A Venda E Aluguel De Escravos No Periodo Imperial

Desta forma, o recolhimento do imposto mensal (carne-leão ou mensalão) pode ser minimizado, pois a base de cálculo compreenderá as receitas auferidas na atividade profissional menos as despesas escrituradas em livro caixa (como água, luz, telefone, aluguel de consultório, salários e encargos pagos aos empregados, etc.). DEDUÇÕES ANUAIS Ao longo do ano, vá guardando os recibos (ou cópias dos cheques nominais emitidos, que também são comprovantes válidos) com despesas médicas,…

dominantes, uma vez que eram produtos das ações políticas de homens pertencentes a essas mesmas camadas. Os registros de infrações dos Códigos de Postura permitem pensar, também, os conflitos que permeavam a dinâmica das relações sociais naquele período. Nesse sentido, os pressupostos norteadores deste trabalho indicam uma situação ambivalente: a existência de uma “cidade ideal” - cristalizada nos códigos - e uma “cidade-possível” – perceptível nas infrações anotadas nas partes…

deu início, já que era necessário fortalecer as instituições jurídicas nacionais. É dessa época que data o início do Império e da codificação do direito. Por último, faremos a análise do direito no período republicano brasileiro, com maior enfoque para a República Velha e a Era Vargas, períodos de turbulência e significativas modificações sócio-políticas, com fortes repercussões no direito. 1 2. O DIREITO NO BRASIL-COLÔNIA 2.1 Breve História Com o advendo das grandes…

google maps Fig.1 Triângulo Histórico estão presentes desde a fundação da cidade. São Paulo no começo era rodeada pela serra do mar na qual só os burros cruzavam o litoral da cidade. Antes no período colonial a economia do Brasil girava entorno da cana-de-açúcar, mais com o passar do tempo essa cultura de plantio de cana de açúcar foi desvalorizando pois precisava–se de muita mão de obra e o açúcar já não era mais valorizado como…

histórica Parte I PARTE GERAL CAPITULO 1 Direito objetivo. Conceito de direito e suas classificações CAPITULO 2 Fontes do direito Costume Outras fontes do direito - Leis e plebiscitos - Senatus-consultos - Constituições imperiais - Editos dos magistrados - Jurisprudencia Evolução histórica das fontes do direito CAPITULO 3 Norma jurídica Aplicação da norma jurídica Eficácia da norma jurídica no tempo e no espaço CAPITULO 4 Direito…

Tráfico Atlântico de Escravos e da História dos Africanos Escravizados no Brasil Abril 2013 Hebe Mattos – Universidade Federal Fluminense Martha Abreu – Universidade Federal Fluminense Milton Guran – Representante brasileiro da Rota do Escravo (UNESCO) Inventário dos Lugares de Memória do Tráfico Atlântico de Escravos e da História dos Africanos Escravizados no Brasil O trabalho de organização do Inventário dos Lugares de Memória do Tráfico Atlântico de Escravos e da…

XIX, é fortemente influenciado pela oposição entre trabalho escravo e trabalho imigrante. A maior atenção dispensada pela historiografia econômica brasileira a essas duas fontes de trabalho reside no seu amplo emprego pelos setores mais dinâmicos da economia durante todo o século XIX. A mão-de-obra escrava, por exemplo, constituiu-se na principal fonte de trabalho para as principais atividades econômicas do País, tanto no período colonial (1550-1822) - as usinas de açúcar do…

o uso do verbo spondere, que tinha, claramente, caráter sacramental. Daí a sua força obrigatória. Ex: Credor: Promete dar-me cem? Devedor: Prometo. 5.3. CONTRATOS DO DIREITO CLÁSSICO: Os dois contratos formais do período primitivo, naturalmente, não podiam satisfazer às exigências de um comércio já desenvolvido como o de Roma. Tornavam-se necessárias outras formas mais adequadas a esses reclames - Elas foram elaboradas pela jurisprudência…

econômico estava nas grandes propriedades apropriadas pela aristocracia patrícia,31 que, controlando os meios de produção, as terras e as ferramentas necessárias ao trabalho agrícola, dominavam as classes pobres e livres dos plebeus, clientes e a dos escravos, estes últimos classificados como res (coisa), eram uma espécie de propriedade instrumental animada. A sociedade desigual romana gerou uma série de instituições políticas e jurídicas sui generis, bem como um ambiente de…

fez acompanhar de forte exclusão social, afastando os grupos de menores rendimentos dos benefícios desta modernização. Outros aspectos teóricos destacados são a fragmentação do espaço e a relação moradia/trabalho. A CIDADE DO RIO DE JANEIRO O período que compreende a segunda metade do século xix e primeiras décadas do século xx foi marcado por mudanças de ordem económica, social, política, cultural e espacial. Em meio a estas transformações estruturais começou *Faculdade de…