A filosofia do direito de platão

A Filosofia do Direito de Platão

A CONCEPÇÃO PLATÔNICA DE JUSTIÇA DO MODO COMO SE EVIDENCIA NA REPÚBLICA

O Estado ideal de Platão possui dois atributos, a saber: funda-se sobre a justiça e, todos os cidadãos que nele vivem são felizes. Para isso, Platão procura criar uma cidade-Estado pequena escala, tendo como modelo as sociedades tribais e fechadas de Creta e Esparta pré-clássica. Por conseguinte, para descrever sua sociedade ideal, o filósofo investiga a idéia do bem-comum. Segue-se que, a justiça é necessária para o funcionamento do bem comum. Aqui, a democracia desposa a “liberdade” por meio do qual “todo indivíduo é livre para agir como bem lhe aprouver”. No entanto, o pluralismo, a diversidade e a variedade possuem efeitos desintegrantes para Platão, pois, a dissensão prospera quando não há coesão social resultando na luta de classes. É necessário que a estrutura social seja justa, porém, isso vai de encontro com à imagem liberal da liberdade. Assim, uma sociedade que ostenta suas desigualdades originará uma luta entre ricos e pobres a propósito dos recursos materiais da sociedade. Logo, a condição moral da sociedade na qual a experimentação e a diversificação são tidas como valores, sugere a desunião, a incompetência e a violência. Estes eram os piores perigos contra os quais Platão julgava que a sociedade deveria ser protegida.

Dessa forma, o direito assegura ação coletiva, segundo Platão em sua obra República, “nosso trabalho enquanto legisladores consiste em levar as melhores mentes a atingir a forma superior do conhecimento, e a ascender à visão do bem, e quando finalmente o conseguirem, vendo as coisas com clareza, impedir que permaneçam no mundo superior, recusando-se a voltar para os prisioneiros da caverna e com eles compartilhar suas honrar e recompensas. O objetivo da legislação e o bem-estar da sociedade como um todo; e esse objetivo comporta a persuasão e a coerção, para punir os cidadãos e fazê-los compartilhar os benefícios que todo