTIO DE DAMNO INFECTO ação de dano temido ACTIO AD EXHIBENDUM ação de exibição ACTIO DE IN REM VERSO ação de repetição de indébito ACTIO DE NEGOTTIS GESTIS ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios ACTIO EX EMPTO ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida…

Assim sendo, o agente responderá pelo crime tendo em vista a teoria Actio libera in causa. Na teoria da “Actio libera in causa” o ato transitório revestido de inconsciência decorre de ato antecedente que foi livre na vontade, transferindo-se para esse momento anterior a constatação da imputabilidade. O agente quis se embriagar, pelo que a responsabilidade decorrerá da ação prévia perpetrada pelo agente. Concluem-se as causas de exclusão da imputabilidade: anomalia psíquica (art. 26,…

ACIDENTE IN ITINERE aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho A CONTRARIO SENSU pela razão contrária ACTIO ação ACTIO DE DAMNO INFECTO ação de dano temido ACTIO AD EXHIBENDUM ação de exibição ACTIO DE IN REM VERSO ação de repetição de indébito ACTIO DE NEGOTTIS GESTIS ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios ACTIO EX EMPTO ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida…