Dicionário

Pequeno Dicionário Jurídico de Expressões Latinas [pic] "A" [pic] A contratio sensu - pela razão contrária. Em sentido contrário, inversamente A fortiori – Com mais forte razão. A latere - ao lado. A non domino - que não vem do dono. A posteriori - segundo os acontecimentos previstos. A priori - segundo os acontecimentos não previstos. A quo: tribunal de instância inferior de onde se origina o processo. Aquele de cuja decisão se recorre. A quo=Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; Aquele de cuja decisão se recorre - Dia ou termo inicial de um prazo Ab absurdo: por absurdo. Ab aeterno: desde a eternidade. Ab initio: desde o começo. Ab intestato: sem testamento. Ab irato - No impeto da ira Aberratio ictus: ato que, dirigido a alguém, atinge indiretamente a terceiro. Aberratio Rei - Erro de coisa Abolitio criminis - Abolição do crime Absent reo: na ausência do réu. Accessorium sequitur principale: o acessório segue o principal. Accidentalia negotii: negócios acidentais. Accipiens: credor de boa fé de prestação que não lhe é devida. Acessorium sequitur principale - O acessório segue o principal Actio ad exhibendum: ação de exibição. Actio de damno infecto: ação de dano temido. Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito. Actio de negotiis gestis: ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios. Actio ex empto: ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida. Actio in personam - Ação pessoal ou sobre pessoa Actio in rem - Ação real ou sobre coisa Actio libera in causa: ação livre na causa do crime. Actio negotiorum gestorum: