Acidente Do Trabalho Por Concausa

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE PAULÍNIA – ESTADO DE SÃO PAULO. Xxx xxxx xxx xxx xxx, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG. nº. xx.xxx.xxx. SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº. xx.xxx.xxx.xxx, residente e domiciliado a Rua xxxxx xxx nº. xx, Bairro xxxx, CEP xx.xxx.xxx na cidade de Paulínia/SP por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de…

Acácio Viana da Silva Recurso de ofício. Voto n° 3.037 Ementa: Acidente do Trabalho - Insuficiência venosa no membro inferior esquerdo, causadora de incapacidade parcial e permanente para o trabalho Nexo causai comprovado, no mínimo, tendo a função de 'porteiro' servido como concausa para a eclosão ou agravamento das lesões. Conversão do auxílio doença previdenciário no homônimo acidentado. Auxílio acidente e demais consectários a fluírem do dia seguinte da cessão do…

Jurisperito, o mesmo fica desde já impugnado pelo Autor, haja vista que em que pese o laudo pericial não apontar a atividade laboral como a causadora da moléstia, a prova dos autos deixa clara a existência de agravamento da doença em razão do ambiente de trabalho e da própria função desenvolvida pelo autor. Pois bem, no caso em comento não se cuida, efetivamente, de hipótese de invalidez do autor, mas sim de redução de sua capacidade laborativa em função do agravamento de uma doença…

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Caracterização da tendinite e da bursite como espécies de doenças do trabalho (LER/DORT) na forma dos Artigos 20 e 21 da Lei no 8.213/1991. 3 JUSTIFICATIVA O debate acerca do princípio protetor e da regra da norma mais favorável ao trabalhador teve início logo após a promulgação da Constituição de 1988, as transformações contemporâneas do direito do trabalho no Brasil analisadas à luz de um debate de cunho teórico jurídico junto à discussão em torno…

O acidente do trabalho diante Da legislação brasileira UBERABA-MG 2010 FÁBIO LUCAS FARIA OLIVER O acidente do trabalho diante Da legislação brasileira Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade de Uberaba como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Jussara Melo Pedrosa UBERABA-MG 2010 RESUMO Surge a idéia de pesquisar sobre o tema pela convivência com o trabalho, pelo grande número

trabalho: a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; d) no percurso da residência para o local…

Porque diante de DEUS não são justos os que ouvem a lei, mas serão tidos por justos os que praticam a lei. (Rom, 2-13) EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA.... VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA – DF. XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, amasiado, frentista, Portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXX – SSP/DF e do CPF(MF) nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, Ceilândia, DF, vem respeitosamente perante a ilustre presença de Vossa Excelência, através de…

Trabalho Enfermagem do Trabalho Atividades ou operações insalubres são aquelas que por sua natureza condições ou metódo de trabalho exponham os empregados a agente nocivo á saúde ,acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade ao agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Visando garantir a saúde e bem estar do trabalhador , algumas regras e pradonizações foram criadas com o próposito de garantir a segurança do trabalhador sendo obrigações dos…

Normas Regulamentadoras - NR As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras – NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos,

dolo e culpa; já para a teoria da imputação objetiva, como ela não criou ou incrementou risco não permitido (venda de bolo) ela não é causa do resultado. Ex²: Acidente automobilístico – A empresa fabricante do veiculo não é responsável pelo acidente se o carro estava em perfeitas condições – utilizando os critérios acima mencionados. CONCAUSAS Pluralidade de causas concorrendo para a produção do mesmo evento. Ex: João e Pedro (sem saber um do outro – liame subjetivo) querem matar…