Aceitação nos contratos (dirigismo contratual)

Aceitação nos Contratos Como verificamos, os contratos se aperfeiçoam no momento da aceitação (exceção contratos reais). O problema é simples quando presentes as partes, pois no instante em que a proposta é aceita cruzam-se as vontades, ultimam-se as avenças, ou seja, tem-se o aperfeiçoamento com a aceitação imediata. Já entre ausentes, complica-se um pouco, pois cumpre saber se o negócio se conclui no momento em que o oblato escreve sua aceitação, no momento que a expede, ou naquele em que o policitante toma conhecimento da concordância do outro contratante. Temos duas teorias principais: 1) Teoria da cognição (ou da informação): segundo esta teoria, o contrato só se aperfeiçoa no momento em que o policitante se inteira da respostai[i]. 2) Teoria da declaração (ou da agnição): de acordo com esta teoria, o contrato se aperfeiçoa com a anuência do aceitante. Todavia aqui se formam três subteorias, a saber: 2.1) subteoria da declaração propriamente dita: basta a formulação da resposta. Assim, por esse entendimento, o contrato se forma desde que o aceitante escreve a carta. Embora lógica a concepção, pois nesse instante o consentimento foi externado, não tem interesse prático, pois a carta, a despeito de escrita, não terá qualquer eficácia antes de expedida. Nenhuma legislação adotou tal sistema. 2.2) Subteoria da expedição: não basta formular a resposta é preciso enviá-la, sendo este o momento que ocorre o aperfeiçoamento do contrato, pois nesse…

Formação dos Contratos: Proposta, Aceitação, Lugar (arts. 427/435) O direito moderno admite o princípio solus consensus obligat, ou seja, os contratos são, em regra, consensuais (isto é, formam-se pelo simples consenso). Excepcionalmente, ele (consenso) não é suficiente para a formação do contrato, exigindo-se, ainda, em alguns casos, a tradição (contratos reais) ou solenidades especiais (contratos solenes). Formação dos contratos: para sua formação, os contratos requerem a…

CONCLUSÃO DO CONTRATO INTRODUÇÃO I m p o r t â n c i a d e c o m p re e n d e r q u a n d o e o n d e s e f o r m a o vínculo contratual: A partir de que momento cada contraente começa a se obrigar? Até que instante é possível retirar o consentimento (expresso na proposta ou na aceitação)? Qual a autoridade competente para julgar o contrato? FASES DE FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL MHD: “É preciso fixar o momento em que se dá o acordo de vontades [...] o contrato não surge pronto; é,…

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS (ART. 427 A 435) 1. INTRODUÇÃO Em regra, o contrato se forma quando há uma proposta seguida de uma aceitação, ou seja, com o acordo de vontades das partes. Como exceção, temos os contratos reais, em que este acordo não é suficiente para a formação do contrato, o que só ocorre com um ato posterior: a tradição, ou melhor, a entrega do bem. É o caso de três classes contratuais: mútuo, comodato e depósito. 1.1. Formação e validade do contrato Não se deve…

AULA 03 DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS 9 – Formação dos Contratos. Da formação dos Cotratos a) Manifestação da vontade; b) Negociações preliminares; c) Proposta; d) Aceitação; e) Momento da conclusão do contrato; f) Lugar da celebração do contrato; g) Formação dos contratos pela Internet. a) A manifestação da vontade. É o primeiro e mais importante requisito de existência do contrato. A vontade humana se processa inicialmente na mente das pessoas. - Momento subjetivo (psicológico) =…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CONTRATOS Conceito de contrato A definição clássica de contrato é aquela em que o contrato é um instrumento jurídico, capaz de criar direitos, modificar ou extinguir, necessitando de agente capaz , objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei. O contrato é uma das fontes geradoras das obrigações, tanto no âmbito nacional como internacional, em regra geral, formaliza o interesse de duas ou mais partes. O contrato interno e…

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS INTRODUÇÃO O contrato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para a sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados. Num contrato, as partes contratantes acordam que se devem conduzir de determinado modo, uma em face da outra, combinando seus interesses, constituindo, modificando ou extinguindo obrigações. Seu fundamento é a vontade humana, desde que de…

Formação Os contratos, de forma geral, apresentam dois momentos de formação: um subjetivo, particular, consistente na vontade da parte, e outro objetivo que se exprime na manifestação de tal vontade. É através da manifestação da vontade que os contratos se aperfeiçoam, sendo que esta pode ser tácita ou expressa. Assim, o contrato será considerado formado quando houver a integração das declarações de ambas as partes manifestadas de forma livre, ou seja, sem que haja vícios no…

CONTRATOS EM GERAL – FORMAÇÃO DOS CONTRATOS – DIREITO CIVIL III – 2012 – 2ª aula. CONTRATOS EM GERAL Conceito e requisitos de validade do contrato – O contrato constitui uma espécie de negócio jurídico1, de natureza bilateral ou plurilateral, dependendo, para a sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados. Finalidade – Num contrato, as partes contratantes acordam que se devem conduzir de determinado modo, uma em face da…

NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES - PROPOSTA E ACEITAÇÃO Nas negociações preliminares é que são feita os primeiros contatos, através de conversações, entendimentos e reflexões sobre a oferta, até encontrar uma solução satisfatória que atenda o interesse das partes. Nesta fase as partes não realizam nenhum tipo de negócio, somente discutem as hipóteses possíveis de forma que fiquem esclarecidas todas as possibilidades, são conversas prévias, sondagens e estudos sobre os interesses dos…