Abordagem Constitucional Dos Direitos

CAMILA FRANCHITTO CECARELLI PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Dissertação apresentada ao curso de PósGraduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, área de concentração em Direito Processual, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito. Orientador: Professor Doutor José Raul Gavião de Almeida. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 RESUMO O presente trabalho versa…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES - CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR DANOS DECORRENTES DE CONDUTAS OMISSIVAS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Projeto de Monografia apresentado à professora ... na disciplina de Metodologia da Pesquisa Aluno: Turma: Orientador: RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2012 SUMÁRIO 1- ESCOLHA E…

| A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA: UMA ANÁLISE DA IGUALDADE MATERIAL NAS LEIS DE COTAS PARA DEFICIENTES NO MERCADO DE TRABALHO. 1.Universidade de Fortaleza - Curso Direito Palavras-chave: Hermenêutica Constitucional. Princípio da Isonomia. Cotas para deficiente no mercado de trabalho. Resumo O princípio da Isonomia, ou Princípio da

dos pilares do Direito Ambiental e encontra-se expresso no caput do art. 225 da Constituição Federal, como um direito fundamental do homem. O referido dispositivo constitucional determina que: CF, Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. Nessa mesma linha de abordagem,…

ORIONE CURSO DIREITO LAILA CRISTINE RIBEIRO DA SILVA EDUCAÇÃO COMO DIREITO CONSTITUCIONAL: UM ESTUDO DE CASO. ARAGUAINA 2015 1 LAILA CRISTINE RIBEIRO DA SILVA EDUCAÇÃO COMO DIREITO CONSTITUCIONAL: UM ESTUDO DE CASO. Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito – Faculdade Católica Dom Orionecomo requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso. Áreas de Educação. concentração: Direito Constitucional …

resenha[2] sobre o livro Judicialização ou Representação? Política, direito e democracia no Brasil, de autoria da brilhante cientista política Thamy Pogrebinschi, publicado pela Editora Elsevier no final do ano de 2011. A pedido de meu professor no Mestrado/Doutorado em Direito Público da UERJ, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, também resenhei a obra, à época de seu lançamento, para publicação na Revista de Direito do Estado (RDE)[3], então coordenada por…

A Força Normativa da Constituição O autor inicia o livro com uma contestação de Ferdinand Lassalle, em uma conferência sobre a essência da Constituição ,que proferiu que questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. A Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes. Esses fatores reais de poder formam a Constituição real de um país. O documento chamado Constituição , nos dizeres de Lassalle, não passa de um pedaço de papel,…

Bem, às vezes é importante ser direto. No âmbito do direito, em especial, parece que vivemos fantasias construídas. Mas a academia deveria ser o palco para dizer umas boas verdades. Os norte-americanos, por exemplo, fazem isso o tempo todo, como também aqui os alemães. No Brasil, contudo, infelizmente, a cultura constitucional é voltada para bajular o que temos. Nossa cultura ainda é fortemente marcada pela personalização das relações, não se construindo uma possível percepção de que criticar

CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS ANO I, VOL. 2 APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA NO ATUAL CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Diogo Pignataro de Oliveira1 Oswalter de Andrade Sena Segundo2 RESUMO O presente artigo acadêmico se propõe a analisar os princípios constitucionais da ordem econômica sob o enfoque do constitucionalismo contemporâneo, com todas as nuances e peculiaridades trazidas na atualidade junto ao Direito Constitucional. Portanto,…

Este projeto de pesquisa irá aborda ABUSO DE AUTORIDADE E O DESPREPARO DA POLÍCIA COM O CIDADÃO, para demonstrar que há falhas na nossa legislação que permite aos agentes da lei que não tomem conhecimento de que suas ações tem limites constitucionais sancionadas. 2 PROBLEMA Como o abuso de poder exercido pela policia pode ser combatido analisando a legislação vigente em nosso país, modificando assim a forma do policial aborda um cidadão sem medo de normas que punam suas