Acidente De Transito Indenização Prescrição

Enviado por Jeane Silva 2. A contratação direta nos processos licitatórios 3. A fiscalização das contas públicas pelo Tribunal de Contas. Enviado por Sara Regina Rodolfo 4. A greve e os servidores públicos civis. Enviado por Eduardo Cassou 5. A indenização na desapropriação para fins de reforma agrária .Enviado por Laércio de Arimathéa Soares 6. A inexigibilidade de licitação na contratação por notória especialização. Enviado por Paulo Rogério de Oliveira 7. Administração pública…

Enviado por Jeane Silva 2. A contratação direta nos processos licitatórios 3. A fiscalização das contas públicas pelo Tribunal de Contas. Enviado por Sara Regina Rodolfo 4. A greve e os servidores públicos civis. Enviado por Eduardo Cassou 5. A indenização na desapropriação para fins de reforma agrária .Enviado por Laércio de Arimathéa Soares 6. A inexigibilidade de licitação na contratação por notória especialização. Enviado por Paulo Rogério de Oliveira 7. Administração pública…

TEORIA DO RISCO CRIADO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO Adib Pereira Netto Salim* SUMÁRIO 1 2 3 4 5 6 INTRODUÇÃO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA A TEORIA DO RISCO COMO RESPALDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA 7 O ACIDENTE DE TRABALHO 8 A VALIDADE DO CONTEÚDO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 927

“Águas Claras”, concessionária de serviço de saneamento, vê se aproximar o termo final de seu contrato de concessão, sem que lhe tenham sido indenizados ainda os bens que aportou ao serviço, e que o contrato previa, reversíveis, observada a devida indenização, findo o prazo original do ajuste. Preocupada em que com a retomada do serviço pelo poder concedente, os valores a indenizar não lhe fossem pagos, impetra mandado de segurança preventivo, destinado a obstar a retomada do serviço, e…

acompanhado de extrato de conta-corrente, NÃO é título executivo judicial. S.150, STF: Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. A constituição do devedor em mora a partir da sua citação será inócua, pois a afirmação do inadimplemento é pressuposto da execução. Liquidação de sentença: proibição de sentença ilíquida nas hipóteses de acidente de transito e cobrança de seguro. STJ/2014: A instauração de procedimento de produção de prova pericial, com atenção ao…

desconhecidos - houve um ilícito, mas a extensão dos danos não é conhecida. Exemplo: prejuízo causado por vazamento de petróleo aos pescadores do litoral. 3. Dependência do réu - o valor do pedido depende de informação a ser prestada pelo réu. Exemplo: indenização de prejuízo causado pelo tutor ao tutelado, que depende de prestação de contas. Cumulação de pedidos[editar | editar código-fonte] Há dois gêneros de cumulação de pedidos: em sentido estrito ou própria e em sentido amplo ou…

No que se refere a indenização, assinale a opção correta. (A) A morte de filho menor que não exercia trabalho remunerado não poderá gerar indenização. (B) O soar de alarme nas saídas das lojas por si só acarreta o dever de indenizar o cliente. (A) dos juros devidos; mas a imutabilidade quanto à existência da dívida principal dependerá exclusivamente de ajuizamento de ação declaratória autônoma, proposta em autos apartados. (C) Tendo em vista que a indenização se mede pela extensão

Um dos maiores estudiosos do tema, Sidney Sanches, ao defender sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, concluiu que a denunciação é uma “ação incidental de conhecimento com pretensão de garantia e/ou indenização, proposta por quem é parte no processo principal (igualmente de cognição) em face de terceiro ou, excepcionalmente, perante quem ali já é litigante”.[4] Digno de registro que a nomenclatura “denunciação da lide” é objeto de críticas por

Fernando Sartori para a prescrição ou a decadência de direitos. Sobre esses institutos jurídicos, assinale a opção correta. a) A interrupção da prescrição, que pode ocorrer diversas vezes, exige a demonstração do interesse por parte de quem a promove. b) O direito brasileiro não admite a suspensão da decadência, sendo esta, portanto, considerada como prazo fatal. c) A prescrição da pretensão de reparação civil se dá, nos termos do Código Civil, em 5 anos. d) A prescrição…

Tema Qtd Decadência e Prescrição Princípios Resp. pelo Fato do Produto e do Serviço Proteção Contratual Cláusulas Abusivas Direitos Básicos do Consumidor Oferta Contratos de Adesão Ações Coletivas Total 3 2 2 2 2 1 1 1 1 16 Consumidor 7% Ações Coletivas 7% Temas Contratos de Adesão Oferta 7% Direitos Básicos do Consumidor 7% Cláusulas Abusivas 13% Proteção Contratual 13% Resp. pelo Fato do Produto e do Serviço 13% Princípios 13% 20% Decadência e Prescrição 0% 5%…