Acidente De Trabalho No Termino Do Contrato

DIREITO DO TRABALHO II Salário e Remuneração – Art. 457 CLT: Salário é a parte fixa da remuneração. É a importância pela qual houve a contratação do empregado, ou seja, é o que consta na C.T.P.S. Do salário derivam os demais adicionais e complementos, é o caso das horas-extras adicionais, prêmios, etc. Portanto compõem a Remuneração do empregado, todas as vantagens pagas diretamente pelo empregador, como contra-prestação dos serviços, tais como: gorjetas, diárias de viagens,…

– JORNADA DE TRABALHO: - Duração do trabalho - Horário do trabalho - Jornada de trabalho - Natureza jurídica - Jornada normal, art 7º, XIII, CF, art 58 CLT Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;…

art. 11CLT | | | |contrato de trabalho | | |Acordo de prorrogação de horas |5 anos |Retroativo à data da extinção do |Inciso XXIX.art.7º CF, art. 11CLT | | | |contrato de trabalho | | |Alvará

mediante remuneração pactuada em contrato próprio, em provas de destreza no dorso de animais eqüinos ou bovinos, em torneios patrocinados por entidades públicas ou privadas. Parágrafo único. Entendem-se como provas de rodeios as montarias em bovinos e eqüinos, as vaquejadas e provas de laço, promovidas por entidades públicas ou privadas, além de outras atividades profissionais da modalidade organizadas pelos atletas e entidades dessa prática esportiva. Art. 2o O contrato celebrado…

TRABALHO TEMPORÁRIO Como deve ser o contrato de trabalho temporário? O contrato de trabalho celebrado entre empresas de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição de uma empresa tomadora ou cliente será, obrigatoriamente, escrito e dele deverão constar, expressamente, os direitos conferidos aos trabalhadores por esta Lei. O que é considerado trabalho temporário? Criado pela Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, o trabalho temporário é aquele…

atender as exigências do PAZ – Programa de Acidente Zero. Neste programa está estabelecido procedimentos a serem seguidos pela empresa com cronogramas e diretrizes mínimas para atendimento a Segurança e saúde no Trabalho na CSN – Mineração Casa de Pedra. 2 – Objetivo O objetivo deste Programa é nortear a empresa sobre prazos, diretrizes e obrigações da contratada segundo exigências da CSN – Mineração Casa de Pedra, relacionadas a Segurança do Trabalho. 3 – Identificação …

DIREITO DO TRABALHO WANIA ALVES FERREIRA FONTES Graduada em Direito pela UFMG Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP Email: wania@unipam.edu.br Escritório: Rua Teófilo Otoni 840 – Fone: (34) 98058484 ............................................................................................................. RESUMO 06 – CESSAÇÃO DO

Como você define essa relação de trabalho? a. Trabalhador avulso. b. Trabalhador temporário. c. Trabalhador voluntário. (C) d. Empregado. 4. A empresa Anônimos Ltda. possui um imóvel rural sem fins lucrativos e deseja contratar um caseiro para cuidar dele. Em que condição deverá ser feita a contratação? a. Empregado da empresa. b. Empregado rural. c. Empregado temporário. d. Empregado doméstico. (C) CAPITULO 2 1. Qual o prazo máximo de duração permitido para o contrato de experiência?…

EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 40ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS CASTOR MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA., já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move ADAMASTOR SOUZA DE OLIVEIRA, por sua bastante procuradora, infra assinada, anexo instrumento de procuração, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., apresentar a contestação que entende cabível ao feito, o fazendo pelos motivos e fundamentos a seguir expostos: 1. Prescrição total – período de…

podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) Parágrafo único - Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de…