Tempo de guarda

3475 palavras 14 páginas
Exibir mais
|Tipos de Documentos |Prazo de Guarda pela |Início da |Amparo Legal |
| |Empresa |Contagem | |
|Acordo de compensação de horas |5 anos |Retroativo à data da extinção do |Inciso XXIX.art.7º CF, art. 11CLT |
| | |contrato de trabalho | |
|Acordo de prorrogação de horas |5 anos |Retroativo à data da extinção do |Inciso XXIX.art.7º CF, art. 11CLT |
| | |contrato de trabalho | |
|Alvará |Permanente | |**** |
|Arquivo em meio magnético (sistema de |5 anos |Primeiro dia do exercício seguinte |Art. 7º IN SRF nº 68/95 |
|processamento de dados para registrar negócios | | | |
|e atividades econômicas, escriturar livros ou | | | |
|elaborar documentos) | | | |
|Atas de Assembléias e Conselho de Administração|Permanente | |**** |
|Atestado de Saúde Ocupacional |Tempo de validade | |Item 7.4.5 Poraria SSST |
|

Relacionados

  • Guarda Compartilhada - Novas Soluções para Novos Tempos
    30511 palavras | 123 páginas

    1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo explanar sobre o que representa, no mundo atual, a guarda de filhos numa dissolução conjugal. Em todas as legislações do mundo a família é vista como um grupo, disciplinado por lei, que nele e para ele, assume direitos e obrigações. O direito que o direciona e ampara, em nosso país é o Direito de Família. Mudanças na sociedade foram se apresentando e exigindo modificações nas regras que o citado direito apresenta. Novas teorizações e novas posições….

    exibir mais
  • A Lei Prev Guarda Compartilhada Mesmo Que N O Haja Acordo Entre Os Pais O Que Antes N O Era Poss Vel Sem A Concord Ncia Dos Respons Veis A Lei Tamb M Clara E Disse Que O Tempo De Conviv Ncia Com Os Filhos Deve Ser Igual Pa
    353 palavras | 2 páginas

    A lei prevê guarda compartilhada mesmo que não haja acordo entre os pais o que antes não era possível sem a concordância dos responsáveis a lei também é clara e disse que o tempo de convivência com os filhos deve ser igual para o pai e para a mãe eles devem decidir juntamente questões de educação criação autorização para viagem em casos de mudança de cidade o juiz deve definir o local de melhor interesse para criança. Pode ocorrer a guarda unilateral só acontece quando um dos pais abre mão do direito….

    exibir mais
  • DIREITO DE FAM LIA GUARDA
    2855 palavras | 12 páginas

    UNIFAMMA – Faculdade Metropolitana de Maringá Acadêmica: Neusa Márcia de O. Maran Prof.ª: Letícia B. Rosa Disciplina: Direito de Família 1- GUARDA A guarda destina-se a regularizar a convivência de fato, atribuindo ao guardião vínculo e representação jurídica em relação a criança ou adolescente, obrigando-lhe a promover-lhes a assistência moral, material e educação, permitindo-lhe, todavia, opor-se a terceiros, inclusive os pais. Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida….

    exibir mais
  • Tipos de guarda
    2555 palavras | 11 páginas

    PSICOLOGIA APLICADA DO DIREITO TIPOS DE GUARDAS MARÇO/2012 Macapá/AP Faculdade Estácio de Sá - FAMAP Andry Alison Claudiane Gama Calado Criscy Anne dos santos Matos Douglas Camelo da silva Emerson Tavares da Silva Felipe Anderson Monteiro Fernandes Hermano Jefferson Ferreira Pinto Jossy França de Brito Larissa Danielle Gama Mascarenhas Leonila dos Santos Diniz Socorro da Fonseca França PSICOLOGIA APLICADA DO DIREITO TIPOS DE GUARDAS Trabalho apresentado a Faculdade Estácio….

    exibir mais
  • Guarda Compartilhada
    1908 palavras | 8 páginas

    Guarda Compartilhada Lei 11.698/08 e Lei 13.058/14 INTRODUÇÃO O presente estudo tem por finalidade restabelecer o significado dos tipos de guarda, relacionar as mudanças ocorridas no código civil e dispor sobre sua aplicação, mostrando as principais mudanças, trazendo uma nítida e importante resposta sobre a guarda compartilhada. Para que possamos entender as mudanças ocorridas no código civil temos que primeiramente saber a definição dos tipos de guarda judicial. Conceito e tipos de guarda….

    exibir mais
  • Os efeitos psicológicos da guarda compartilhada
    2085 palavras | 9 páginas

    MIRIELE DE MOURA OS EFEITOS PSICOLÓGICOS DA GUARDA COMPARTILHADA RIO VERDE – GO 2014/1 TATIANE MIRIELE DE MOURA OS EFEITOS PSICOLÓGICOS DA GUARDA COMPARTILHADA Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade Almeida Rodrigues – FAR, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob orientação da Profª. Drda. Elquissana Quirino dos Santos. RIO VERDE – GO 2014/1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO Os efeitos psicológicos da guarda compartilhada. JUSTIFICATIVA O tema abordado….

    exibir mais
  • Guarda Compartilhada
    1092 palavras | 5 páginas

    Ter a guarda de uma criança e ter que cuidar dar amor, dar carinho, educação e tudo que for indispensável para a formação de um adulto sem transtornos infantis. Cabe ao pais dar toda estrutura para a formação desta pessoa, mas se ao longo do tempo há um divorcio, uma separação, ai entra em discussão à guarda dos filhos. Este empecilho para com quem ficara a responsabilidade dos filhos e que nosso código civil traz em seu texto disposições que disciplinam assuntos num âmbito tão familiar. Há quatro….

    exibir mais
  • Guarda: atendendo o bem-estar da criança e do adolescente
    4460 palavras | 18 páginas

    GUARDA: ATENDENDO AO BEM-ESTAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESUMO Apresenta-se a guarda compartilhada como sendo, atualmente, a melhor forma de evitar que pais e filhos se distanciem por consequência do divórcio. Através desse instituto, os filhos e seus genitores poderão ter um convívio mais próximo, podendo vivenciar e compartilhar suas alegrias, vitórias, derrotas, bem como a simples convivência do cotidiano. Este inovador instituto, quando estabelecido, tem o condão de proporcionar….

    exibir mais
  • GUARDA COMPARTILHADA
    1452 palavras | 6 páginas

    GUARDA COMPARTILHADA HISTÓRICO DA GUARDA - Grécia Antiga – surgimento do instituto do pátrio poder. - Direito Romano – direito positivo com a definição do pater familiae ( sui iuis). O Pai concentrava todo poder sobre a família. - Direito Português – Ordenações do Reino que chegaram ao Brasil colônia e perduraram após a Independência com as Ordenações Filipinas. Sendo características, o exercício do poder familiar pelo pai, cabendo à mãe apenas direitos relativos à obediência familiar. - Código….

    exibir mais
  • Psicopatologia na disputa da guarda de um filho
    598 palavras | 3 páginas

    Os efeitos da guarda são o de obrigar o guardião à prestação de assistência material, moral, educacional e previdenciária à criança. Ao mesmo tempo em que a guarda não exime o genitor que não a detém, de prestar auxilio material, permite ao seu detentor opor-se aos pais naturais. É necessário definirmos neste ponto a condição de família natural e família substituta, uma vez que a guarda de filhos aborda estas duas condições. A família natural abrange tanto a denominada família legitima, constituída….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares