Acordão Criminal

declaração é possível argüir, nos termos do art. 619 do CPP, vícios internos do julgado (contradição, omissão ou obscuridade), revelando-se descabida a pretendida de juntada de documentos. 3. Prova documental passível de realização no curso da instrução criminal. 4. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg na APn: 536 BA 2006/0258867-9, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 15/05/2013, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 20/05/2013) EMENTA Agravo regimental no…

dasdsadshbadhlsahusahhkçjhadhjahçka h hç sdjh sahjksdçhksghkç ahç OUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO N. 175, DA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO ÉGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PARÁ. Processo nº 90326321452 ROSIVALDO COELHO, já qualificado nos autos de recurso em sentido estrito de nº 90326321452, por seu advogado ao final firmado, não se conformando com o venerando acórdão que, por decisão não unânime manteve a acusação por homicídio doloso, julgou…

| | | | | | | | | | |1a Câmara Cível | |2a Câmara Cível | |Câmara Criminal | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

entenda-se que é do Superior Tribunal de Justiça. |Tese 017 | |REVISÃO CRIMINAL – INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO | |Inadmissível revisão criminal, se a sentença condenatória estiver fundamentada em texto expresso de lei penal de | |interpretação controvertida nos Tribunais, porque ausente o erro…

aplicados às dívidas da Fazenda Pública os índices de correção monetária que reflitam a inflação acumulada no período (IPCA ou INPC). Juros moratórios nos termos do CTN e do Código Civil. Conhecimento e desprovimento do recurso. INTEIRO TEOR Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 30/09/2014 (*) ================================================== 0184477-15.2007.8.19.0001 - APELACAO / REEXAME NECESSARIO -1ª Ementa DES. ODETE KNAACK DE SOUZA - Julgamento: 09/09/2014 - VIGESIMA SEGUNDA…

Supremo Tribunal Federal DJe 08/11/2011 Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 7 Ementa e Acórdão 20/10/2011 PLENÁRIO RECLAMAÇÃO 11.305 S ÃO PAULO RELATOR RECLTE.(S) ADV.(A/S) RECLDO.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. GILMAR MENDES : JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA : CRISTIANO DE SOUZA MAZETO E OUTRO(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARÍLIA : JOSÉ URSÍLIO DE SOUZA E SILVA : TELÊMACO LUIZ FERNANDES JÚNIOR Reclamação. 2. Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967). 3.…

arts. 17 a 22 ................................................. ............... 15 CAPÍTULO IV DAS CÂMARAS Seção I - Das Câmaras Reunidas - art. 23 .................................................. ............... 17 Seção II - Das Câmaras Criminais Isoladas - art. 24. ................................. ............... 18 Seção III - Das Câmaras Cíveis Reunidas - art. 25....................................................... 18 Seção IV - Das Câmaras Cíveis Isoladas - art.26 ..............

0041404-27.2013.8.26.0050 Recorrente: Carlos Mariano da Silva Recorrido: Ministério Público RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL COLENDO TRIBUNAL NOBRE MINISTRO, O respeitável acórdão proferido pela c. 11ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento da apelação criminal n° 0041404-27.2013.8.26.0050, merece ser reformado pelos motivos que o recorrente passa a expor. O recorrente foi denunciado como incurso no art. 157, § 2º, inciso I,…

Cíveis Reunidas; III -Câmaras Criminais Reunidas; IV - Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta e Sexta Câmaras Cíveis Isoladas;”1(Redação dada pelo Assento Regimental nº. 31, de 01 de outubro de 2009 – Pub. Em 01.10.2009). V - Primeira e Segunda Câmaras Criminais Isoladas; VI - Conselho da Magistratura. Art. 5º. O Tribunal Pleno é composto pela totalidade dos membros da Corte, cabendo a direção dos trabalhos o Presidente do Tribunal. As Câmaras Cíveis e as Câmaras Criminais Isoladas…

a análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do habeas corpus, expedindo, contudo, ordem de ofício, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Documento: 1176563 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 17/09/2012 Página 1 de 16 …