Acidente Do Trabalho Por Concausa

UPA foram pautados nas queixas do recorrido; 6. que o recorrido não trouxe qualquer depoimento testemunhal que comprovasse a recusa do médico em realizar exames; 7. que é impossível responsabilizar objetivamente o município; 8. que houve concausas potenciais à ocorrência do dano; 9. que o valor arbitrado a título de dano moral não é proporcional. Tais fundamentos não merecem prosperar tendo em vista que conforme ampla e exaustivamente comprovado o recorrido realmente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. Acidentária, autos AUTOR:, por sua procuradora no final firmada, nos autos acima mencionados, promovidos contra: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: já qualificado, vem Respeitosamente perante Vossa Excelência, MANIFESTAR-SE SOBRE O DESPACHO: “A matéria tratada é somente de direito. Não há necessidade de audiência, nos termos

salário-de-contribuição, salário-de-benefício e a renda mensal inicial – Carta de Concessão do INSS.......................................... 10. Acidentes do trabalho................................................................................. 10.1 Conceito de acidente do trabalho................................................................ 10.2 - Nexo causal nos acidentes do trabalho..................................................... 10.3 - Doenças ocupacionais –…

DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES-RO. Processo n° xxxx xxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em desfavor de xxxx e OUTRA, por seu advogado, vem, respeitosamente, inconformado em parte com a r. sentença de Id. ba4bd71, interpor RECURSO ORDINÁRIO, o que faz com fulcro no artigo 895, I, da CLT, consoante os fundamentos fáticos e jurídicos em anexo, requerendo sejam as inclusas razões recursais recebidas e encaminhadas ao E. Tribunal Regional do Trabalho da…

Conceito de Acidente de Trabalho. Acidente é por definição, o acontecimento que determina, fortuitamente, dano que poderá ser à coisa, material, ou pessoa. Acidente do trabalho, por definição legal, é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Lesão Pessoal : as três figuras previstas em lei. Há na lei…

a diferença entre causa e concausa. Consequências independentes do ferimento produzido, anteriores ou posteriores à agressão são denominadas de concausa. A causa seria o que leva a resultados imediatos e responsáveis por determinadas lesões, suscitando sempre, por sua vez, uma relação de causa e efeito. Há concausas preexistentes e supervenientes. Nas concausas supervenientes, um ferimento de pequena proporção, é levado à infecção por tétano, por exemplo. As concausas preexistentes…

ACIDENTE DO TRABALHO (em sentido amplo) – gênero a) Doenças ocupacionais - lesão, que causa incapacidade para o trabalho, porém não é um fato pontual. É uma sucessão de acontecimentos, por exemplo, LER (lesão por esforço repetitivo). a.1) doença profissional – presumida a.2) doença do trabalho – foi desencadeada pelo trabalho mas poderia não ter sido. Não há presunção nesse caso. b) Acidentes do trabalho (em sentido strictu) - lesão pontual, localizada, datada. c) Acidente do trabalho…

FAESF - Faculdade de Ensino Superior de Floriano CURSO – Direito D Acidente de trabalho. Indenização por dano moral e estético. Quantificação. Considerando-se o trauma causado ao empregado, vítima de queimadura em incêndio ocorrido nas instalações da ré, e o tratamento a que teve que se submeter para eliminar as marcas do acidente, eleva-se a indenização deferida a título de reparação por danos morais e estéticos de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para R$ 12.000,00 (doze mil…

palavra trabalho deriva do latim tripalium que, em tradução, refere-se à um instrumento de três pés utilizado na prática de tortura, remetendo à escravidão, que foi a primeira forma de demonstração de trabalho subordiando, momento no qual, não se estabelecia direitos. Tão antigo quanto o trabalho são os acidentes laborais, contudo, seus efeitos jurídicos são mais recentes. O Direito do Trabalho tem seu marco inicial com a Sociedade Industrial, consequentemente, com o advento do…

RESUMO O estudo proposto discorre sobre a responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho. Inicia-se pelo direito acidentário, tratando da lesão pessoal, os elementos do acidente do trabalho, as doenças profissionais, as concausas e a teoria adotada. Posteriormente, adentra o campo do Direito Previdenciário tratando do registro dos acidentes do trabalho, das prestações infortunísticas e dos benefícios acidentários. No tocante a responsabilidade civil, demonstra-se seus