direito civil

ultrapassaria os 4 anos previstos no artigo 44 do Código Penal, haja vista a primariedade dos acusados e a positividade das circustancias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal. Questão 2 Alternativa C Questão 3 Alternativa D Pode-se afirmar que, quanto ao cachorro escolhido, Caroline é o solvens e Joana o accipiens. Trata-se de uma obrigação civil, indivisível, alternativa, deexecução deferida e condicional. A sua fonte mediata é a obrigação de dar coisa certa e a fonte é o contrato (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor. O seu objeto imediato é o contratode compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa (após a concentração). Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro Jack morre fulminado por doença genéticaincurável; pode-se afirmar que a obrigação, nesse caso, se resolverá nos termos do art. 234, CC. Em outra situação, após a concentração da obrigação, o cachorro escolhido morre porque Caroline deixou devaciná-lo; nesse caso, a obrigação se concentrará no cachorro remanescente, nos termos do art. 253, CC. |Pode-se afirmar que, quanto ao cachorro escolhido, Caroline é o solvens e Joana o accipiens. Trata-se de uma obrigação civil, indivisível, alternativa, deexecução deferida e condicional. A sua fonte mediata é a obrigação de dar coisa certa e a fonte é o contrato (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor. O seu objeto imediato é o contratode compra e venda e seu objeto…

efetuou o pagamento antes do implemento da condição. com Base no Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incube áquele que recebe divida condicional antes de cumprida a condição. caso concreto 1 (Adoaldo) a) Resp. accipiens é o Ivan, enquanto o Solvens é o Adoaldo b) Continua a obrigação de dar Ivan o livro que perdido foi por Adoaldo, pois a coisa se perde para seu "possuidor" e não a quem de direiro pertence, logo…

entregar e de restituir. 3. Compreender as consequências do inadimplemento das obrigações de darcoisa certa. 4. Compreender as regras aplicáveis às obrigações pecuniárias Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação de dar coisa certa a. Conceito b. Distinção entre entregar erestituir c. Reflexos jurídicos 2. Obrigações pecuniárias: conceito e princípios Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de umcontrato de compra e…

Caso Concreto 3 Questão 01 Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. Accipiens = aquele que vai receber o pagamento (e nem sempre é o credor). Solvens = aquele que vai…

Caso concreto 3 Caso 1 A) Accipiens e Solvens: objeto imediato e objeto mediato Accipiens =credor=sujeito ativo=Ivan Solvens :devedor=sujeito passivo= Adoaldo Fonte imediata : contrato de compra e venda. Fonte mediata : a lei. Objeto Imediato: Obrigação de dá coisa certa Objeto Mediato: Livro B) Ivan poderá resolver a obrigação e exigir perdas e danos mais equivalência nos termos do artigo 234 parte final. Uma vez que…

Direito Civil-AULA 3 Caso 1 1-Accipiens-Ivan; Solvens- Adoaldo. Objeto Imediato: Obrigação da coisa certa; Objeto Mediato: Livro. Explicação dos Princípios: Accipiens: E o Credor, é aquele que tem o direito de receber o pagamento prometido pelo devedor. Solvens- É o devedor, e aquele que têm a obrigação de pagar o prometido ao Credor. Objeto Mediato-é o objeto da obrigação, o comportamento, a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. Objeto Imediato- é o objeto da prestação, é o bem da…

supunha existir, ou débito que já existiu mas se encontra extinto, ou dívida pendente de condição suspensiva; ou, ainda, quando paga mais do que realmente deve ou se engana quanto ao objeto da obrigação e entrega ao accipiens uma coisa no lugar de outra. Nestes dois últimos casos, a devolução da coisa mantém íntegra a obrigação. Configura-se o indébito subjetivo ou indébito ex persona quando a dívida realmente existe e o engano é pertinente a quem paga (que não é a pessoa…

aplica-se o disposto neste Código sobre o possuidor de boa-fé ou de má-fé, conforme o caso. Artigo 879 – Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, reponde somente pela quantia recebida; mas se agiu de má-fé, além do valor do imóvel, responde por perdas e danos. A questão do pagamento indevido e sua restituição estão intimamente ligado à questão da boa-fé e da má-fé, seja do SOLVENS, do ACCIPIENS, de terceiro.…

relação ao livro identifique: a) Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato. accipiens=credor=sujeito ativo= ivan solvens= devedor= sujeito passivo= adoaldo Fonte Imediata: contrato de compra e venda; Fonte Mediata: a Lei; Objeto Imediato: Obrigação da coisa certa; Objeto Mediato: Livro. b) Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não poderá entregá-lo no dia combinado e, por isso, Ivan não poderá estudar para a prova que se realizará no dia 06 de…

considerado somente quando houver o cumprimento voluntário, adequado e direto da obrigação. O pagamento é o principal modo de extinção das obrigações e pode ser direto ou indireto. Exemplos de pagamento indireto: pagamento por consignação e a dação em pagamento. Estão localizados nos artigos 334 e seguintes do Código Civil. Obs.: As obrigações, também, podem se extinguir por meios anormais, isto é, sem pagamento. Ex.: prescrição, nulidade ou anulação, novação, compensação.…