Acao Revisional De Aluguel Doutrina

correspondência epistolar. Aliás, como carecemos de uma disciplina específica dos contratos eletrônicos, consoante já dissemos, a matéria aqui exposta poderá, mutatis mutandis, ser adaptada àqueles negócios pactuados via e-mail. Fundamentalmente, a doutrina criou duas teorias explicativas a respeito da formação do contrato entre ausentes9: a) teoria da cognição para os adeptos dessa linha de pensamento, o contrato entre ausentes somente se consideraria formado, quando a…

Multa. 6.16. Comissão de permanência. 6.17. Preço do produto. 6.18. Desvio de finalidade. 6.19. Revisão judicial de contratos bancários. 6.20. Cláusula-mandato. 6.21. Aval. 6.22/23. Leasing. 6.24. Factoring. 6.25. Responsabilidade civil. 6.26/27. Ação civil pública. 6.28. Cartão de crédito. TERCEIRA PARTE JUROS 7. Juros. Conceito. Espécies. Termo inicial. Juros e perdas e danos. Taxa de juros. 8. Precedentes do STJ. Súmula 596/STF. Juros de títulos regulados em legislação especial (DL

Multa. 6.16. Comissão de permanência. 6.17. Preço do produto. 6.18. Desvio de finalidade. 6.19. Revisão judicial de contratos bancários. 6.20. Cláusula-mandato. 6.21. Aval. 6.22/23. Leasing. 6.24. Factoring. 6.25. Responsabilidade civil. 6.26/27. Ação civil pública. 6.28. Cartão de crédito. TERCEIRA PARTE JUROS 7. Juros. Conceito. Espécies. Termo inicial. Juros e perdas e danos. Taxa de juros. 8. Precedentes do STJ. Súmula 596/STF. Juros de títulos regulados em legislação especial (DL

Processual não se confundem. O processo é procedimento, falando simplisticamente. Ele autonomizou o Direito Processual. Liebman, influenciado por ele criou a Teoria Eclética da Ação. Para que o fato seja compreendido, o sistema impõe que primeiro ele passe pelo plano dos pressupostos processuais e depois, pelo campo das condições da ação, para se chegar ao mérito – o direito material. Temos uma blindagem, e essa blindagem se traduz no procedimento. Por isso, depois de Bülow falamos da…

relação às partes do processo ou a todas as pessoas indistintamente. E o que acontece com a lei, no plano da existência? No sistema brasileiro, a exemplo do modelo americano, a lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal — seja em ação direta, seja incidentalmente, com a subsequente suspensão pelo Senado Federal — não deverá mais ser aplicada, mas não há um ato formal que a elimine do mundo jurídico. Embora ela passe a ser letra morta, não é retirada expressamente de…

durarem os efeitos da sentença (pena peculiária, restritiva de direitos, privativa de liberdade ~ reclusão / detenção Preso: cautelar (não tem suspensão de direitos) - preventiva - provisória - flagrante de delito - Condenação em ação civil por ato de improbidade administrativa, nos termos do Art. 37, IV, CF e Art. 12 da lei 8429/92 ~ autoriza a suspensão de direitos políticos por até 10 anos Quem tem direito político declarado perdido não fica sob o aguardo de…

518 Lei no 9.870/99 . .................................................................................................... 520 Lei no 10.259/2001 . .............................................................................................. 524 Doutrina Parecer Preliminar sobre o Projeto de Código Civil – Josaphat Marinho............. 533 Visão Geral do Novo Código Civil – Miguel Reale Júnior .................................. 541 Súmulas de Jurisprudência STF…

518 Lei no 9.870/99 . .................................................................................................... 520 Lei no 10.259/2001 . .............................................................................................. 524 Doutrina Parecer Preliminar sobre o Projeto de Código Civil – Josaphat Marinho............. 533 Visão Geral do Novo Código Civil – Miguel Reale Júnior .................................. 541 Súmulas de Jurisprudência STF…

chegaram aos cursos de graduação e de pós-graduação... Mais uma vez, os volumes foram revistos, ampliados e atualizados. Como é de costume, foram acrescentadas as principais alterações legislativas do último ano – devidamente comentadas –, novas doutrinas, os julgamentos mais importantes de 2013 – sobretudo do Superior Tribunal de Justiça –, e novas questões de provas para que o aluno, desde a graduação, possa verificar seus conhecimentos, o que se tornou tão importante no mercado…

518 Lei no 9.870/99 . .................................................................................................... 520 Lei no 10.259/2001 . .............................................................................................. 524 Doutrina Parecer Preliminar sobre o Projeto de Código Civil – Josaphat Marinho............. 533 Visão Geral do Novo Código Civil – Miguel Reale Júnior .................................. 541 Súmulas de Jurisprudência STF…