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CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO

Por este instrumento particular de Contrato de Trabalho Temporário, as partes: CONTRATANTE (Nome da Prestadora), empresa de trabalho temporário com sede na Rua ___________________, n°____, na cidade de ________________, Estado de _________________., inscrita no CNPJ sob o n°......, registrada na Secretaria de Relações do Trabalho do MTE sob o n°......, por seu representante legal infra-assinado; e, de outro lado, TEMPORÁRIO (A): (Nome do Temporário), portador(a) da Carteira de Trabalho e Previdência Social n° ......- série.......; estipulam entre si o presente contrato de trabalho temporário, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo dispostas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O(A) TEMPORÁRIO(A) compromete-se a trabalhar no estabelecimento da empresa-cliente que a CONTRATANTE indicar, na função de ...................., das ___ às ___ horas de segunda à sexta-feira, com 1 (uma) hora de intervalo, como prestador de serviços temporários, regido pela Lei nº 6.019/74, para atender necessidade transitória de:

( ) acréscimo extraordinário de serviços;
( ) substituição de pessoal regular e permanente.

CLÁUSULA SEGUNDA

A prestação do trabalho temporário encerrar-se-á quando houver o término da necessidade transitória que motivou esta contratação, tendo como limite máximo 3 (três) meses (Art. 10 da Lei 6.019/74), prorrogáveis por mais 3 (três) meses (Portaria nº. 574, de 22 de novembro de 2007, da Secretaria de Relações do Trabalho – MTE).

CLÁUSULA TERCEIRA

O(A) TEMPORÁRIO(A), na vigência deste contrato, obedecerá aos horários de trabalho e normas fixadas pela empresa-cliente que o supervisiona, respeitado o disposto na alínea “b” do artigo 12 de Lei 6.019/74.

CLÁUSULA QUARTA

A CONTRATANTE pagará ao TEMPORÁRIO(A) pelos serviços prestados o salário de R$............. (..............) por mês trabalhado até o 5° dia útil do mês subseqüente ao trabalhado.

CLÁUSULA QUINTA

São assegurados