A Venda Feita A Contento Do Comprador Entende Se Realizada Sob Condição Resolutiva Ainda Que A

COMPRA E VENDA 1) Uma sociedade empresaria do ramo alimentício pretende adquirir a safra de soja do ano de 2015 de um produtor rural, para processamento e revenda no mercado brasileiro, mas receia que uma praga devastadora venha a comprometer a compra e não está disposta a assumir o risco. O produtor, por seu turno, bem disputado no setor, não concorda em reserva a safra se não receber a integralidade do valor antecipadamente. O mesmo produtor, também, atuante do agronegócio para…

Institucional - 30 pontos 10/08/2012 - Sexta Feira Contratos em espécie 1) Contrato de compra e venda - Art. 481 - Disciplina legal - Conceito É o contrato pelo qual gera a obrigação de transferir a propriedade de determinado bem, cabendo a outra parte o pagamento do valor corresponde em dinheiro (podendo pagar por outro bem ao invés de dinheiro.) - Partes Vendedor = credor Comprador = devedor - Efeitos jurídicos - Requisitos de validade Sem os requisitos de…

Natureza jurídica da compra e venda 4. Elementos da compra e venda 5. Efeitos da compra e venda 5.1 Efeitos principais 5.2 Efeitos secundários subsidiários 5.3 A responsabilidade pelo risco 5.4 A repartição das despesas 5.5 O direito de reter a coisa ou o preço 6. Limitações à compra e venda 6.1 Venda de ascendente e descendente 6.2 Aquisição por pessoa encarregada de zelar pelos INTERESSES do vendedor. 6.3 Venda da parte indivisível em condomínio 6.4 Venda entre cônjuges 7.…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA / TROCA / ESTIMATÓRIO 1.1. Apresente um conceito para o contrato de compra e venda contendo suas características principais. Pelo disposto no art. 481 do Código Civil entende-se por contrato de compra e venda o negócio jurídico bilateral pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade uma coisa móvel ou imóvel à outra, mediante o pagamento de certa quantia em dinheiro. 1.2. Quais os elementos constitutivos do contrato de compra e venda? São…

contrato de compra e venda. Perpassaremos pela sua origem, pelo conceito, características, sua natureza jurídica, seus elementos, seus efeitos, suas limitações e algumas especialidades dentro desse tipo de contrato. Consoante a Carlos Roberto Gonçalves (2010), a origem histórica do contrato de compra e venda está relacionada à troca. Num contexto primitivo da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos, visando a satisfação do interesse de cada parte. A compra e venda só…

CONTRATOS EM ESPÉCIE: COMPRA E VENDA, TROCA OU PERMUTA E CONTRATO ESTIMATÓRIO 1. INTRODUÇÃO Com a chegada do novo Código Civil, os operadores do Direito passaram a empenhar se na tarefa de construir novos modelos interpretativos, harmonizando o texto codificado com a ordem pública constitucional. O novo Código Civil apresenta importantes inovações, trazendo práticas e tendências que há muito vem sendo precisas, servindo como um horizonte para a redução de várias divergências

COMPRA E VENDA (arts. 481 a 532 CC) 1-CONCEITO Contrato de compra e venda é aquele pelo qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro lhe pagar o preço. (art. 481 CC). Inicialmente é importante deixar uma coisa bem clara: o contrato de compra e venda não transfere o domínio (ou seja, a propriedade). A propriedade é transferida pela tradição (em relação aos bens móveis) ou pelo registro do título aquisitivo no cartório de Registro de Imóveis (em…

da compra e venda. Art 505 e seguintes do CC. Cláusulas especiais são aquelas cláusulas que se subordinam aos acordados inicialmente no contrato. Por exemplo, cláusulas constituídas pela reiteração pelo administrador. Dentro no contrato de compra e venda é anexada essas cláusulas especiais. Cláusulas especiais: retro venda, venda a contento (sujeito a prova), perempção ou preferência, reserva de domínio e venda sobre documento. Compra e venda com cláusulas especiais: 1 - Retro venda:…

negócio, ou das circunstâncias do caso. Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta: I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante; II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente; III - se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;…

proposta por Cláudia, Irineu não denunciou a lide a Eriberto. (Obs: considere que Eriberto adquiriu o veículo de boa-fé, de terceiro). Tomando por base a disciplina das garantias contratuais legais, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se Irineu ainda poderá exercer o direito de recobrar o prejuízo pela evicção. R: Poderá, pois segundo o art. 456, CC, o adquirente deve notificar a lide ao alienante imediato para ter o direito que da evicção resulta, e também, nesse caso, o art.…