Acidente Do Trabalho Por Concausa

funcionário) 2) Informações do Acidente 2.1) Data do Acidente 2.2) Hora do Acidente 2.3) Horas trabalhadas 2.4) Especificação do local (unidade, setor, via publica, endereço, rua, descrição detalhada) 2.5) Tipo: ( ) Típico – (Acidente no trabalho) ( ) Doença – (Ocupacional) ( ) Trajeto 2.6) Houve afastamento? Se sim quantos dias? 2.7) Houve registro Policial ? ( ) Não ( ) Sim – Nº do registro 2.8) Município do…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem objetivo de abordar assuntos relevantes em relação à saúde ocupacional dos trabalhadores, apresentando uma síntese dos primórdios da Previdência Social no Brasil, sua evolução, até o NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, o mais novo método que vem contribuir na avaliação para concessão de benefícios relacionados ao acidente do trabalho. Salienta-se que por se tratar de trabalho acadêmico não tem o intuito de esgotar a discussão sobre…

IESB – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU FACULDADE DE DIREITO BRUNO FLORENTINO DE MATOS O ACIDENTE DO TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL BAURU 2009 BRUNO FLORENTINO DE MATOS O ACIDENTE DO TRABALHO E A PREVIDÊNCIA SOCIAL Trabalho de Conclusão ao Instituto de Ensino Superior de Bauru como um dos requisitos para a Conclusão do Curso de Direito e a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.…

Conceito São estudos médico e jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças causadas pelo exercício do trabalho em situações insalubres e perigosas, suas consequências, meios de prevenir e repará-los, bem como define a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social n° 8.213/91. Na seara médica, os exames serão solicitados pela via administrativa com a finalidade de assegurar ao acidentado a obtenção do benefício previdenciário, pois a norma vigente incube ao Instituto Nacional da…

todo dano é indenizável e deverá ser reparado pelo agente que detenha um nexo de causalidade com o fato praticado, independente de culpa. Teoria do risco: Toda pessoa que exerce alguma atividade gera um risco de dano a terceiros. Exemplos: Acidente de trabalho (risco do empregador); falha na prestação de serviço (risco do profissional liberal ou prestador do serviço) e falha ou defeito do produto (risco do empreendimento). Responsabilidade Contratual: existe em decorrência da celebração…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. SEGUNDA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO DA CIDADE DE ILHÉUS - ESTADO DA BAHIA. JAKSON BARBOSA DA SILVA, por advogadas, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 0000365-82.2014.5.05.0492 RTOrd, que promove contra a ESTADO DA BAHIA e MUNICÍPIO DE UNA, tendo sido intimado via sistema para, no prazo comum de 10 dias, querendo, apresentar quesitos para perícia médica por incapacidade laborativa e indicar assistente técnico, vem, tempestivamente, apresentar os

remuneratórias não exime a responsabilidade do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, sendo recorrentes NELSON MARCONDES CAMACHO LEAL E NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. e recorridos OS MESMOS. Inconformados com a sentença das fls. 667/85, complementada nos embargos de declaração das fls.…

Decorrentes do Acidente de Trabalho Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação da Profa. Flávia Rezende. Campo Grande, MS 2012 Helton Ribeiro Braz Responsabilidade Civil do Empregador por Danos Decorrentes do Acidente de Trabalho…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS DOENÇA OCUPACIONAL xxxxxxxxxxx, solteira, desempregada, inscrita no RG nº 3068082084 e no CPF nº 823.111.020-87, residente e domiciliada na Rua DR. Campos Velho, nº1770 apt 405 Bloco 01, Bairro Cristal, Porto Alegre/RS, CEP: 90820-000, vem, respeitosamente, perante este juízo, por seu procurador firmatário propor RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra xxxxxxx, empresa de Telefonia Móvel, inscrita no

A responsabilidade por culpa e a responsabilidade por risco nos acidentes do trabalho O acidente do trabalho é um tema de grande destaque no Direto do Trabalho principalmente porque está diretamente ligado à saúde e a vida do trabalhador, sendo que há muitos anos já se discute sobre a responsabilidade do empregador por este tipo de acidente. As primeiras leis de higiene e segurança surgiram na segunda metade do século XIX, mas a legislação com características atuais somente apareceu…