Aceitação De Contrato

informações que teve conhecimento por força de um contrato. CONCEITO CONTRATO: Contrato é um negócio jurídico bilateral, por meio do qual as partes, visando a atingir determinados interesses patrimoniais convergem as suas vontades, criando um dever jurídico principal (dar, fazer ou não fazer) e bem assim deveres jurídicos anexos decorrentes da boa-fé objetiva e do superior princípio da função social. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS – Arts. 427 a 435, CC Contrato = convergência de vontades I.…

Direito Civil IV – Teoria Geral do Contrato Bibliografia: Silvio Rodrigues I – Noção de Contrato Conceito: Contrato é um negócio jurídico bilateral que visa a aquisição, modificação e extinção de direitos. A grande característica do contrato é que ele depende de uma conjunção de vontades e daí sua função econômico social, segundo Sílvio Rodrigues. O contrato é o centro da vida negocial do homem. Ele é instrumento da circulação de capitais e portanto exerce uma função central não só no âmbito

formação, os contratos requerem a convergência de, no mínimo, duas vontades coincidentes; ou consentimento; proposta ou policitação (declaração que parte do proponente ou policitante) e aceitação (que parte do aceitante ou oblato). Nos contratos entre ausentes, ou nas propostas a presentes com a concessão de prazo para aceitação, surge a necessidade de definir o momento em que o contrato foi formado. A aceitação apenas terá o efeito de formar o contrato se for plena. Proposta e…

QUESTÕES - CONTRATOS GRUPO DE QUESTÕES 1 1. Na compra e venda a) os riscos da tradição, em regra, correm por conta do vendedor. b) o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço, mesmo que o negócio tenha sido praticado à vista. c) não pode o cônjuge, na constância do casamento, alienar um bem a outro, ainda que particular. d) a entrega da coisa é pressuposto de existência do contrato. e) o vendedor sempre responde pelos débitos, até o momento da tradição. 2. Na…

Etapa 1 – Contratos em espécies. Contrato de depósito. 1. O contrato de depósito pode ser gratuito? Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. A sua finalidade primordial é a guarda de coisa alheia. O contrato de depósito se conclui com a entrega da coisa ao depositário, sendo portanto, um contrato real, não bastando o acordo de vontade. O bem móvel é entregue para ser guardado e não para uso. O bem deve…

Contratos digitais A internet faz atualmente, cada vez mais, parte do cotidiano das pessoas, sendo bastante perceptível o aumento do uso desta pelas diversas classes sociais. Desta maneira, o meio virtual, tem se tornado um ambiente bastante favorável para a comercialização de produtos e serviços no mercado global, surgindo, desta forma, o que podemos chamar de contratos digitais ou eletrônicos. Sendo assim, diante da crescente importância destes, fazem-se necessárias discussões sobre o assunto

capacidade (se capazes ou incapazes) das pessoas, seus bens, sua família (parentesco), sucessão causa mortis (herança) e convenções (contratos). NOÇÕES GERAIS DE CONTRATO Contrato é uma espécie de negócio jurídico. Negócio jurídico é uma manifestação de vontade que visa adquirir, resguardar, transmitir, modificar ou extinguir direitos. CONCEITO DE CONTRATO Contrato (também chamado de pacto ou convenção) é um acordo de vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a…

Aula dia 06/05/10 Professora: Consuelo Huebra - Contratos Contratos É acordo de vontades que produz efeitos jurídicos. Proposta (proponente ou policitante) e aceitação (aceitante ou oblato). Requisitos da proposta: tem que ser séria e cheia (é o mesmo que proposta completa, informa todas características de um possível contrato) da forma que a outra parte responda sim ou não. Art 427 Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela,

cognição, considera-se aperfeiçoado o contrato quando o policitante (proponente) tem conhecimento da aceitação do oblato (destinatário da proposta). Teoria da agnição: Para Maria Helena Diniz a teoria parte do principio de que o contrato se aperfeiçoa no instante em que o oblato manifesta sua aquiescência à proposta. Faz menção somente ao mero consentimento da parte, não havendo necessidade de resposta do proponente para que haja a celebração do contrato. Nesta teoria existem, ainda,…

Contrato Eletrônico 1. Contrato: Generalidades O contrato pode ser entendido como um "... acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial"1. Para Gagliano e Pamplona Filho, “o contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva