Acidente Do Trabalho Por Concausa

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ACIDENTE DE TRABALHO INTRODUÇÃO A Constituição de República Federativa do Brasil, em seu artigo 7º dispõe: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social: (...) XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, quando incorrer em…

máquina que para e deixa de produzir, um acidente de trânsito que tira um ônibus ou um taxí de circulação, um advogado que tem seu voo trocado e perde a hora da audiência, etc. Também pode ser entendido por situação análoga, o rendimento salarial que a vítima deixa de ganhar devido a ocorrência do dano. Difere-se apenas o termo, mas o prejuízo é o mesmo. Assim o salário não ganho dos dias que uma diarista deixa de se apresentar aos serviços devido a acidente, pode ser considerado lucro…

CAPÍTULO 1. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932" a Carteira de Trabalho e Previdência Social tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é…

PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL Décima Câmara APELAÇÃO SEM REVISÃO Nº 574.687-0/2 – SÃO PAULO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Apelada: Ester de Almeida Souza Trinca ACIDENTE DO TRABALHO. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. AUXÍLIO-ACIDENTE. Doença profissional. Comprovada a existência de lesões por esforços repetitivos, o nexo etiológico e a redução da capacidade, torna-se devido o benefício. JUROS. CITAÇÃO. A sentença não os concedeu antes da…

trabalhador rural, no inicio do ano de 2010, o reclamante sofreu um acidente de trabalho, pois o mesmo caiu do caminhão canavieiro de propriedade da reclamada que realizava o transporte da colheita. 4. Não havia qualquer proteção fornecida pelo empregador, agindo o mesmo com culpa. 5. Após o acidente, constatada a incapacidade para o trabalho rural, o mesmo foi relocado na empresa na função de vigia, uma vez que o trabalho não exerceria, em tese, esforço físico. 6. Todavia,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE URUAÇU – ESTADO DE GOIÁS. Processo nº 0000121-98.2011.5.18.0201 SEBASTIÃO PEREIRA SALGADO, já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista que move contra JOSÉ ALVES FERREIRA, processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem tempestivamente e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável Sentença prolatada, interpor: RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro

(EPC) Prof. Marcelo Lassala O QUE SÃO NORMAS DE PRECAUÇÕES UNIVERSAIS? É o conjunto de medidas que tem como objetivo principal à manutenção da saúde e da integridade física dos trabalhadores, sempre que durante a realização do seu processo de trabalho exista a possibilidade de contato com sangue, secreções, pele não íntegra e mucosa, entre outros. Este conjunto de medidas obrigatoriamente deve contemplar além da educação continuada para promover a conscientização do trabalhador sobre…

cabendo entende-la como de cunho físico ou material, pois que tal "status", na verdade, já se impõe como requisito de outra figura, inserida no Código, da contratação onerosa sob o denominado" estado de perigo". 4. JURISPRUDÊNCIAS Direito do Trabalho/EMPREGADO RURAL TRT/MG – Trabalhador rural – Lesão adquirida em face do contato com agrotóxicos - indenização Processo 00937-2005-084-03-00-5 RO Data de Publicação 20/09/2006 DJMG Página: 8 Órgão Julgador Primeira Turma Juiz…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito para obtenção do grau de Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Professora Martha Macedo Sittoni Porto Alegre 2015 SIMONE COSTA DELGADO A REPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à…

| |5. |O ACIDENTE DE TRABALHO | | |5.1 |A Definição Genérica acerca Acidente de Trabalho | | |5.2 |A Dimensão Irradiada pelo Conceito de Acidente de Trabalho | | |5.3 |As Classificações de Acidente de Trabalho