Aborto Em Caso De Anencefalia

Segundo o dicionário Priberam, anencefalia é a malformação que consiste na ausência de cérebro ou de parte dele. Uma pessoa é considerada morta quando perde as atividades cerebrais. Assim, segundo médicos, a criança poderá nascer morta ou morrer logo após o parto. A partir disso, surgiu “debate” se a antecipação do parto no caso de anencefalia deveria ser considerado como crime de aborto previsto no art. 124 CP (Código Penal) ou não, já que por se tratar de caso excepcional como, em…

UNIVERCIDADE Escola de Direito ABORTO ANENCEFÁLICO: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONFLITO Fernanda Rebelo Orientador: Prof. Rio de Janeiro 2011 FERNANDA REBELO RODRIGUES ABORTO ANENCEFÁLICO: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONFLITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade –…

O Aborto de Fetos Anencéfalos A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 que autorizou a interrupção de gestação com feto anencéfalo, abrange diversas posições distintas, o objetivo do trabalho e mostrar as duas posições, opiniões que sejam a favor e contra a decisão que gerou polemicas e ainda gera opiniões mesmo depois de ser aprovada. Após ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em 2004, que

tema anencefalia, mas do ponto de vista bioético e relacionado ao aborto, tendo em vista a polêmica e imensa complexidade do assunto, bem como os dilemas éticos presentes, sendo a discussão de extrema importância para o direcionamento de políticas, melhor esclarecimento da sociedade e profissionais de saúde ao assunto. Apesar disso, a exposição á diversas realidades e assuntos presentes no meio científico, atraentes e que despertam interesse, fizeram que por um tempo, o tema…

Aborto, dentre os muitos analisados pela Bioética, é o mais discutido nos debates e artigos escritos. No Brasil, não houve grandes mudanças sobre esse fato. De acordo com a legislação penal brasileira, de 1940, o aborto apenas é permitido em duas hipóteses que são: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou, ainda, se a gravidez resulta de estupro, previstos respectivamente no artigo 128 incisos I e II do Código Penal. Outrora, proíbe o aborto em casos de fetos

ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Wanessa Zimmer Barbosa ABORTO DE ANENCÉFALOS Governador Valadares - MG 2010 2 WANESSA ZIMMER BARBOSA ABORTO DE ANENCÉFALOS Monografia para obtenção do grau de bacharel em Direito apresentada à Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Andreza Soares Cruz Governador Valadares - MG 2010 3 WANESSA ZIMMER BARBOSA ABORTO DE ANENCÉFALOS Monografia…

embriogênese, apresentam um espectro clínico variável, sendo os mais comuns a anencefalia e a espinha bífida, mas será tratato ao longo do trabalho singularmente somente a anencefalia. A anencefalia é a ausência completa ou parcial do cérebro e do crânio. A proximadamente 20% das crianças afetadas por DFTN apresentam algum outro defeito congênito associado. Anencefalia A anencefalia é definida na literatura médica como a má-formação fetal…

FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA UniFOA Curso de Direito ABORTO DE ANENCÉFALO Uma questão polêmica Por Felipe Gomes Furtado - 201211030 Lucas de Oliveira Ribeiro - 201210938 Paulo Sérgio Braga de Sá Filho - 201320879 Raphael Ribeiro Vitor de Souza - 201110768 Pablo Meigas Seabra - 201211557 Péricles Oliveira de Brito - 201210948 Camila Ellen Ferreira de Araújo – 201211231 Jóice Mary Bittencout Cruz - 201110709 Volta Redonda…

Trabalho de Penal 3- Aborto Eugenésico/Eugênico ABORTO EUGÊNICO DYEWLLEN FRANK MOREIRA GOIATUBA-GO ABRIL - 2013 DYEWLLEN FRANK MOREIRA ABORTO EUGÊNICO Trabalho apresentado ao Professor Gustavo Carlos Ferreira da disciplina Direito Penal III da 4º turma , turno noturno do curso de Direito.

em nove meses e que deve perdurar sem interferência até o seu término final, que é a morte. Toda interferência humana suscetível de vulnerar ou atrapalhar essa tragetória, caracteriza um ataque, por isso, a punição do homicídio, do infantícidio, do aborto, do induzimento ao suicídio, da omissão de socorro de alguém que corre risco de morte etc. A vida é a motivação de tudo o que a humanidade produz, é o motor das cogitações, sem ela nada faz sentido. Todo e qualquer aspecto da…