A Verdade E As Formas Jurídicas Conferência Dois

prescritivos? Trata-se de norma em sentido amplo ou em sentido estrito? Ou a regra-matriz de incidência tributária é um método? Compor as regras-matrizes de incidência dos impostos sobre transmissão inter vivos e causa mortis . Regra-matriz é a norma jurídica tributária strictu senso, é a demonstração da incidência de determinado tributo sem qualquer elemento que não o necessário para delimita-la, sua importância vem da necessidade de se observar todos os elementos da norma de uma só…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO Da concepção de ensino à educação jurídica: saberes institucionalizados e emancipatórios no Brasil Mestrando: LUIZ CAETANO DE SALLES Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia, como requisito para obtenção do título de Mestre em Educação, sob a orientação do Professor Dr. Marcelo Soares Pereira da Silva.…

Corrêa Coordenadoras do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Mariana Barbosa Cirne Paula Albuquerque Mello Leal Revista Jurídica da Presidência / Presidência da República Centro de Estudos Jurídicos da Presidência – Vol. 1, n. 1, maio de 1999. Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, 1999-. Quadrimestral Título anterior: Revista Jurídica Virtual Mensal: 1999 a 2005; bimestral: 2005 a 2008. ISSN (até fevereiro de 2011): 1808-2807 ISSN (a partir de março de…

América). - 1863 – a cruz vermelha muda o enfoque da perspectiva internacional (uma instituição para salvar pessoas). - 1864 – Convenção de Genebra sob feridos de guerra (formação de direito humanitário). - 1899 – primeira conferência de paz de Haia. - 1907 – Segunda conferência de paz de Haia. - 1914 a 1918 – primeira guerra mundial que culmina no tratado de Paz de Versalhes. - 1923 – Criação da academia de direito internacional em Haia. - 1939 – invasão da polônia, segunda…

Conferência 3 Trata da relação que se estabeleceu na Idade Média, do conflito, da oposição entre o regime da prova (épreuve) e o sistema de inquérito. Édipo-Rei mostra a conquista na democracia grega do direito de testemunhar, de opor a verdade ao poder. Este direito de opor uma verdade sem poder a um poder sem verdade deu lugar a uma série de grandes formas culturais características da sociedade grega. Contudo, o inquérito, que surge na Grécia antiga, permanece esquecido até a…

CONFERÊNCIA SOBRE ARBITRAGEM NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Unknown CONFERÊNCIA SOBRE ARBITRAGEM NA TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Revista de Processo | vol. 136 | p. 249 | Jun / 2006 DTR\2011\4761 Ada Pellegrini Grinover Professora titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP. Procuradora do Estado aposentada. Membro da diretoria do IBDP. Eduardo Damião Gonçalves Mestre em Direito pela Universidade Paris II. Doutorando pela…

Aduaneiro de Exportação 27 Início da Operação de Exportação 27 Declaração de Exportação 29 Documentos de Instrução da DE 29 Seleção parametrizada 30 Desembaraço Aduaneiro 30 CAPÍTULO VI 31 Descrição da Empresa 31 Denominação e forma de constituição 31 Natureza e ramo de atuação 31 Descrição dos principais serviços 32 Divisão de consultoria e assessoria 32 Divisão de transportes e armazenamento 34 Divisão de Serviços Aduaneiros e de transportes…

de controle do Estado sobre esses fluxos e sobre outros atores da cena internacional (Badie, 1999; Frangi e Schulz, 1995(2)) e pela diminuição de distâncias espaciais e temporais (Laïdi, 1994; Badie, 1999), cria expectativas de inovações político-jurídicas. Com efeito, esse fenômeno conduz ao questionamento do princípio da soberania, organizador das relações entre Estados (Cançado Trindade, 1999a; Smouts, 1998), e, conseqüentemente, da manutenção da ordem pública internacional. É nesse…

que regem o relacionamento da sociedade o relacionamento da sociedade internacional, destinadora a estabelecer os direitos e deveres internacionais, tanto dos Estados ou outros organismos análogos, quanto dos indivíduos. "É o conjunto de regras jurídicas – consuetudinárias e convencionais – que determinam os direitos e deveres, na órbita internacional, dos Estados, dos indivíduos e das instituições que obtiveram personalidade por acordo entre os Estados." "O Direito Internacional é o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DIREITO – NOTURNO SOCIOLOGIA JURÍDICA Cintia Anieli dos Santos, Matrícula 15100103 Fichamento do livro “As aventuras de Karl Marx contra o barão de Münchhausen” - Michael Löwy O POSITIVISMO OU O PRINCÍPIO DO BARÃO DE MÜNCHHAUSEN O positivismo está fundamentado num certo número de premissas que estruturam um “sistema” coerente e operacional: 1. A sociedade é regida por leis naturais. 2. A sociedade pode, portanto, ser