Acao Revisional De Aluguel Doutrina

Grande do Sul; traduzindo a necessidade de verificação no entendimento doutrinário e jurisprudencial das razões que a fundamentam. Utilizou-se o método dedutivo, e pesquisa qualitativa e quantitativa, com a investigação da posição de diversas doutrinas acerca do tema e do entendimento jurisprudencial dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no período de 01/01/2009 a 31/12/2010. A pesquisa teórica fundamenta-se em material bibliográfico, livros, artigos,…

informalidade, economia processual, celeridade e busca da conciliação ou transação. 1 PROCESSO E PROCEDIMENTO O Direito Processual Civil, inserido no âmbito do direito público, refere-se ao conjunto de normas jurídicas que regulamentam a jurisdição, a ação e o processo, permitindo a eliminação de conflitos de interesses de natureza não penal e não especial. (MONTENEGRO FILHO, Misael. 2010, pág. 40) O professor Humberto Theodoro Júnior (2011, pág. 46), em uma de suas obras,…

no direito administrativo. 16 Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18

sua revogação em 2003, não sobreveio. Nesse sentido, firmou entendimento o Supremo Tribunal Federal, nos termos da fundamentação da Adin nº 04/DF, de relatoria do Ministro Sydney Sanches, publicado no Diário da Justiça de 25.06.1993, cuja ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. TAXA DE JUROS REAIS ATÉ DOZE POR CENTO AO ANO (PARAGRAFO 3. DO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). (…) 5. COMO O PARECER DA CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA (SR. N. 70, DE 06.10.1988, D.O. DE 07.10.1988),…

tanto num como noutro a parte exerça perante o Estado o direito subjetivo público de ação, a grande diferença entre os dois processos reside no fato de tender o processo de cognição à pesquisa do direito dos litigantes, ao passo que o processo de execução parte justamente da certeza do direito do credor, atestada pelo "título executivo" de que é portador. Não há, nessa ordem de idéias, decisão de mérito na ação de execução.(5) A atividade do juiz é prevalentemente prática e material,(6)…

no direito administrativo. 16 Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18

solidariedade mediante a cooperação dos indivíduos para a satisfação dos interesses patrimoniais recíprocos, sem comprometimento dos direitos da personalidade e da dignidade do credor e devedor. Nelson, assim como Clóvis do Couto e Silva, segue a doutrina alemã em que a obrigação é encarada como um processo de colaboração contínua e efetiva entre as partes. 1.1.1. Elementos Subjetivos da obrigação Trata-se dos elementos pessoais, as pessoas envolvidas na relação jurídica obrigacional. a)…

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

Desembargador ARTUR CÉSAR BERETTA DA SILVEIRA Desembargador ERICSON MARANHO Desembargador ITAMAR GAINO Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e)…

promover ação em face do mutuário conhecida como “actio certae creditae pecuniae”. Fidúcia Na fidúcia o fiduciário recebia do fiduciante a propriedade de coisa infungível, fazendo a guarda do bem até que fosse atingida uma condição. Este instituto não estava protegido, pelo menos no início por nenhum tipo de ação, ficando o credor somente com a confiança depositada no devedor. Surge com o ius civili o reconhecimento da fidúcia como um contrato, sendo instrumentalizada processualmente…