Abono De Ferias

emprego comprovadamente. Férias: É o descanso anual remunerado, que tem por princípio constitucional (art. 70, XVII e XIX CF), e também está prevista na Convenção da OIT. A CF/88 institui o pagamento de, pelo menos, um terço a mais do salário normal. As férias são concedidas pelo empregador, não podendo o empregado entrar em férias ao seu critério, mesmo que tenha adquirido o direito ao gozo das mesmas ou que haja expirado o prazo da empresa para a concessão. A concessão de férias é…

comprovadamente. Férias: É o descanso anual remunerado, que tem por princípio constitucional (art. 70, XVII e XIX CF), e também está prevista na Convenção da OIT. A CF/88 institui o pagamento de, pelo menos, um terço a mais do salário normal. As férias são concedidas pelo empregador, não podendo o empregado entrar em férias ao seu critério, mesmo que tenha adquirido o direito ao gozo das mesmas ou que haja expirado o prazo da empresa para a concessão. A concessão de férias é…

correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. A base de cálculo da remuneração é a devida no mês de dezembro do ano em curso ou a do mês do acerto rescisório, se ocorrido antes desta data. Ao contrário do cálculo feito para férias proporcionais, o Décimo Terceiro é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1 o. de janeiro a 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos)…

cumprido, terá direito a duas horas diárias para procurar outro emprego; aviso prévio indenizado, com base na maior remuneração, considerando-se os reflexos das habitualidades; saldo salarial; férias vencidas, com base no período aquisitivo corrigido, desde que não inferior ao maior salário e seus reflexos; férias proporcionais, na mesma base; 13º salário, na mesma base; outras vantagens salariais auferidas pelo empregado, como gratificação, prêmio produção, etc. Ocorrendo rescisão do…

extras habitualmente prestadas ao salário. OBS: hora extra não é salário, integra o salário. O empregado tem q receber o valor q ele receberia se estivesse trabalhando, e se ele estivesse trabalhando estaria fazendo hora extra. OBS: no caso de férias as horas extras incidem independentemente do fato de terem ou não sido habituais. Sumula 85 TST- quando acontecer uma compensação de horas com habitualidade ficara descaracterizada a compensação. *situação de bingos – a autorização…

INCIDÊNCIA RUBRICA INCIDÊNCIA Abonos Abonos. Sim Abono Salarial Definição Quantia que o Empregador concede a seus empregados de forma espontânea e em caráter transitório ou eventual ou por determinação legal. Não integra o salário-de-contribuição os abonos expressamente desvinculados dos salários, a partir de 22/05/98. (Lei nº 8.212/91, art. 28, § 9º, item 7). Não Adicional de Férias – CF/88 – art. 7º Definição É a remuneração adicional de férias de, pelo…

de trabalho noturno (urbano) é compreendida no período: A – das 22 as 4 hs B – das 22 as 5 hs C – das 21 as 4 hs D – das 22 as 6 hs E – das 23 as 5 hs Resposta: B 5) Em que condições o empregado perde o direito a um período aquisitivo de Férias: A – afastando-se no período por mais de 06 meses, mesmo descontínuos, pelo mesmo motivo de doença ou acidente de trabalho; B - afastando-se no período por mais de 06 meses consecutivos, pelo mesmo motivo de doença ou acidente de…

empregado, como alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura. O requisito principal é o fornecimento habitual da utilidade. Tipos especiais de salário Abono Consiste num adiantamento em dinheiro, numa antecipação salarial ou num valor a mais concedido ao empregado. O § 1° do art. 457 da CLT prevê que os abonos pagos pelo empregador integram o salário. Adicionais: Acréscimo salarial decorrente da prestação de serviços em condições mais gravosas. Adicional de…

sábados das 08:00hs as 13:00 horas. FÉRIAS COM ABONO DE 1/3 O Reclamante não gozou e nem recebeu as férias vencidas, proporcionais e indenizadas, razão porque tem direito a percebe-las devidamente dobradas. DAS HORAS EXTRAS As horas extras trabalhadas ao Reclamante não foram pagas. Requer o pagamento com acréscimo de 50% bem como os reflexos do DRS, no aviso prévio, no 13° salários, nas férias com abono de 1/3, e no FGTS com…

de serviço; • Exames médicos de admissão e demissão; • Repouso semanal remunerado (uma folga por semana); • Salário pago até o 5º dia útil do mês; • Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; • Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário; • Vale-transporte com desconto máximo de 6% do salário; • Licença maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até cinco meses depois do parto; • Licença paternidade de cinco dias…