A Venda Feita A Contento Do Comprador Entende Se Realizada Sob Condição Resolutiva Ainda Que A

pessoas, porém dirigidas em sentido contrário; b.1) simples – quando concederem benefício a uma das partes e encargo à outra (doação, depósito gratuito etc.); b.2) sinalagmáticos – quando conferirem vantagens e ônus a ambos os sujeitos (compra e venda, locação etc.). Os negócios jurídicos bilaterais ou plurilaterais constituem objeto de estudo da teoria contratual. 2 Conceito de contrato: negócio jurídico bilateral ou plurilateral, originário de um acordo de vontades, em…

521, 111), a propter rem imposta aos vizinhos etc. O Código Civil disciplina dezesseis espécies de contratos nominados e duas de declarações unilaterais da vontade: o título ao portador e a promessa de recompensa (CC; arts. 1.505 a 1.517). Contém ainda um capítulo referente às obrigações por atos ilícitos (CC, arts. 1.518 a 1.553). Começaremos o estudo pelo contrato, que é comumente conceituado, desde Beviláqua, como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou…

a indenização suplementar. CLÁUSULAS RESOLUTIVAS CUIDADOS A resolução liga-se a condição, sendo, portanto, evento futuro e incerto. Sua superveniência pode causar a extinção do contrato. Deste modo deve-se ter cuidado redobrado ao elaborar tal cláusula ou firmar instrumento com sua presença. Observar em que condições a cláusula resolutiva está estipulada, seus reflexos presentes e futuros e riscos expressos ou latentes. Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno…

Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente, Antônia foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes compradores, tendo sido…

....................... 41 2.3.2 Anulabilidade ..................................................................................................................... 45 UNIDADE VIII – “Modalidade dos Negócios”: Da Condição, Do Termo e Do Encargo ou Modo .......... 48 3.1 Da Condição ................................................................................................................................ 48 2 3.1.1 Quanto à Licitude do Evento: Lícitas E Ilícitas......................

........ 36 19. Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais.............................. 10. Contratos bilaterais .................................................................... 10.1. Exceptio non adimpleti contractus e condição resolutiva tácita . 10.2. Distrato e quitação ............................................................ 36 37 37 39 7 SINOPSES JURÍDICAS 11. Contratos gratuitos (benéficos) e onerosos ................................. 12.…

TRABALHOS DO SEMESTRE – PESO 10,0 DIREITO CIVIL – CONTRATOS TRABALHO 1 – ESTUDO DE CASO DATA: ver cronograma PESO: 4,0 ORIENTAÇÕES: - avaliação em grupo – poderá ser realizada em sala de aula, laboratório ou biblioteca – com consulta a internet, doutrina, lei e jurisprudência. - as questões serão disponibilizadas na data marcada, quando o grupo se reunirá para discutir e resolvê-las. - a folha de respostas poderá ser entregue impreterivelmente até a próxima aula TRABALHO 2 – ANÁLISE DE

003206B02 CONTRATOS EM ESPÉCIE COMPRA E VENDA Trata-se de contrato em que uma das partes mediante determinada quantia transfere a propriedade de um bem para a outra, esse tipo de contrato é bilateral, consensual, oneroso e em regra comutativo. São elementos da compra e venda o consenso, preço e coisa. É consensual, pois advém do acordo e da vontade das partes, o preço estabelecido deve ser certo, justo e verdadeiro e a coisa pode ser todos os bens em comércio. Venda ad corpus e ad…

Trabalho de Direito Civil V Porto Alegre 2013 1) Doação a) A doação feita pelos pais a um de seus filhos precisa do consentimento dos outros filhos? Segundo Carlos Roberto Gonçalves, não é necessário o consentimento dos filhos para os pais doarem um bem a um determinado filho, pois se entende a mesma como um adiantamento de herança, pois deve ser incluído de sua quota disponível, conforme disposto no art. 544 do Código

Civil. DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA De acordo com o art. 481 do Código Civil a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao comprador a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro. Em nosso ordenamento jurídico a propriedade do bem móvel se transfere com a tradição, e do bem imóvel com o registro do titulo translativo. Podem ser objetos de um contrato de compra e venda BENS CORPÓREOS, pois os…