Accipiens

primeiro IUJ impossibilidade de repetiçã desprovida de coerção e e} p edir devolução daquilo ql forma voluntária, por forç benefício do credor. E m tais circunstâncias, O credor não tem adistrito a prestar; mas, qualquer liberalidade, pl o accipiens gera o direitl torna irrepetível. Direit( Direito Civil, Washingtol

também incluindo as obrigações pecuniárias. A dação em pagamento pressupõe que o devedor tenha o “jus disponendi” da coisa, ou seja, direito de dispor da coisa, pois se não puder efetuar a tradição, não ocorrerá o adimplemento da obrigação. O “accipiens” (quem recebe) deve ter legitimidade e estar apto a dar tal consentimento. Se qualquer uma das partes estiver representada por procurador, este deve ter poderes especiais, para reconhecer o débito, alienar, ou para anuir em receber…

do Estado de Minas Gerais) Analise o caso e responda justificadamente as indagações: a) No caso em análise, qual o objeto da relação jurídica obrigacional e classifique a obrigação quanto a este? b) Identifique no caso as figuras de credor ( accipiens ) e devedor ( solvens ), respectivamente quanto à entrega do bem no início da relação obrigacional e quanto ao pagamento: c) Qual a diferença entre débito/dívida e responsabilidade/garantia ? d) De acordo com ensinamentos doutrinários,…

para essa realização. • Restituição do enriquecimento por despesas, em caso de pagamento de dívida alheia, sem que se verifique nenhuma das situações supra – verificando-se proveito para o devedor. • Legitimidade passiva [receptor da prestação: accipiens]: o A legitimidade para receber a prestação é estabelecida em termos mais restritivos [art. 769º]: a prestação deve ser feita ao credor ou ao seu representante, e, em princípio, só estes têm legitimidade para a receber. o Todas as…

aquisitivos de direitos, ou seja: atos jurídicos gratuitos ou onerosos, intervivos ou causa mortis. Tradição: entrega efetiva da coisa, não necessitando de expressa declaração de vontade, bastando a intenção do tradens (aquele que entrega) e do accipiens (aquele que recebe) de efetivar a transmissão. Existem três tipos de tradição: Real, efetiva ou material: entrega do objeto (compra e venda); Simbólica ou ficta: entrega de algo que represente a coisa (chaves do apartamento) Consensual…

tino. Aberratio rei: Erro de coisa. Ab initio: Desde o começo, a princípio. Ab intestato: Sem testamento Ab irato: No ímpeto da ira. Abolitio criminis: Abolição do crime. Accessorium sequitur principale: O acessório segue o principal. Accipiens: Credor de boa fé de prestação que não lhe é devida. Acidente in itinere: Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir ao trabalho e voltar A contrario sensu: Pela razão contrária, em sentido contrário. Actio in…

transfere a propriedade de uma coisa ao fiduciário que se compromete a vendê-la ao fiduciante após o pagamento da dívida. A transferência da propriedade faz-se mediante a mancipatio ou in jure cessio acompanhada de um pactum fiduciae pelo qual o accipiens, aquele que recebe o bem, se compromete a retransmitir a coisa recebida. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES No direito Romano, pode a obrigação extinguir-se de duas maneiras: ipso jure e exceptionis ope. No primeiro caso, o efeito é…

a algum, atinge indiretamente a terceiro. Aberratio Rei - Erro de coisa Abolitio criminis - Abolio do crime Absent reo na ausncia do ru. Accessorium sequitur principale o acessrio segue o principal. Accidentalia negotii negcios acidentais. Accipiens credor de boa f de prestao que no lhe devida. Acessorium sequitur principale - O acessrio segue o principal Actio ad exhibendum ao de exibio. Actio de damno infecto ao de dano temido. Actio de in rem verso ao de repetio de indbito.…

justificável". Assim, em se tratando de relação de consumo, não há que se falar em prova do erro ou voluntariedade do pagamento. O consumidor deve provar apenas que o pagamento foi indevido e que teve por fundamento uma cobrança desacertada do accipiens. Este, consoante a parte final do dispositivo legal, provando engano justificável de sua parte, pode livrar-se da repetição dobrada, ficando, todavia, responsável pela repetição simples mais os acréscimos legais. No tocante aos…

boa-fé, não se pode mais reclamar a coisa. O assunto se resolverá por indenização. Para que se configure a situação do art.307 §único são necessárias três condições: ¹que o pagamento seja de coisa fungível; ²que tenha havido boa-fé por parte do accipiens (termo jurídico para designar quem recebe); e ³que tenha sido consumida a coisa. Enquanto não consumida, haverá direito à repetição, no todo ou em parte da coisa. A regra geral sobre quem recebe é a do art. 308. O pagamento deve ser…