Acao Revisional De Aluguel Doutrina

Carlos outorgou poderes através para o advogado Dr Ticio representa-lo judicialmente em face da empresa Transportes Rapidao em ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAS, na comarca de Peixoto de Azevedo – MT. Doutor Ticio prestou concurso para Magistratura sendo aprovado, no dia de ontem fora convocado para tomar posse do cargo na cidade de Porto Alegre/RS. Excelentíssimo senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Peixoto de Azevedo - Estado de Mato Grosso. João (qualificação)…

impressa no dia 5 de Junho de 2015. 1) Fernando Pessoa, proprietário de um imóvel localizado na rua do Ouvidor, celebra contrato de locação com Rubião, tendo por objetivo o referido imóvel. Ocorre que Rubião deixa de pagar os alugueis, o que faz com que Fernando Pessoa proponha ação de despejo, com o escopo de pôr fim ao contrato e de retomar a posse do imóvel. Após a citação de Rubião, Fernando Pessoa, em virtude da demora do processo, perde o interesse em continuar litigando. Diante…

05224945-01- SSP/BA e do CPF n° 638.643.125-15, residente e domiciliado no Condomínio Mônaco, Casa 12, Casa 15 – SHIS – Brasília-DF, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado firmatário, apresentar CONTESTAÇÃO À ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelos fatos e fundamentos aseguir aduzidos: I. Dos Fatos: 1. Alega a Requeridoa que as partes entabularam, em 03/01/2008, contrato de Financiamento, nº 10257250, no valor de R$ 43.500,00 (quarenta e…

eventualmente imperfeito, e ser gratuito e consensual. 4.1. Espécies de doação. Doação pura, talvez a mais freqüente. É o gesto mais completo de liberalidade, porque o doador não persegue qualquer contraprestação. Para a maior parte da doutrina na doação pura não há qualquer elemento acidental. Enquanto há vozes dizendo que doação pura somente é aquela que não possui o elemento encargo.* Vejamos: nada me impede de incluir qualquer um dos elementos acidentais, aí posso ter…

determinado bem pertence a duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. Nesses casos, chama-se condomínio. Ou seja, propriedadecondominial é aquela que pertence a duas ou mais pessoas, em virtude de direito real. Pode ser extinta APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. APELO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. AVALIAÇÕES. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A MATÉRIA DE MÉRITO É UNICAMENTE DE DIREITO OU SENDO DE DIREITO E DE FATO HÁ NOS AUTOS…

feitas para determinado casamento. 5. LOCAÇÃO DE COISAS 5.1. Conceito Trata-se do contrato em que o locador cede ao locatário determinado bem, com o objetivo que o mesmo use e goze da coisa de forma continua e temporária, mediante o pagamento de aluguel. 5.2. Natureza jurídica a) bilateral ou sinalagmático – as partes possuem vantagens e desvantagens recíprocas; b) oneroso – é essencialmente econômico, através da cobrança de alugueres; c) comutativo – as partes são cientificadas de suas…

por órgãos governamentais. Esta é uma das principais razões da adoção da responsabilidade civil objetiva em relação aos bancos, tal como semelhantemente ocorre com o Estado. A adoção desse tipo de responsabilidade, não é unânime na doutrina. Alguns doutrinadores entendem que da mesma forma que qualquer tipo de atividade, os bancos estão enquadrados como responsáveis pelo dano, por conta do exercício profissional, visto que alcançam elevados lucros, e por este motivo, deve…

determinação. Bom trabalho. Coordenação Geral do Curso de Direito PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DAS COLETÂNEAS DE EXERCÍCIOS 1- O aluno deverá desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução dos casos, preparando-se para debates em sala de aula. 2- Antes do início de cada aula, o aluno depositará sobre a mesa do professor o material relativo aos casos…

representa a paga pelo risco assumido, como sói ocorrer com o contrato de seguro. (SCAVONE JUNIOR, 2009, pág. 47). Nas palavras de Washington de Barros Monteiro: Juros são o rendimento do capital, os frutos produzidos pelo dinheiro. Assim como o aluguel constitui o preço correspondente ao uso da coisa no contrato de locação, representam os juros a renda de determinado capital. (BARROS MONTEIRO, 2003, pág. 331). Os juros são acessórios de um capital que, a partir do cálculo de determinada…

certos tipos de contratos, incluindo sua execução e controle de juros. Reza o §268 do Código de Hamurabi que: “Se um homem alugou um boi para semear o grão, seu aluguel será de dois sutu de cevada”. No entanto, foi no Império Romano que o instituto contratual foi sistematizado, organizado e consolidou as bases para a doutrina contratual moderna. No período clássico, por volta do século XVIII, eram utilizadas três expressões para designar os contratos: convenção, contrato…