Acidente De Trabalho No Termino Do Contrato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO COMARCA DE MACAPÁ-AP A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. XXXXXXX, solteiro, XXXXX, portador da CPTS nº.XXXX e série n° XXXXX -XX, do RG XXXXX nº. XXXX, inscrito no CPF nº. XXXXX, residente e domiciliado a XXXXXX, CEP ...., por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXX, brasileiro,…

PALMARES - PE CEP: 55540-000 FP .GM08 .IMP Nº DO CONTRATO 166029000000001857 CPF 973.693.814-04 prêmio do seguro Vigência do Seguro De: 26/06/2013 Até: 26/06/2017 R$ 39,90 A Cardif do Brasil Vida e Previdência S.A., doravante denominada Seguradora, e o Banco GMAC S.A., doravante denominado Estipulante, especificam nestas Condições os termos da apólice, tendo como grupo segurável todas as pessoas que firmem contratos de financiamento com a Estipulante. CAIXA…

na mesma data de admissão. Pela Lei, não há tolerância. O Contrato de experiência não desobriga a assinatura da Carteira. Para admitir o empregado, a empresa deve exigir antecipadamente do mesmo, toda documentação necessária, inclusive o Atestado Médico Admissional. A empresa deve devolver ao empregado, a sua Carteira Profissional assinada, no prazo de 48 horas. (Arts. 29 e 53 CLT). Livro de registro empregados e de inspeção do trabalho Em todas as atividades é obrigatório para o…

INTRODUÇÃO O trabalho sempre esteve presente na história da humanidade, desde o trabalho escravo até os dias de hoje. Com a relação de emprego, surgiram, também, os problemas decorrentes do trabalho, os conflitos entre empregado e empregador, os decorrentes da própria atividade laboral ou os meramente contratuais. O principal ponto de conflito é, sem dúvida, a questão da aplicação do quantum indenizatório do Dano Moral, tanto de modo geral quanto ao decorrente do acidente de…

subordinação distingue a relação de emprego de outras relações de trabalho. Na relação de emprego, é necessário proteger o trabalhador com uma superioridade jurídica a fim de compensar sua inferioridade econômica em relação ao empregador. 2- Caracterizações da Relação de Emprego Características: Relação de Emprego, por sua vez, compõe-se da reunião de cinco elementos fático-jurídicos, quais sejam: a) prestação de trabalho por pessoa física (pessoa jurídica prestadora de serviços…

cientificamente autênticos. Tais como, Documentos de Arquivos Públicos, Relatórios de Pesquisa, Cartas, Contratos, Diários, Biografias, Relatos de Viagens, Fotografias, Gravações, Filmes, Mapas e etc. Principal objetivo desta pesquisa é selecionar, tratar, e interpretar as informações em estado bruto, buscando extrair valores para as mesmas. O QUE É? A CLT prevê o Contrato de Trabalho por tempo determinado e indeterminado, no entanto é comum vermos outras relações…

poderá ser aplicado, e em benefício de qual das partes do contrato de trabalho. Conheceremos também sua forma e os prazos definidos por lei, junto com os respectivos artigos da Legislação Brasileira. 2 Histórico Embora seja um tema abordado no Direito do Trabalho, suas origens são encontradas no Direito Comum. Instituto utilizado como forma de uma parte avisar a outra de que não tem mais interesse em manter determinado contrato de trabalho, teve sua primeira aparição na…

Noções de Departamento de Pessoal Relação de Trabalho - Conceitos Empregador: A Consolidação das Leis do Trabalho (C.L.T.) em seu art. 2º, considera empregador a empresa individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Empregado: A C.L.T., em seu art. 3º, considera empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza nãoeventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.…

TRABALHISTAS Direitos básicos do trabalhador Carteira de Trabalho: é o documento de identidade e histórico da vida profissional do trabalhador; * Prazo: 48 horas. * Anotações obrigatórias: data de admissão, data de saída, salário inicial, função, alterações de salário, férias, dentre outras. Salário Mínimo Nacional: é o valor que dever ser pago a todos os empregados que não tem salário fixado em lei; Jornada de Trabalho: é o período de tempo em que o empregado presta…

como hipossuficiente, dificilmente tem condições de provar a culpa do empregador, que detém os meios de produção de toda documentação referente ao contrato de trabalho e seus desdobramentos. A Teoria da Responsabilidade Contratual afirma que o empregador deve manter a higidez física / mental do empregado mesmo após o término do contrato de trabalho, posto que o patrimônio do empregado é a sua força, vigor, saúde. A crítica a esta teoria é de que não há como se presumir uma cláusula…