A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Dois

A versão original desta conferência foi escrita e proferida em inglês por Paul Ricoeur a 8 de Março de 2003 em Budapeste sob o título “Memory, history, oblivion” no âmbito de uma conferência internacional intitulada “Haunting Memories? History in Europe after Authoritarianism”. Paul Ricoeur Memória, história, esquecimento O título que dou a esta conferência relembra, obviamente, o do meu recente livro; contudo, o que eu proponho aqui não é um simples afloramento desse…

Lille e professor de Filosofia e Psicologia em várias universidades na Europa, inclusive chegando a lecionar no Estados Unidos. Foucault escreveu para diversos jornais e atendeu pessoas em hospitais psiquiátricos e prisões. Chegou a fazer algumas conferências por todo o mundo inclusive no Brasil. Aos 28 anos em 1955, publicou Doença Mental e Psicologia, mas foi com História da Loucura sua tese de Doutorado com conseguiu maior notoriedade, firmando-se então como filosofo, mas preferia…

guerra dos 30 anos ( 1618-1648 ). Hugo Grócio participou do Congresso representando o rei da Suécia. Conseqüências: 1)- Princípio do Equilíbrio Europeu (Pela primeira vez, os Estados europeus reuniram-se para deliberar ) 2)- Princípio da Igualdade Jurídica dos Estados “ Artigo 2, inciso 1 da CONU, diz: “A Organização é baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros.” 3)- Primeiros Ensaios de uma Regulamentação Internacional positiva. 4)- O Tratado acolheu muitos…

conforme todos os requisitos legais, e não de forma casual. Oficialidade: segundo Ribas, “compete a própria administração, iniciado o processo, impulsioná-lo até a sua conclusão, diligenciando para reunir o conhecimento dos atos necessários ao seu deslinde”.2 Informalidade: este princípio dispensa formas rígidas para o processo administrativo tributário, bastando aquelas que são essenciais a obtenção da certeza jurídica e a segurança processual. Verdade Material: é dever da autoridade…

FLORESTAL, ART. 27. DECRETO 2.661/98. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE SE ERIGIU SOBRE A PREMISSA DE QUE O RECORRENTE NÃO POSSUÍA LICENÇA AMBIENTAL. (...) 2. Segundo a disposição do art. 27 da Lei n. 4.771/65, é proibido o uso de fogo nas florestas e nas demais formas de vegetação – as quais abrangem todas as espécies –, independentemente de serem culturas permanentes ou renováveis. Isso ainda vem corroborado no parágrafo único do mencionado artigo, que ressalva a possibilidade de se obter…

INTERNACIONAL PROF. Diogo 27/03/2013 "A realidade se forma em volta do compromisso". (Kobi Yamada) 1.Introdução A responsabilidade internacional do Estado é o instituto jurídico em virtude do qual o Estado a que é imputado um ato ilícito segundo o direito internacional deve uma reparação ao Estado contra o qual este ato foi cometido. Ou seja, a responsabilidade internacional do Estado decorre de uma transgressão a norma jurídica internacional, bem como a incidência de uma…

não é uma expressão jurídica propriamente dita, mas sim, de outras ciências, notadamente das ciências naturais ou biológicas, da qual o Direito apropriou-se, como faz com muitos outros termos. A definição legal de meio ambiente surgiu com o advento da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, segundo a qual, o meio ambiente é o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (art.…

..................................................................................09 Estiva................................................................................................10 5 - Conferências de carga..................................................................10 Conferências de carga.......................................................................11 6 - Conserto de carga.........................................................................12 7 - Vigilância

A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: a Participação do Brasil MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Embaixador Celso Amorim Secretário-Geral Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações…

cidadania, e que quando nos referimos aos direitos dos cidadãos estamos nos referindo também a direitos humanos. Por fim, buscamos delinear qual o papel do real entendimento sobre direitos humanos e cidadania, e quais as maneiras de se implementar de forma sólida, além dos princípios éticos que o cercam, uma cultura de direitos humanos e cidadania, em nosso meio e em nossa sociedade.