A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Dois

consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados “Direitos de Liberdade”. 1848 - Os movimentos revolucionários conseguem que, pela primeira vez, o conceito de “direitos sociais” seja acolhido na Constituição Francesa, ainda que de forma incipiente e ambígua. 1894 – Inicia a “doutrina social da igreja”, com o Papa Leão XIII que, com a sua Encíclica Rerum Novarum de 1894 mudando a hostilidade da Igreja Católica aos direitos humanos modernos. Os direitos sociais,…

PORTUGUESA 4ª edição revista CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA – LISBOA EDITORIAL APOSTOLADO DA ORAÇÃO – BRAGA Versão portuguesa de António Leite, S.J., revista por D. Serafim Ferreira e Silva, Samuel S. Rodrigues, V. Melícias Lopes, O.F.M., e Manuel Luís Marques, O.F.M. A ninguém é permitido reimprimir este Código ou traduzi-lo em outra língua sem licença da Santa Sé. Proibida também a reprodução, mesmo parcial, da versão portuguesa, sem autorização da Conferência…

herdeiro ou legatário BC = o valor venal do bem ou direito transmitido – Alíquota: 4% (SP). 2. Antônio está interessado em utilizar o imóvel de propriedade de José por um período de 10 anos, pensando, inclusive, em acrescer-lhe mais construções. Os dois, então, celebram um contrato de constituição de direito de superfície (a título oneroso). Nesse contrato foi prevista indenização em favor de Antônio (superficiário), caso este construa novas acessões físicas ao terreno (art. 1.375,…

semi Deus, que fazia a intermediação da linguagem dos Deuses com os mortais”, portanto, é alguém que tem que ser controlado. A conferência proferida pelo procurador de justiça do Rio Grande do Sul, Lenio Streck, aborda seis pontos de advertência a partir da temática hermenêutica. O primeiro deles é que, não se pode confundir hermenêutica com a teoria da argumentação jurídica, mas sim, como fator de compreensão, justificação. Para Lenio Streck, “não mais reproduzimos sentidos, mas sim,…

Caso concreto sociologia jurídica e judiciária: plano de aula 1 1ª .Com relação a decisão tomada pelo departamento de RH da PF, foi baseada na escola Positivista, a decisão foi proferida segundo as normas, a luz do ordenamento jurídico, ocorrendo a recusa fundamentada no “princípio da ausência de previsão legal” 2ª. A segunda decisão , no caso a da juíza, foi tomada com base na escola Sociológica, onde houve a conquista de um direito pela necessidade a que se destinou, ou seja ,…

Andrade Marconi e Eva Maria lakatos – editora atlas Metodologia cientifica = amado Luiz cervo e Pedro Alcino bervian – editora atlas Metodologia da pesquisa jurídica = Eduardo Carlos Bianca bittar – editora saraiva Manual de metod. da pesquisa no direito= orides mezzaroba e Claudia servilha monteiro – saraiva Manual da monografia jurídica = rizzato Nunes – saraiva. METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA Método (methodos – grego) = caminho Logia = estudo Ensino superior:…

processados. Estes alegaram acatar as ordens de seus superiores para não serem punidos por isso. A problemática foi tratada na Alemanha após o fim da Segunda Guerra Mundial e, a priori, considerou-se as normas jurídicas que contrariam o sentimento de humanidade e de justiça não possuem validade jurídica. Em segundo plano, as graves violações dos direitos humanos devem ser punidas por tribunais nacionais e internacionais. Para isso foi criada uma legislação penal retroativa, provocando…

autônoma de interesses coletivos e difusos, deve-se transpor a relação entre interesse de agir e direito subjetivo, pois a característica, tanto do interesse difuso, quanto do coletivo é a de não coincidir com o interesse de determinada pessoa. Na verdade, abrange-se toda uma categoria de pessoas. A tutela destes interesses, portanto, está na dependência da dissociação que se deve estabelecer entre interesse de agir e direito subjetivo. Ou seja, deve-se reconhecer o interesse de agir…

de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? É ainda hoje capaz de produzir efeitos porque dois princípios, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido salvaguardam a validade jurídica do documento em questão, é assegurado pelo princípio do direito de propriedade, pela irretroatividade das leis, pelo ato jurídico perfeito e acabado, mesmo que antigo. Questõe objetiva - 1 : Letra B

Conferência 3 Trata da relação que se estabeleceu na Idade Média, do conflito, da oposição entre o regime da prova (épreuve) e o sistema de inquérito. Édipo-Rei mostra a conquista na democracia grega do direito de testemunhar, de opor a verdade ao poder. Este direito de opor uma verdade sem poder a um poder sem verdade deu lugar a uma série de grandes formas culturais características da sociedade grega. Contudo, o inquérito, que surge na Grécia antiga, permanece esquecido até a Idade…