Acordão Fichamento

FICHAMENTO – PROCESSO DO TRABALHO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL É o princípio ‘’mãe’’, base sobre a qual todos os outros se sustentam- art 5, LIV; é o que garante o processo e uma sentença justa. Englobam esse principio o contraditório e ampla defesa, presunção da inocência, proibição da prova ilícita, etc. A Magna Carta foi o primeiro ordenamento que fez menção ao ‘’due process of law’’. Ele se caracteriza pelo trinômio vida-liberdade-propriedade, são tutelados em seu sentido mais amplo

6 PROCEDIMENTOS METODOLOGICOS A fim de uma pesquisa mais precisa e eficaz, a fundação teórica deste trabalho se dará através da coleta de dados documental indireta, onde se subdivide em: Pesquisa documental: documentos (leis, sentenças, acórdãos, pareceres, portarias...) que podem ser encontrados em arquivos (públicos ou particulares), bibliotecas, sites da internet, etc.; Pesquisa bibliográfica: livros, artigos e outros meios de informação em periódicos (revistas, boletins, jornais),

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO 03 Volta Redonda 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO FICHAMENTO: ATOS PROCESSUAIS, ATOS DAS PARTES E DINÂMICA DO PROCESSO TRABALHISTA GRUPO 03 Fichamento apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra…

há morosidade nos processos de adoção do Brasil. 7. METODOLOGIA Para o desenvolvimento da pesquisa serão utilizados estudos jurídicos, doutrinários e legislação nacional. O material será obtido por meio de livros, periódicos especializados, acórdãos publicados na internet. Será feita pesquisa legislativa e jurisprudencial sobre o assunto. A pesquisa, sempre nos limites dos objetivos propostos, se desenvolverá da seguinte forma: Levantamento e estudo bibliográfico referente aos…

na proposição e elaboração da legislação nacional; estudo crítico do material doutrinário sobre etc...; seleção e análise de decisões jurisprudenciais dos principais tribunais nacionais sobre ......; artigos publicados em revistas especializadas, acórdãos de tribunais superiores, textos publicados na internet, anais de congressos, anais dos debates legislativos, tudo com o propósito de determinar, com base na doutrina e legislação pertinentes e decisões judiciais existentes, a…

na proposição e elaboração da legislação nacional; estudo crítico do material doutrinário sobre etc...; seleção e análise de decisões jurisprudenciais dos principais tribunais nacionais sobre ......; artigos publicados em revistas especializadas, acórdãos de tribunais superiores, textos publicados na internet, anais de congressos, anais dos debates legislativos, tudo com o propósito de determinar, com base na doutrina e legislação pertinentes e decisões judiciais existentes, a…

doutrinário sobre o envolvimento dos menores com o uso de entorpecentes; seleção e análise de decisões jurisprudenciais dos principais tribunais nacionais sobre os crimes cometidos pelos menores; artigos publicados em revistas especializadas, acórdãos de tribunais superiores, textos publicados na internet, anais de congressos, anais dos debates legislativos, tudo com o propósito de determinar, com base na doutrina e legislação pertinentes e decisões judiciais existentes, a…

portanto, corresponde a selecionar aspectos de um tema, limitando a escolha a um deles, para que o assunto seja tratado com a suficiente profundidade, que se espera dos trabalhos de conclusão de curso. Pesquisa bibliográfica: Leituras e fichamentos A pesquisa bibliográfica deve começar pelas obras de caráter geral: enciclopédias, anuários, resenhas, que serão objeto das leituras e anotações. De posse de uma lista com indicações bibliográficas sobre o…

elaboração da legislação nacional; estudo crítico do material doutrinário sobre alienação parental; seleção e análise de decisões jurisprudenciais dos principais tribunais nacionais sobre alienação parental; artigos publicados em revistas especializadas, acórdãos de tribunais superiores, textos publicados na internet, anais de congressos, anais dos debates legislativos, tudo com o propósito de determinar, com base na doutrina e legislação pertinentes e decisões judiciais existentes, a…

analisar, então qual o fundamento jurídico que prevê o débito conjugal como direito e dever dos cônjuges, mormente no tocante ao dever de coabitação. No tocante à técnica, optou-se pela pesquisa indireta do tipo documental (leis, sentenças, acórdãos, pareceres, resoluções) e bibliográfica (livros, artigos e outros meios de informação em periódicos), encontrados em arquivos (públicos ou particulares), bibliotecas e sites da internet. 9- PROPOSTA DE SUMÁRIO 1-…