Aceitação De Contrato

KATHIA REGINA CONTRATO DE ADESÃO ELETRÔNICO SÃO PAULO 2014 KATHIA REGINA CONTRATO DE ADESÃO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade , para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Jurídicas. Orientador: SÃO PAULO 2014 REGINA, KATHIA Contrato de Adesão Eletrônico/ Káthia Regina – São Paulo: Universidade , 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Bandeirante Anhanguera. Orientador: . 1.Contrato. 2. Código…

Teoria Geral do Contrato – Professor: Guilherme Martins Princípios Gerais Dos Contratos: 1. INDIVIDUALISMO:  O valor da propriedade era o mais importante devido a ascensão da burguesia.  O Estado tinha o objetivo de garantir a liberdade e a autonomia do individuo.  O Contrato era forma de adquirir propriedade - (Código Napoleônico).  Idéia de que tudo o que estava no contrato era justo, todas as clausulas eram justas, porque as pessoas eram iguais.  Contrato tem a função…

ETAPA 2 O contrato tem o objetivo de compreender o contrato de mandato, no que diz respeito a suas formas expresso ou tácito, verbal ou escrito. Importante descrever que o contrato de mandato serve para uma pessoa, praticar atos ou administrar poderes, recebidos de outra pessoa, e está previsto no artigo 653 do Código Civil. Em regra, o contrato de mandato pode ser tácita, conforme texto legal previsto no artigo 659 do Código Civil. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, ( 2012,

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Conceito de contrato Divide-se em duas visões. Pode-se conceituá-lo estruturalmente (o que ele é e tem) ou funcionalmente (para que ele serve). Precisamos juntar ambos os conceitos para chegar ao conceito adequadamente. Breve “flashback” de Parte Geral do Direito Civil: A teoria geral dos contratos está dentro da teoria dos fatos jurídicos, que busca definir quais acontecimentos na vida geram alguma consequência relevante para o Direito. Esses acontecimentos

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Contrato Digital é aquele onde duas ou mais pessoas utilizam a internet como meio para manifestar suas vontades e concluir o contrato. O trabalho a seguir tem o intuito de esclarecer as características dos Contratos Digitais, assim como mostrar a aplicabilidade na legislação brasileira, tendo em vista a escassez de legislação a este respeito em nosso ordenamento

Direito Civil – Teoria Geral dos Contratos. 1) Qual o significado prático da disposição expressa no artigo 421 do Código Civil? A função social do contrato, citada no artigo 421 do Código Civil, trata-se de um princípio jurídico de conteúdo indeterminado que se compreende na medida em que lhe reconhecemos o precípuo de impor limites à liberdade de contratar, em prol do bem comum. 2) Quais são os requisitos gerais subjetivos para a realização de todo e qualquer contrato? Agente…

CONTRATOS ENTRE PRESENTES CONTRATOS ENTRE AUSENTES Salvador – Bahia 13 de março de 2013 Contratos entre Presentes O contrato entre presentes é aquele em que as pessoas mantêm contato direto, simultâneo. Nessa modalidade de contrato não há maiores complicações, visto que ambos contratantes estarão vinculados ao negócio na mesma ocasião. Se a proposta estipular prazo para a aceitação, esta deverá acontecer dentro dele, sob pena de haver a desvinculação do oblato. Caso não haja prazo para a

mudança significativa no cenário econômico em que se realizou um contrato tornando este excessivamente oneroso para uma das partes ou impedindo o seu cumprimento a parte lesada poderá recorrer a clausula rebus sic standibus que desobriga os contratantes nesse tipo de situação, essa clausula permite a revisão dos contratos 02 – A aceitação de uma proposta para a formação de um contrato deve ser sempre expressa? Não, a aceitação pode ser também de forma tácita que ocorre quando a…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Conceito: o contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades. Não se poderá falar em contrato, de fato, sem que se tenha a manifestação de vontade. O contrato é: um negócio jurídico bilateral, por meio do qual as partes, visando a atingir determinados

FACULDADE VALE DO SALGADO CURSO DE ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ANA PAULA LIMA FILIPE PEREIRA JORGE ITAMAR FERREIRA MAX WEBER PINHEIRO SILVA CONTRATOS ELETRÔNICOS ICÓ 2014 1. INTRODUÇÃO Falaremos neste trabalho sobre os documentos eletrônicos e a necessidade de se ampliar o conceito comum de documento para abrangê-los, posto que além de não termos encontrado nenhuma referência em nossa pesquisa que os documentos têm de ser de papel, os eletrônicos