Acordão Fichamento

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE DIREITO – FAD Semestre: 2012.2 Disciplina: Prática Jurídica II Docente: Karoline Sales Monteiro Cabral Discente: Wígenes Sampaio de Lima fichamento sobre competência e processamento do habeas corpus e pontos relevantes na lei do mandado de segurança MOSSORÓ/RN, MARÇO DE 2013 HABEAS CORPUS PEÇA Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

da eficácia contra todos (erga omnes), já comentada, o parágrafo único do art.28 da Lei 9.868/99 estabelece que a decisão também terá efeito vinculante. 2. Ação Direta de Inconstitucionalidade escolhida : Escolhida a ADI, realizo então o fichamento da mesma para este trabalho: - Número da Ação: ADI3960 - Origem: São Paulo - Relator: Ministra Carmem Lúcia - Legitimado Ativo: Governador do Estado de São Paulo*; legitimado a propor ADI de acordo com Lei 9.868/99, art. 2º,…

possível ajuizar uma ação de inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentar? METODOLOGIA e INSTRUMENTOS DE PESQUISA (neste último caso, se houver pesquisa de campo) O estudo será feito através de pesquisa bibliográfica em livros acadêmicos, acórdãos, artigos em revistas, jornais, artigos de internet e na atual legislação. SUMÁRIO PROVISÓRIO (esquematiza as principais divisões do trabalho): RESUMO INTRODUÇÃO QUADRO DE SIGLAS E ABREVIATURAS 1. CAPITULO 1 –…

há morosidade nos processos de adoção do Brasil. 7. METODOLOGIA Para o desenvolvimento da pesquisa serão utilizados estudos jurídicos, doutrinários e legislação nacional. O material será obtido por meio de livros, periódicos especializados, acórdãos publicados na internet. Será feita pesquisa legislativa e jurisprudencial sobre o assunto. A pesquisa, sempre nos limites dos objetivos propostos, se desenvolverá da seguinte forma: Levantamento e estudo bibliográfico referente aos…

Fichamento a) Referência Catalográfica Fuck, Felício Luciano.O STF e a Repercussão Geral b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelos autores? A) A Repercussão geral no âmbito do STF; B)O STF como corte constitucional e corte de Revisão; C)Desenvolvimento do Recurso Extraordinário. . 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) STF,Repercussão Geral, Recurso Extraordinário. 3) Resumo Na referida obra, buscou-se estabelecer e reafirmar o papel…

Inicialmente o pesquisador deve esclarecer que tipo de pesquisa pretende realizar: qualitativa – quantitativa – quali-quantitativa. a- Documentação indireta – subdivide-se em: a.1) pesquisa documental: documentos (leis, sentenças, acórdãos, pareceres, portarias...) que podem ser encontradas em arquivos (públicos ou particulares), bibliotecas, sites da internet, etc.: a.2) pesquisa bibliográfica: livros, artigos e outros meios de informação em periódicos (revistas,…

como site de internet. A respeito da pesquisa documental, È realizada através de livros, sentenças, acórdãos, despachos, pesquisados junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco nos últimos 3 (três) anos. 4. CRONOGRAMA DA PESQUISA ESPECIFICAÇÃO/ANO | PERÍODO | Meses | Março | Abril | Maio | Junho | Levantamento bibliográfico | X | | | | Leitura e fichamento de obras | x | X | | | Revisão bibliográfica | | X | | | Análise…

terceira pessoa do singular. Nunca usar expressões em primeira pessoa do plural como vejamos, nosso, temos, etc. • 7° bloco – cópia do julgado (copiar o núcleo) Observar a seguinte hierarquia: 1) Súmula do STF; 2) Acórdão do STF; 3) Súmula do STJ; 4) Acórdão do STJ; e 5) Outros. • 8° bloco – teses acessórias: assuntos de menor importância, mas que também ajudam o cliente. Sugestão: Por outro giro, houve também violação do artigo 150, IV, da Constituição…

jurídicas” e Fichamento ................................................. 4-6 2. Etapa 1 – passo 4 2.1 Jurisprudências e análises ................................................................. 7-14 3. Bibliografias .............................................................................................. 15 Etapa 1 – passo 2 “A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas” - FICHAMENTO

p. 3-4, jan./mar.,1. trim. 1984. Legislação Federal e marginália. Acórdãos, Decisões, Deliberações e Sentenças das Cortes ou Tribunais AUTOR (entidade coletiva responsável pelo documento). Nome da Corte ou Tribunal. Ementa (quando houver). Tipo e número do recurso (apelação, embargo, habeas-corpus, mandado de segurança, etc.). Partes litigantes. Nome do relator precedido da palavra "Relator". Data, precedida da palavra (acórdão ou decisão ou sentença) Dados da publicação que o publicou.…