Accipiens

de coisa Abolitio criminis - Abolição do crime Absent reo: na ausência do réu. Accessorium sequitur principale: o acessório segue o principal. Accidentalia negotii: negócios acidentais. Accipiens: credor de boa fé de prestação que não lhe é devida. Acessorium sequitur principale - O acessório segue o principal Actio ad exhibendum: ação de exibição. Actio de damno infecto: ação de dano temido.

Abolição do crime Absente reo: Na ausência do réu Accessorium sequitur suum principale: O acessório segue o principal Accessorium sui principalis naturam sequitur: O acessório sempre acompanha o principal Accidentalia negotii: Negócios acidentais Accipiens: Credor de boa-fé de prestação que não lhe é devida Acidente in itinere: Acidente ocorrido no trajeto de ida ou volta do trabalho Actio: Ação Actio ad exhibendum: Ação de exibição Actio de damno infecto: Ação de dano temido…

representante do credor: “O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer (só ser eficaz) depois de por ele ratificado (confirmado), ou tanto quanto reverter em seu proveito”. O credor é chamado também accipiens (quem aceita). Pode ser também por uma representação legal (por força de lei) ou convencional (por força de uma convenção, um contrato de mandato). - art. 309: Credor putativo: “O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é…

telefônica, servidão de aqueduto passada por terreno alheio. 2.7.2 AQUISIÇÃO DERIVADA A) TRADIÇÃO: entende-se por tradição a entrega da coisa, pressupondo um acordo de vontades. Basta que haja a intenção do tradens (o que opera a tradição) e do accipiens (o que recebe a coisa). A tradição pode ser real (entrega efetiva e material da coisa), simbólica (representada por ato que traduz a alienação, Ex. entrega das chaves do carro, do apto) e ficta (constituto possessório). B)…

direito material (CC, arts. 334 a 345), tendo por finalidade solucionar aquelas obrigações já vencidas e ainda pendentes por causa atribuível ao credor. È instrumento colocado à disposição do devedor a fim de liberar-se do vínculo que o submete ao accipiens e livrar-se, em consequência, da obrigação e riscos decorrentes dessa submissão. Nascida uma obrigação, será ela naturalmente extinta através do pagamento, ou de qualquer outra forma de extinção das obrigações, como novação,…

- ab origine Desde a origem; desde o princípio. - ab ovo Desde o ovo; desde o começo. - abusus non tollit usum O abuso não impede o uso. Princípio segundo o qual se pode usar de uma coisa boa em si, mesmo quando outros usam dela abusivamente. - accipiens O que recebe. Pessoa que recebe um pagamento; recebedor. - ad argumentandum tantum Somente para argumentar. Concessão feita ao adversário, a fim de refutá-lo com mais segurança. - ad cautelam Por precaução. Diz-se do ato praticado a…

efeito, na restituição (ou repetição) do indébito, não se cuida de tributo, mas de valores recolhidos (indevidamente) a esse título. Alguém (o solvens), falsamente posicionado como sujeito passivo, paga um valor (sob o rótulo de tributo) a outrem (o accipiens), falsamente rotulado de sujeito ativo. Se inexistia obrigação tributária, de igual modo não havia nem sujeito ativo, nem sujeito passivo e nem tributo devido. Porém, a disciplina da matéria fala em “sujeito passivo” (como do…

direitos do credor, garantias inclusive. Por exemplo: o fiador, e o terceiro não interessado. CC, 304, parágrafo único. Neste caso, quem paga somente tem direito de reembolsar-se do que foi pago, através de uma simples ação de cobrança. • Accipiens é a pessoa a quem se deve pagar. Mas há exceções: ➢ Pagamento feio ao novo credor, em caso de cessão de crédito ou de partilha em inventario do credor mato ➢ Pagamento feito a qualquer um dos credores solidários

adequar tal imperativo com as garantias de dignidade da pessoa humana e intangibilidade patrimonial previstas nos artigos 170, caput e 5º, XXII, ambos da Carta Política, de maneira que a falta de pontualidade não pode levar à espoliação completa do accipiens. Esse, aliás, é posicionamento da melhor doutrina. Não obstantes previstos, em contratos deste jaez, simplesmente o consumidor adere ao que já foi estabelecido unilateralmente pela empresa, pois se situa em posição flagrantemente…

REO na ausência do réu ACCESSORIUM SEQUITUR SUUM PRINCIPALE o acessório segue o principal ACCESSORIUM SUI PRINCIPALIS NATURAM SEQUITUR o acessório sempre acompanha o principal ACCIDENTALIA NEGOTII negócios acidentais ACCIPIENS credor de boa-fé de prestação que não lhe é devida ACIDENTE IN ITINERE aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho A CONTRARIO SENSU pela razão contrária ACTIO ação ACTIO DE…