Aborto E Dignidade Humana

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico

crítica sobre a eficácia do aborto no Brasil. Como já foi dito anteriormente a interrupção de gravidez voluntária no país é, a priori, segundo nosso Código Penal, crime. Porém, essa ilegalidade do aborto não faz com ele não seja praticado, ou que seja inibido. No Brasil, segundo dados oficiais, ocorrem em média 200 mil curetagens por ano na rede pública de saúde tendo um gasto aproximado de 35 milhões de reais. Todas essas curetagens não são feitas somente nos casos de aborto previsto…

FACULDADE AVANTIS CURSO DE DIREITO HERMENÊUTICA JURÍDICA E FILOSOFIA JURÍDICA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO PROF. PAULO FERRAREZE GRASIELLA, MARCO, LUCAS, ROBSON, NAYARA, JULIANA, ROLF. BALNEÁRIO CAMBORIÚ 2014 O que é anencefalia? É uma condição caracterizada pela má formação ou ausência do cérebro. A expectativa de vida destes bebês é muito curta e ela é sempre uma patologia letal. O que causa a anencefalia? Esse defeito parece…

Nomes: 2013 1) Elabore um quadro esquemático apresentando a evolução do conceito de dignidade humana nas principais constituições contemporâneas alinhado ao seu respectivo desenvolvimento jurisprudencial País Conceito de dignidade humana Jurisdições Alemanha A dignidade humana é considerada o fundamento dos direitos básicos e se encontra no topo do sistema constitucional. Representa um valor supremo e um bem incontestável

0 FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST KAYLLA STEPHANIE DE SOUSA PALHANO ABORTO DE FETO ANENCEFALICO: a interpretação do Código Penal Brasileiro diante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº54 São Luís 2013 1 KAYLLA STEPHANIE DE SOUSA PALHANO ABORTO DE FETO ANENCEFALICO: a interpretação do Código Penal Brasileiro diante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº54 Monografia apresentada à Faculdade Santa Terezinha – CEST, como…

No feto anencefálico, o cérebro sequer começa a funcionar. Então não há vida em sentido técnico e jurídico. De aborto não se trata" Luís Roberto Barroso, advogado que defendeu a interrupção da gravidez de anencéfalo no plenário do STF A chamada anencefalia é uma grave malformação fetal que resulta da falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A junção desses problemas impede

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico

Direito O Aborto de Fetos Anencéfalos no Ordenamento Jurídico Brasileiro Rio de Janeiro 2010 RESUMO O presente artigo aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como os vínculos existentes entre este e o aborto. Pode-se entender o significado de direito a vida, como tão somente viver, conseqüentemente o aborto é prática que afronta incisivamente esse…

FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA - FACET MARIANA DA SILVA LOBÃO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ANENCEFÁLICO NO BRASIL TIMBAÚBA 2010 MARIANA DA SILVA LOBÃO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ANENCEFÁLICO NO BRASIL Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Direito, com objetivo de obtenção do Título de Bacharela em Direito pela Faculdade de Ciências de Timbaúba – FACET. Orientador: Profº Erivaldo Henrique

reconheceu o direito da gestante de optar pelo aborto do feto anencefálico, sem a necessidade de autorização judicial prévia, quando a anomalia for devidamente diagnosticada por médico habilitado. Sendo a vida todo e qualquer aspecto da vitalidade e um ciclo ininterrupto, que é iniciado na fecundação e que deve se perdurar sem interferência até seu termo natural, e a liberdade um direito do poder de escolha, o aborto seria um ato egoísta ou um crime? O aborto sim seria os dois, um…