A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Ii

poder) e de território (indicação onde o poder atuava). A limitação da soberania sobre determinado território, estabeleceu uma eficácia de poder e estabilidade da ordem jurídica.[1] CONCEITO Conceitos de território: PEDRO CALMON: “é a base física, o âmbito geográfico da Nação, onde ocorre a validade de sua ordem jurídica” CELSO BASTOS: “é o espaço no qual o Estado exerce sobre as pessoas que ali se encontram o seu poder” [2]; DARCY AZAMBUJA: “é a base física, a porção do…

resultou da Conferência das Nações Unidas. O homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute de condições de vida adequadas, em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permite levar uma vida digna, gozar de bem-estar e é portador solene de obrigação de proteger e melhorar o meio ambiente, para as gerações presentes e futuras. A esse respeito, as políticas que promovem ou perpetuam o ‘apartheid’, a segregação racial, a discriminação, a opressão colonial e outras…

matriz constitutiva, dos deveres da instituição universitária perante a comunidade ao serviço da qual se coloca. Cremos firmemente nesta casa que o sentido da universidade passa pela sua abertura permanente à comunidade – neste caso a comunidade jurídica – e daí a disponibilidade imediata dos nossos juspublicistas para participarem numas jornadas abertas de discussão do projecto legislativo. Apresentação 5 Organizar o evento não foi uma tarefa fácil, dado o ritmo…

o efeito de provar; e provar é demonstrar de algum modo a certeza de um direito ou a verdade de uma afirmação". Arruda Alvim, de sua parte, conceitua prova judiciária, dizendo consistir esta "naqueles meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de…

racionalidade tivesse se limitado apenas a certos usos e a certos propósitos e não tivesse a pretensão de se constituir como único modo legítimo e verdadeiro de leitura do mundo. (...) quando o Ocidente, através de Descartes e de Bacon, fez a escolha por uma forma de cientificidade e deixou de lado tudo o que fosse dotado de alguma ambivalência, deixou de ladotambém as chamadas idéias obscuras..Com isto, também deixou de lado o que 1 Algumas das idéias aqui apresentadas fazem parte da…

expositor o constitucionalista e doutorando Écio Ramos DUARTE e, debatedores os Professores de Direito Constitucional da FAETE: mestrando Ivonaldo da Silva MESQUITA, mestrando Berto Igor CABALLERO e Msc. Andréia Nádia SOUSA, e o outro, consistente no II Congresso de Estudos Jurídicos do Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho (CACC - UFPI) e Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESAPI), com o tema Dilemas do Constitucionalismo Contemporâneo, realizado de 01 a 03 de setembro de 2011,…

mas no caráter contraditório que a acompanha, ou seja, que nela sempre reside uma dimensão de luta “por inscrições mais democráticas”, por “efetivações mais realistas”, por “sonhos de justiça” (p. 9). A legislação, então, é uma forma de apropriar-se da realidade política por meio das regras declaradas, tornadas públicas, que regem a convivência social de modo a suscitar o sentimento e a ação da cidadania. Não se apropriar das leis é, de certo modo, uma renúncia à…

que é uma academia, sabemos bem do que se trata: uma sociedade ou escola especializada numa determinada actividade, podendo ter por função o conhecimento sobre uma matéria, e a sua divulgação e controle. Se nos perguntarem o que é uma academia, na verdade, nada disto nos basta. Se tem todas estas características, quantas academias poderiam efectivamente usar desse nome? Até que ponto se pode ela dividir entre as suas funções especulativas e pragmáticas? Como pode procurar simultaneamente…

KONRAD HESSE A obra começa apresentando um discurso elaborado por Ferdinand Lassalle em uma conferência sobre a essência da constituição. Segundo essa tese, as questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas, uma vez que a Constituição não passa de um reflexo das relações de poder existentes num país. Sendo assim, Lassale diferencia o que chama de uma Constituição Jurídica, de uma Constituição Real. Dessa maneira, a primeira estaria subordina a ultima,…

EXERCÍCIOS – 1º. BIMESTRE/2014 CURSO: Direito DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PROFESSORA: PROFA. MSc NEUSA MAIOCHI ALUNOS: ERLISSON CABRAL DE BRITO Matrícula: 2014.01.18199-6 Brasília, 02 de dezembro de 2014. Caso Concreto 1 - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal