Aborto Em Caso De Anencefalia

INTRODUÇÃO Essa pesquisa tem o escopo de apresentar inicialmente definições sobre o direito à vida frente à possibilidade de aborto de fetos anencefálicos face ao ordenamento jurídico brasileiro, para posteriormente abordar a posição de alguns especialisatas no tocante ao aborto de anencéfalos. Assim sendo, em virtude das transformações da sociedade, e em se tratando de um tema extremamente delicado como este, será sempre prudente caber à mãe o direito de escolher tirar…

Anencefalia Na anencefalia, por ser um caso tão complexo, existem varias vertentes. Mas nunca houve um grande aprofundamento na discussão tanto por parte da doutrina quando dos órgãos jurídicos do Brasil, mas depois de uma decisão favorável do STF, ganhou grande repercussão e varias opiniões sobre a ilicitude, ou não, do caso. Para podermos tratar de um assunto dessa magnitude, é necessário primeiramente ter uma definição do sobre significa anencefalia e os problemas que ela traz.…

Professor: Alexandre Disciplina: Metodologia Joinville/SC 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................................01 1.1 ORIGEM DO ABORTO.........................................................................01 1.2 HISTÓRIA.............................................................................................02 1.3…

básicos para uma discussão atualizada sobre o polêmico tema do aborto. O estudo procurou, inicialmente, apresentar conceitos sobre a prática em tela, valendo-se de dizeres da Medicina, bem como de dizeres jurídicos. Em vistas de atingir a atualidade do assunto ao comentar a respeito da anencefalia, apresentamos o tratamento penal pátrio concedido às práticas abortivas. Após isto, sumarizamos os pontos apropriados sobre a Anencefalia, o que, inegavelmente, nos conduziu a comentários sobre…

VANESSA DA SILVA BARBOSA ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Nova Iguaçu 2013/1 VANESSA DA SILVA BARBOSA ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professor (a). Tereza das Graças Renou Professor (a). Moacir Hetzel Nova Iguaçu 2013/1

O ABORTO E O CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA E ENFERMAGEM Art. 45: “É proibido provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação.” “Nos casos previstos em Lei, o profissional deverá decidir, de acordo com sua consciência, sobre sua participação ou não no ato abortivo.” Art. 125: Provocar aborto sem o consentimento da gestante. Pena: Reclusão de 3 a 10 anos. Art. 126: Provocar aborto com o consentimento da gestante. Pena: Reclusão de 1 a 4…

FACULDADE ESTÁCIO DE CURITIBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE DIREITO ANDRESSA PEREIRA LUCINDO ABORTO DE ANENCÉFALOS: UM ESTUDO SOBRE AS RAZÕES DE SUA INADMISSIBILIDADE EXPRESSA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CURITIBA 2011 ANDRESSA PEREIRA LUCINDO ABORTO DE ANENCÉFALOS: UM ESTUDO SOBRE AS RAZÕES DE SUA INADMISSIBILIDADE EXPRESSA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de

Aborto de fetos anencefálicos Anencefalia tem por seu significado literalmente falando “feto sem cérebro”, sendo uma rara má- formação no tubo neural, podendo ser diagnosticada nas primeiras semanas de gestação. A anencefalia em alguns casos possibilita a criança há algumas atividades vitais, porem na maioria dos casos, nascidos com anencefalia não possuem grandes chances de sobrevivência, sendo a expectativa de vida não tendo precisão exata, mas curta. Há maior incidência de…

O Aborto de Fetos Anencéfalos A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 que autorizou a interrupção de gestação com feto anencéfalo, abrange diversas posições distintas, o objetivo do trabalho e mostrar as duas posições, opiniões que sejam a favor e contra a decisão que gerou polemicas e ainda gera opiniões mesmo depois de ser aprovada. Após ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde em…

Disciplina Direito Constitucional II, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Professora: Drª. Maria Eugenia Bunchaft São Leopoldo 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ACERCA DA ANENCEFALIA 4 2.1 ANENCEFALIA X ABORTO 5 2.2 ANENCEFALIA X DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 6 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PÓS-POSITIVISMO 9 3.1 LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA 10 4 ADPF Nº 54: LUÍS ROBERTO BARROSO 14 5 ADPF Nº 54: RICARDO LEWANDOWSKI 16 6 ADPF Nº 54:…