Acidente De Trabalho No Termino Do Contrato

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................................03 O INGRESSO DE UM NOVO COLABORADOR NA EMPRESA..................................04 TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO..........................................................................04 TIPOS DE RECISÃO.............................................................................................................06…

Definição São as normas que regulam as relações de trabalho, ou seja, os direitos e obrigações de empregados e empregadores. Uma vez tendo a Organização feito a contratação de empregados (veja orientação em Como Contratar Serviços), veja a seguir os procedimentos legais de relação de trabalho entre a sua Organização e o empregado. 2. Quadro de Horário de trabalho A Organização deverá afixar em lugar bem visível o quadro de horário de trabalho (veja modelo preenchido - Anexo I). …

ESTABILIDADE ACIDENTE DE TRABALHO: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”. Artigo 118 da Lei 8.213/91. Conceito: Entende-se como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete…

Orgão Responsável: Revisão: Data Tipo de Documento: ITP- 0039/12 Nº Documento SGI Enviado por: 01 11/10/2012 Registro da Gestão Direcionado para: RQ-7.5.6-17 Pagina: David Airton Válido para Todos os Gestores 2 / 10 Contrato: n° 4600043270 ÍNDICE 1. 1.1 1.2 Caracterização das Empresas........................................................................................ 3 Contratada…

• • • • • • • Admissão de empregado; Contrato de experiência; Folha de pagamento mensal; Folha de 13º Salário; Salário-maternidade; Férias; Salário-hora; Aviso Prévio; Salário-família; Adicional noturno; Vale transporte; Hora-extra; Insalubridade/Periculosidade • Faltas que caracterizam a justa Causa; • Seguro-desemprego; • RAIS; • Turnos ininterruptos de revezamento; • Cálculo do IR na fonte; • Trabalho Temporário; • Cadastramento no PIS; •…

TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Márcia Assumpção Lima Julho / 2005 1 MÓDULO I 1 2 AUXÍLIO-DOENÇA O auxílio-doença é um benefício devido ao segurado da Previdência Social que ficar incapacitado para o trabalho ou exercício da atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário, exceto…

FACULDADES DA INDÚSTRIA CÂMPUS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LAYLIELE APARECIDA DOS SANTOS LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2014 1 LAYLIELE APARECIDA DOS SANTOS LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Trabalho apresentado à disciplina de legislação social e trabalhista do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdades da Industria. Orientador: Prof. Aguinaldo Alves dos Santos SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2014 2 Sumário HISTÓRICO ...................................

CONTRATOS DE TRABALHO Haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta, durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma remuneração; quanto à relação de emprego, dar-se-á quando uma pessoa realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra, sob dependência desta, em forma voluntária e mediante o pagamento de uma remuneração, qualquer que seja

Alterações do contrato de trabalho 12 3.8.1 – Alteração de função 13 3.8.2 – Alteração de salário 13 3.8.3 – Alteração de local ou localidade de trabalho 13 3.8.4 – Alteração na jornada de trabalho 14 3.5 – Remuneração 3.5.1 – Conceito e distinção entre remuneração e salário A premissa da remuneração ou do salario é a de que os funcionários compartilhem das conquistas do seu trabalho, através de varias alternativas de remuneração. Constitui-se então o contrato de trabalho como…

AVISO PRÉVIO 1. ORIGENS As origens do Aviso Prévio não são encontradas no Direito do Trabalho. Surgiu o instituto em estudo como uma forma de uma parte avisar a outra que não mais tem interesse na manutenção de determinado contrato. O art. 81 do Código Comercial de 1850 o previa da seguinte maneira: “não se achando acordado o prazo do ajuste celebrado entre o preponente e os seus prepostos, qualquer dos contraentes poderá dá-lo por acabado, avisando o outro da sua resolução com 1 (um) mês