LEGISLA O SOCIAL E TRABALHISTA

CONTRATOS DE TRABALHO

Haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta, durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma remuneração; quanto à relação de emprego, dar-se-á quando uma pessoa realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra, sob dependência desta, em forma voluntária e mediante o pagamento de uma remuneração, qualquer que seja o ato que lhe dê origem. Obs.: o contrato de trabalho é contrato de direito privado, consensual, sinalagmático (perfeito), comutativo, de trato sucessivo, oneroso e, regra geral, do tipo dos contratos de adesão.

TIPOS DE CONTRATOS DE TRABALHO
Existem diversos tipos de contratos de trabalho, entre as quais:
Prazo Indeterminado Nesta possibilidade de trabalho, você é contratado em um prazo indeterminado, isto é, não há prazo estabelecido, portanto, é um contrato que tem a data de início e não tem término. Neste contrato, deverão constar todas as regras de contratação de acordo com a legislação vigente.
Prazo Determinado Caracteriza-se como contrato por prazo determinado, nos termos da Lei no 9.601/1998, aquele firmado para admissões que representem acréscimo no número de empregados, cuja celebração deve contar com a participação obrigatória do sindicato representativo da respectiva categoria profissional, não sendo possível à empresa celebrá-lo diretamente com o empregado, sob pena da perda de sua eficácia plena. Admite-se sua implantação em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, independentemente dos requisitos previstos na CLT, art. 443, § 2o. O contrato por prazo determinado de que trata a Lei no 9.601/1998 tem duração máxima de 2 anos.
Contrato de Experiência Contrato de experiência é o acordo individual de trabalho em que as partes (empregador e empregado) estabelecem as cláusulas relativas às relações de trabalho, como salário, cargo,