Aborto E Dignidade Humana

INTRODUÇÃO O aborto vem sedo caso de saúde pública em todos os países onde sua prática é proibida por lei. No Brasil, somente e é permitido praticar aborto em casos de estrupo ou quando a gravidez coloca em risco a vida da mãe, nos caso de má formação congênita pode, haver via judicial autorização para interromper a gestação porém raramente isto acontece devido da demora do processo jurídico geralmente autorizado após nascimento da criança. A pratica de aborto tem ocorrido na mais diversa

analise de um caso concreto do aborto de feto anencefálico bem como servir de parâmetro para discussão em torno da lei que o regulamenta. 1 - Introdução Há varias gerações, as nações discutem questões científicas, éticas, morais e religiosas que envolvem o aborto. Em vários países ele é legalizado em outros é considerado um crime. No Brasil como em todo o mundo sabe-se que muitas mulheres de varias classes sociais, religiões e culturas já praticaram o aborto com ou sem respaldo legal, com

CONCEITOS INCIAIS É preciso enfatizar, que a dignidade da pessoa humana – alçada a princípio fundamental pela Constituição Brasileira (CF/88, art. 1º, III) é vetor para a identificação material dos direitos fundamentais – apenas estará assegurada quando for possível ao homem uma existência que permita a plena fruição de todos os direitos fundamentais. DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA é um princípio construído pela história. Consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que…

bioética, o seu conceito, princípios e o seu desenvolvimento nos países periféricos e nos centrais, explicando a diferença entre estes dois modelos. Em seguida, realizar-se-á uma resenha crítica sobre o documentário “Uma História Severina” e o filme “O Aborto dos Outros”. Numa terceira etapa, serão analisadas as decisões de nossos Tribunais acerca da interrupção voluntária da gravidez de fetos anencéfalos. Por derradeiro, apresentar-se-á como a questão de interrupção voluntária da…

Jurídicos Contemporâneos 2°módulo – (Jan/2014) Sujeto: Questões atuais sobre o aborto SUMÁRIO: I- QUESTÕES ATUAIS SOBRE O ABORTO: 1- DA CONSTITUCIONALIDADE OU NÃO DO ABORTO DE ANENCEFÁLOS 2- MULHERES NEGRAS E POBRES SÃO MAIS VULNERÁVEIS AO ABORTO COM RISCO QUESTÕES ATUAIS SOBRE O ABORTO: 1- DA CONSTITUCIONALIDADE OU NÃO DO ABORTO DE ANENCEFÁLOS O aborto, num breve relato de sua significação nos dias atuais diz…

forma ou de outra, colaboraram para a conclusão deste trabalho. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito de a gestante interromper a gestação de feto anencéfalo, sem que tal conduta implique a caracterização do crime de aborto. Para a realização desse estudo, fez-se necessário descrever a conceituação de feto anencéfalo e a sua impossibilidade de vida extra-uterina, expor a incompatibilidade da lei penal com os dias atuais e demonstrar como a obrigação de…

O Aborto A vida humana : Um valor a defender Será que temos o direito de negar a existência de um ser? Alguns desses “códigos” são:  Declaração de Genebra No momento de ser admitido entre os membros da profissão medica, tomo o compromisso solene de consagrar a vida ao serviço da humanidade. Guardarei respeito aboluto pela vida humana desde a concessão; mesmo perante ameaças não admitirei fazer uso dos meus conhecimentos médicos contra as leis da humanidade. Faço…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Governador Valadares 2011 SABRINA SUELEM DIAS PINHEIRO ANENCEFALIA: ABORTO OU INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. Projeto de Pesquisa submetido ao Curso de Direito da Univale - Universidade Vale do Rio Doce, como requisito…

resumo, as seguintes alegações: 1. A hipótese em julgamento não configura aborto, pois não existe potencialidade de vida do feto; 2. O sistema jurídico pátrio não define o início da vida, mas fixa o fim da vida com a morte encefálica (não havendo vida, não haveria aborto); 3. As normas do Código Penal que criminalizam o aborto são excepcionadas pela aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º da Constituição). Questionando assim, a legitimidade do…

Apesar da decisão do STF descriminalizar a antecipação terapêutica do parto ou aborto, muitas entidades e pessoas ainda são contra, porém nossa Constituição tem um preceito que é o da dignidade humana e não se pode obrigar uma mulher a carregar um feto anencéfalo por nove meses dentro de si. Segundo o preceito do direito natural todo ser humano possui direito a vida e dignidade própria, ela está acima de tudo e não admite qualquer…