Acidente Do Trabalho Por Concausa

1 ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS Bruna de Oliveira Medeiros RESUMO O presente artigo tem como objeto de análise demonstrar a necessidade de um ambiente laboral sadio, que assegure condições mínimas para o devido exercício da função, garantindo ao trabalhador qualidade de vida. A questão protecionista que gira em torno desse tema, trazida pela Lei 8.213/1991 que dispõe sobre as normas de acidentes do trabalho, estabelecendo conceito, bem como as diferenças entre…

Introdução Atualmente, segurança no trabalho deve constituir um objetivo permanente do poder público, das empresas e dos trabalhadores. O empregador está obrigado a garantir que os trabalhadores exerçam o trabalho em um ambiente equilibrado e seguro, ou seja, com ruído tolerável, fornecimento dos equipamentos de proteção individual, os chamados EPIs, temperatura razoável, entre outros cuidados para a segurança do trabalhador. Mas não é isso que sempre acontece, sendo assim, de suma importância

do agente quando, por si sós, produziriam o resultado. Ex. clássico: A atira em B e este, vindo a ser socorrido, morre em razão de a ambulância ter colidido com um trem. Se retirarmos o disparo, a vítima não estaria na ambulância. Se retirarmos o acidente, mesmo se a vítima falecesse, o resultado não teria ocorrido COMO OCORREU. • o significado da expressão “por si só” – quando a lei penal diz que “a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si…

CAPÍTULO II - RELAÇAO DE EMPREGO E CONTRATO DE TRABALHO 2.1 Relações de emprego A relação empregatícia é uma das espécies do gênero relação de trabalho. A relação de trabalho é todo vínculo jurídico em que há uma pessoa natural prestando serviço ou obra em troca de uma contra prestação. Enquanto espécie, a relação de emprego possui características peculiares que lhes dão configuração, tais características são os denominados elementos fáticos jurídicos da relação empregatícia.…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PROCESSO: CLASSE: ÓRGÃO JULGADOR: ORIGEM: 1º RECORRENTE: ADVOGADOS: 2ª RECORRENTE: ASSISTIDA POR: ADVOGADOS: 1ª RECORRIDA: ASSISTIDA POR: ADVOGADOS: 2º RECORRIDO: ADVOGADOS: RELATOR: REVISORA: 0000293-87.2010.5.14.0071 RECURSO ORDINÁRIO (00293.2010.071.14.00-6) 2ª TURMA VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM - RO BANCO BRADESCO S/A FLAVIANA LETÍCIA RAMOS MOREIRA E OUTROS NILMARA PINHEIRO FURTADO SINDICATO DOS EMPREGADOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DE __________ - UF Processo n° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx FULANO DE TAL, devidamente qualificado nestes autos, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador que a esta subscreve, manifestar-se acerca do laudo pericial juntado no processo com o intuito de elucidar os pontos controvertidos. Como narrado na reclamação, o Reclamante sofreu um acidente de trabalho no dia 07.08.08, o qual foi registrado a C.A.T no…

A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA EM CASOS DE ACIDENTE DO TRABALHO RESUMO Em razão da celeuma doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, o objeto da presente monografia é o estudo sobre a aplicação ou não da responsabilidade civil objetiva em casos de acidentes do trabalho. O presente estudo se concentra na divergência sobre a aplicação da responsabilidade civil subjetiva, com amparo no artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, ou na aplicação da responsabilidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ - ALAGOAS. Processo n. 0001044-10.2014.5.19.0002 JOSILENE BONFIM LUNA, brasileira, viúva, analista, portadora da Cédula de Identidade nº. 465.300 SDS/AL, inscrita no CPF/MF nº. 310.191.294-68, Carteira de Trabalho nº. 0068505 e série 000479-AL, PIS nº. 10738578220, filha de Francisca Maria da Conceição Bonfim, nascida em 03.10.1960, residente e domiciliada no Conjunto Graciliano Ramos, Rua 63, Qd 106, n. 311, Cidade…

Acidente do trabalho: conceito e configuração Leandro Sader Soares Introdução Objetivo deste trabalho é dar a você, interessado no assunto Direito, informações importantes a respeito de um fato que pode acontecer no trabalho. Quem não sofreu ou não conhece alguma pessoa que tenha sofrido algum tipo de acidente, enquanto trabalhava? Segundo Ministério da Previdência Social – MPS, responsável pela elaboração do Boletim Estatístico da Previdência Social – BEPS [[1]], até junho de 2013…

INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Doutor Fernando Augusto Braga Oliveira ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. O trabalho realizado pelo reclamante atuou como concausa para o desencadeamento da doença por ele sofrida. Devido, portanto, a indenização pleiteada. 1. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da 4ª Vara do Trabalho de Belém, em que são partes, como recorrente, MARCOS BARBOSA…