A Venda Feita A Contento Do Comprador Entende Se Realizada Sob Condição Resolutiva Ainda Que A

: João vende para Carlos um apartamento de sua propriedade. Meses depois Joaquim ingressa com ação de usucapião, pleiteando o domínio do apartamento. A sentença reconhece o direito de Joaquim, destacando-se que o tempo decorrido se deu antes da venda para Carlos. Assim, Carlos foi privado do bem por evicção. Partes:alienante:quem transferiu onerosamente a coisa viciada. Alienatário:adquirente evicto,evencido quem perdeu a coisa adquirida. 3°evicto=quem tem a sentença judicial ou…

contratos em regra geral tem que ser equilibrados 6) Princípio da obrigatoriedade – Prega “pacta sunt servanda”(o contrato faz lei entre as partes) 7) Princípio da imutabilidade – intangibilidade/intocável não pode ser alterado unilateralmente sob pena de perdas e danos 8) Princípio da relatividade – a princípio só produz efeito entre as partes – a relatividade é a ideia de que os direitos e deveres nascidos no contrato, a princípio, só podem ser cobrados dos próprios…

RELATÓRIO SOBRE O TRABALHO DE CADA GRUPO. COMPONENTES: CINTHIA, FILLIPE, NEILTON, JOHNATA E MIRIAM. BIBLIOGRAFIA: ARNALDO RIZZARDO CARLOS ALBERTO GONÇALVES PABLO STOLZE CAIO MÁRIO ROBERTO SENISE CÓDIGO CIVIL COMENTADO 1 – CONTRATO DE COMPRA VENDA: ARTS. 481(conceito de contrato) E SS. É um contrato típico, porque está tipificado no CC. Art. 481→domínio (direito de propriedade). I – OBJETO: BENS DE TODA NATUREZA: não há qualquer restrição na lei, pode ser bens…

07.08.13 I. Compra e venda: a. Conceito: é o contrato através do qual uma pessoa se compromete a transferir a propriedade de determinado objeto a outra, mediante o recebimento de soma em dinheiro denominada preço. b. Partes: contrato bilateral onde vendedor e comprador são sujeitos passivos e ativos da relação, de acordo com a análise em relação ao bem ou preço. a. Vendedor: aquele que se compromete a entregar o objeto, mediante o recebimento do preço. b. Comprador: aquele que…

SUPERVISIONADA EXERCÍCIO DA 3º ETAPA SERRA – ES 2015 LUCIANO RODRIGUES VIDAL THIAGO NOGUEIRA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA EXERCÍCIO DA 3º ETAPA Atividade Prática Supervisionada, elaborado para a disciplina de Direito Civil II, Sob orientação da Docente: Maria Cristina Hatab, ao curso de Direito, da Rede de Ensino Doctum de Serra-ES. SERRA – ES 2015 1. Celso celebrou Contrato de Locação com Ricardo, tendo por aluguel o valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA CONCEITO: Contrato em que uma pessoa, denominada vendedor, se obriga a transferir a outra, chamada comprador, o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante i pagamento de certo preço em dinheiro ou valor fiduciário correspondente. O contrato de compra e venda dá aos contraentes tão somente um direito pessoal, gerando para o vendedor apenas uma obrigação de transferir o domínio. ELEMENTOS QUE CONSTITUEM A COMPRA E VENDA : ESSENCIAIS : 1º) a coisa…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA a- Contratos em Espécie Compra e venda: Art 481 e SS. Um dos contratos mas usados e mas antigos Conceito: Negócio jurídico bilateral (sinalagmático é sinônimo de bilateral), oneroso, pelo qual um dos contraentes (vendedor), se obriga a transferir o domínio da coisa (móvel: “se entrega pela tradição, que pode ser efetiva, simbólica ou ficta” ou imóvel: “se entrega pelo registro” ) ao comprador que em contraprestação de preço certo e em dinheiro. (Art 1226 e 1227 CC)

erosão pluvial. Morte de menor. Indenização. Caso fortuito e força maior. Inexistência. Segundo o acórdão recorrido, a existência da voçoroca e sua potencialidade lesiva era de ‘conhecimento comum’, o que afasta a possibilidade de eximir-se o Município sob a alegativa de caso fortuito e força maior, já que essas excludentes do dever de indenizar pressupõem o elemento ‘imprevisibilidade’. Nas situações em que o dano somente foi possível em decorrência da omissão do Poder Público (o…

de normas cogentes. B - COMPRA E VENDA MERCANTIL I – TEORIA GERAL 1. Introdução. Do direito contratual, em âmbito privado, tratam o Código Civil (arts. 421 a 853) e o Código de Defesa do Consumidor. Quando ambas as partes contratantes forem empresárias, estaremos diante do contrato mercantil. Dependendo da hipótese, as normas civis ou consumeristas submeterão os empresários desta relação jurídica. A matéria que ora se inicia será enfocada praticamente sob a luz do Código Civil.…

defesa. Desnecessária a produção das provas requeridas, quando há provas suficientes para formar a convicção do Julgador. Inexistem motivos concretos para retirar a validade das provas produzidas. MÉRITO. Ficou comprovado que o segurado se encontrava sob o efeito de álcool na ocasião do acidente de trânsito, tendo invadido a pista contrária, o que foi causa determinante para o sinistro. PRELIMINAR REJEITADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040938672, Quinta Câmara Cível, Tribunal…