Acidente De Trabalho No Termino Do Contrato

DIREITO DO TRABALHO – PARA O TRT SALÁRIO E REMUNERAÇÃO Se é dado pelo empregador por força de um contrato de trabalho = SALÁRIO. Não importa quais as gratificações que tiverem outra nomenclatura. CLT - Artigo 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como prestação de serviços, as gorjetas que receber. §1º Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões,…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ALUNO: JÚLIO CÉSAR LIMA DE ARAÚJO – 20111210326 DISCIPLINA: SEGURANÇA NO TRABALHO PROFESSOR: JOSÉ IRAN VIEIRA TURNO: NOTURNO CIPA NR05 Natal, 22/03/13 ATIVIDADE PRÁTICA SOBRE A CIPA NR 05 1 – As empresas privadas e públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como…

Reclamada, tanto é assim, que no dia da sua demissão sumária, o Reclamante trabalhou até o final de seu expediente quando foi comunicado. 2- Do Acidente de Trabalho. Valendo salientar que o reclamante encontrava-se dentro do período de estabilidade acidentária, senão vejamos: O reclamante, no dia 08/12/2011, sofreu um acidente do trabalho, fato este que ensejou seu afastamento até 09/04/2012, tão somente retornando no dia 10/04/2012. 3- Das Férias + 1/3 constitucional …

indispensáveis à harmonia entre pessoas que trabalham em conjunto e objetivando estabelecer bases favoráveis ao bom entendimento entre os que nela exercem suas atividades no sentido de atingir um objetivo comum, baixa o presente REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO I N T R O D U Ç Ã O Na terminologia do presente Regulamento, a entidade jurídica empregadora será denominada simplesmente “Empresa’’, e todos quantos prestam serviços não eventuais em quaisquer dos seus estabelecimentos,…

São espécies de contrato por tempo determinado: do técnico estrangeiro (Decreto-lei nº 691/69), do atleta profissional de futebol (art. 30, Lei nº 9.f615/98), de artistas (art. 9º da Lei nº 6.533), de obra certa (Lei nº 2.959/58), de safra (art. 14 da Lei nº 5.889/73). O prazo máximo do contrato de trabalho de prazo determinado é de dois anos (art. 445 da CLT). Os contratos de experiência só poderão ser fixados por, no máximo, 90 dias (parágrafo único do art. 445 da CLT). Só é…

Funcionamento; e – Comprovante de quitação da Taxa de Licença para Funcionamento; f – Alvará Sanitário (quando exigido); g – Quadro de Horário de Trabalho ou Cartão de Ponto. 3 – LIVROS QUE DEVEM PERMANECER NA EMPRESA: a – Livro ou Fichas de Registro de Empregados; b – Livro de Inspeção do Trabalho; 4 – DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA REGISTRO DE EMPREGADOS: a – Carteira de Trabalho; b – 2 fotos 3x4 (recente); c – Cópia da Carteira de Identidade; d – Cópia do Título de Eleitor; e – Cópia da…

CAMPINAS 2013 2 UNIVERSIDADE PAULISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE EM CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADO Monografia apresentada à Universidade Paulista (UNIP) como exigência parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador Profª Patricia Haddad. CAMPINAS 2013 3 UNIVERSIDADE PAULISTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE EM CONTRATO DE TRABALHO DETERMINADO COMISSÃO JULGADORA MONOGRAFIA APRESENTADA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM

CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho Temporário, as partes: CONTRATANTE (Nome da Prestadora), empresa de trabalho temporário com sede na Rua ___________________, n°____, na cidade de ________________, Estado de _________________., inscrita no CNPJ sob o n°......, registrada na Secretaria de Relações do Trabalho do MTE sob o n°......, por seu representante legal infra-assinado; e, de outro lado, TEMPORÁRIO (A): (Nome do Temporário),…

DO TRABALHO CARTILHA DO TRABALHADOR MPT MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 07 O Ministério Público do Trabalho e os Direitos dos Trabalhadores SUMÁRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT) CASOS EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PODE ATUAR CASOS EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, EM REGRA, NÃO ATUA DENÚNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO COMO, ONDE E QUEM PODE DENUNCIAR CONHEÇA SEUS DIREITOS CARTEIRA DE TRABALHO - CTPS CONTRATO DE TRABALHO TIPOS DE…

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 1.Introdução Conforme o disposto no art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, em que as partes, empregado e empregador, estabelecerão critérios, nos moldes da legislação trabalhista vigente, tais como a função, a duração da jornada de trabalho, os dias da semana em que o emprego prestará serviços, o valor da remuneração bem como sua forma de…