Acidente De Trabalho No Termino Do Contrato

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FIM RESIDENCIAL Pelo presente instrumento particular, de um lado, (qualificação completa), doravante simplesmente denominados de LOCADOR; e de outro lado (qualificação completa), doravante simplesmente denominado LOCATÁRIO; têm entre si justo e acertado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, com “intuitu personae”, mediante as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente aceitam, a saber: 1ª - O LOCADOR se obriga, neste ato, a dar em…

ENCARGOS TRABALHISTAS NO BRASIL Trabalho apresentado no Curso de Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos em cumprimento à exigência parcial da Disciplina de Folha de Pagamento, junto à IESF, sob a orientação do Prof. Maria Claudia Rondello . MOGI GUAÇU – SP 2013 Encargos Trabalhistas no Brasil 1. O que são Encargos Trabalhistas? Os encargos trabalhistas correspondem aos valores pagos ao empregado em cada mês ou ao término do contrato, a saber: Férias; Adicional de Férias; 13º

possível a admissão de empregado, torna-se indispensável que ele possua e apresente, no Departamento de Pessoal, a documentação, que é obrigatória, conforme normas do Ministério do Trabalho. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - CTPS (Carteira do Trabalho e Previdência Social); - Atestado médico admissional (expedido por médico do trabalho); - Uma foto 3x4 (será anexada no livro ou ficha de Registro de Empregados); - Comprovante de residência (para fins de recebimento de vale-transporte). SETOR DE…

após sua gestação. vou falar um pouco das principais anotações na carteira de trabalho e dos direitos que deve ter as gestantes. Carteira de trabalho e previdência social, devidamente anotada Deve ser devidamente anotada, especificando-se, as condições de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais se houver). Essas anotações devem sr efetuadas no prazo de 48hs, após entregue a carteira de trabalho pelo empregado(a) mas na maioria das vezes o prazo de 48hs para…

desemprego, jornadas de trabalho e FGTS, bem como identificar as diversas formas de contrato de trabalho, jornadas trabalhistas dentre outros aspectos legais. Referente à Legislação Previdenciária, foi destacado, Princípios e objetivos constitucionais da seguridade social, resultado da união da Assistência Social, Saúde e Previdência Social, particularidades RGPS, fontes de custeio, Assistência social e saúde, Tipos de segurados, benefícios previdenciários, Acidentes do trabalho que é de…

Direito do Trabalho II – Matéria da prova de 12/09/2013. Salário e Remuneração – Art. 457 CLT: Salário é a parte fixa da remuneração. É a importância pela qual houve a contratação do empregado, ou seja, é o que consta na C.T.P.S. Do salário derivam os demais adicionais e complementos, é o caso das horas-extras adicionais, prêmios, etc. Portanto compõem a Remuneração do empregado, todas as vantagens pagas diretamente pelo empregador, como contraprestação dos serviços, tais como:…

trabalhista, também chamado de direito do trabalho ou laboral, é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Dentro do direito do trabalho, existem duas…

MOTIVOS EM ATA; E SE NÃO HOUVER SUPLENTES?  Eleição extraordinária: com prazos (processo eleitoral) reduzidos pela metade;  Treinamento: prazo máximo de 30 dias a contar da posse; “ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Registrado no acórdão recorrido que o contrato celebrado entre as partes era por prazo determinado e que o mesmo chegou ao fim, ocasião na qual o agravante foi dispensado com a observância das normas legais, com destaque a ao teor da…

trabalhadores (urbanos e rurais), incluindo-se as regras que tratam de direito ao salário mínimo, jornada de trabalho, horas extras, FGTS, seguro desemprego, anotação de Carteira de Trabalho, Previdência Social, licenças paternidade, maternidade, para tratamento de saúde e acidente do trabalho. C a r t i l h a d os Di r e i t os T r a b a l h i s t a s CARTEIRA DE TRABALHO È o documento de identidade e histórico da vida profissional do trabalhador. Deve-se…

normal, após cada período de 12 meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família, mas só se aplicando aos períodos aquisitivos iniciados após a data de publicação da lei acima mencionada (20.07.2006). Quando é que a babá adquire o direito de tirar as suas férias? A babá adquire o direito a férias após completar um ano de tempo de serviço. No entanto, ela poderá gozar estas férias nos próximos 12 meses após completar o período aquisitivo (um ano de trabalho). Antes de completar um…