Acidente De Transito Danos Morais Terceiro

INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO EM FACE DO DETRAN - IPVA - TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE __________, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. __________, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/UF _____, com escritório profissional na Rua __________, nº ___, Centro, na cidade de __________ - UF, vem em nome próprio, com lhaneza e acatamento constelar S.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº ... PEDRO (SOBRENOME), já qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS proposta pelo rito sumario por JOAO (SOBRENOME) e MARIA (SOBRENOME) vem a Vossa Excelência por intermédio do seu advogado constituído, com endereço profissional na ..., para fins do artigo 39,I do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO Para expor a que se segue: I - DAS PRELIMINARES I.1 -…

FATOS Em .../.../..., por volta da ...., a autora .... foi vítima de acidente de trânsito ocorrido na confluência das Ruas ...., na ocasião em que estando na companhia de .... que pilotava a motocicleta de placas ...., foi colhida pelo veículo .... de placas ...., em alta velocidade, de propriedade da ré e conduzido por seu empregado ...., o qual após a ocorrência, evadiu-se do local tendo causado consideráveis danos materiais na motocicleta e gravíssimas lesões na autora, as…

SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Mestre em Direito pela UFMG. Professor do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da PUC-MG. INDENIZAÇÕES POR ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL 5ª edição revista, ampliada e atualizada ÍNDICE Abreviaturas e siglas usadas ..................................................................................... 13 Apresentação à 5ª edição ...................................

ônibus coletivo da empresa paulistana RÁPIDO CELESTE LTDA., às 14h30 do dia 23/03/2011. Durante o trajeto Carlos percebeu que o motorista FLÁVIO PICCINI, conduzia o ônibus de modo imprudente, em excesso de velocidade e sem respeitar a sinalização de trânsito. Antes de chegar ao destino, na Av. 23 de maio, altura do n. 3.700, após uma manobra rápida e forte frenagem realizada pelo ônibus, por volta das 14h50, CLAUDIO foi lançado de um lado para outro dentro do coletivo e veio a bater a…

CIVIL 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A teoria da Responsabilidade Civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Costuma-se conceituar a “obrigação” como “o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação”. É o patrimônio deste que responde por suas…

adiantados, sendo assim, Joelma a mãe de Andressa ainda não havia chegado ao local para buscar a sua filha, ainda encontrava-se do outro lado da rua. De acordo com os relatos do condutor do caminhão, encontrados no Boletim de registro de acidentes de trânsito (doc/anexo), o veículo trafegada pela RJ138, no sentido São Vicente para Araruama, quando a vítima que desceu do coletivo à direita e atravessou a rodovia repentinamente. A vítima que sofreu várias lesões, inclusive fratura do…

de AÇÃO SUMÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida pela Autora/Requerente, já devidamente qualificada, o que faz pelos motivos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: RESUMO DA INICIAL Que, na data do dia .../.../..., por volta das .... horas, quando trafegava o veículo da Autora/Requerente, este de marca ...., modelo ...., de placas ...., dirigido na ocasião pela Avenida Paulista em São Paulo - Capital, foi envolvido em acidente de trânsito, ficando este…

37, §6º, CF/88). DANO MORAL CONFIGURADO. 1. “A teoria dita objetiva ou do risco, prescinde de comprovação da culpa para a ocorrência do dano indenizável. Basta haver o dano e o nexo de causalidade para justificar a responsabilidade civil do agente” (APC 2008.07.1.000110-2). 2. A pessoa jurídica que presta serviços de natureza pública é responsável pelos atos praticados por seus agentes, independentemente de dolo ou culpa por parte da entidade. 3. A compensação moral deve…

CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que lhe fora movida por BERNA BAY, já qualificada nos autos, para tanto aduzindo os fatos e fundamentos jurídicos a seguir narrados: I – DAS PRELIMINARES Quando consumado o ato ilícito, seja por omissão voluntária, negligência ou imprudência, surge para a vítima do fato o direito de pleitear junto ao ofensor, ou a quem por ele responda, a reparação dos danos sofridos.…